TJSP 29/06/2015 - Pág. 2614 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1914
2614
fundamentos. V.U. - Advs: Soraia Anka (OAB: 330626/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0028962-29.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sandreane Deusdara Paes Ribeiro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Com fulcro nos arts. 107, IV (1ª figura)
e 109, V, c.c. arts. 110 caput e §1º e 115, todos do Código Penal, declararam extinta a punibilidade da acusada SANDREANE
DEUSDARA PAES RIBEIRO, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito do recurso. V.U. - Advs:
Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0038611-81.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Omar Tapia Hernandez - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - concederam parcial provimento ao apelo, apenas
para substituir a segunda pena restritiva de direitos fixada pela r. sentença (limitação de fim de semana) pelo pagamento de
outros 10 dias multa. v.u. - Advs: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB: 105527/SP) - 2º Andar
Nº 0089281-60.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: G. A. dos S. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Bandeira Lins - NEGARAM PROVIMENTO à paelação. V.U. - Advs: Zenaide Alves Ferreira (OAB: 233129/
SP) - 2º Andar
Nº 3000578-30.2007.8.26.0627 - Processo Físico - Apelação - Teodoro Sampaio - Apelante: Ivan Tadeu Maurício de
Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram a preliminar e negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advs: Joao Sanchez Postigo Filho (OAB: 57877/SP) - Luiz Carlos Lima de Jesus (OAB: 147422/
SP) - Adroaldo Betim (OAB: 96035/SP) - Emerson Alencar Martins Betim (OAB: 137821/SP) - 2º Andar
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002612-23.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ricardo José da
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Por maioria de votos, Negaram
provimento ao recurso, vencida a desembargadora Angélica de Almeida, nos termos de sua declaração de voto. - Advs: Juliane
Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0007247-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jesus Roberto Aparecido de Oliveira - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, negaram provimento ao presente agravo. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 0007834-69.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Judite Alexandrina
Santiago Simões - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Por maioria de votos,
Negaram provimento ao recurso, vencida a desembargadora Angélica de Almeida, nos termos de sua declaração de voto. Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0007912-28.2012.8.26.0099 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Bragança Paulista - Recorrente: E. A. da F.
- Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) João Morenghi - Não Conheceram, com determinação. V. U. - Advs: Aldo Elirio
Souza Barreto (OAB: 204883/SP) - 7º Andar
Nº 0009827-16.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Antonio Marcos
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
deram provimento ao presente agravo para conceder ao agravante Antônio Marcos da Silva a progressão ao regime semiaberto.
- Advs: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0010612-75.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Sergio
Luiz Amaro Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, julgaram prejudicado o presente agravo. Comunique-se à Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã-SP. Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0012546-68.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Vilmar Marques da
Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram
provimento ao agravo para deferir a progressão ao regime aberto. - Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 0014783-75.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Carlos Calazans Souza - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
julgaram prejudicado o presente agravo. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0015012-35.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Jeanderson Silva de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
votação unânime, deram provimento ao agravo para conceder ao agravante Jeanderson Silva de Jesus o livramento condicional,
mediante o cumprimento das obrigações previstas no artigo 132, da Lei de Execução Penal. - Advs: Rodolfo Marques da Silva
(OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0015289-51.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Fabio Farias Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º