TJSP 02/07/2015 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1917
1427
justa indenização devida. Pelo exposto, acolho o laudo pericial e estabeleço a importância de R$ 460.000,00 (quatrocentos e
sessenta mil reais), na data da avaliação, como valor provisório do bem. Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos à
fl. 218. Após o depósito complementar pelo expropriante, que deverá ser efetuado no prazo de 20 (vinte) dias, venham os autos
conclusos para este Juízo determinar a imissão provisória da autora na posse do bem. O prazo de contestação fluirá na forma
já estabelecida na parte final da decisão de fl. 37. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1000075-63.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Valter Luiz Trevizaneli - - Bruno Trevizaneli - - Lucas Trevizaneli - Ciência à requerente
do ofício juntado às fls. 222/225. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/
SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000154-08.2015.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - ROBINSON FERREIRA NOGUEIRA - MUNICÍPIO DE
MATÃO - - RICARDO FERREIRA NOGUEIRA - Vistos. Diante da cota do M.P. de fl. 124, manifestem-se os requerentes. Int. ADV: ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP), DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
Processo 1000248-53.2015.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - MUNICIPIO DE MATÃO/SP JOÃO MOREIRA MELLO - Vistos. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o
próximo dia 16 de setembro, às 15:30 horas. Intimem-se a(s) partes e testemunha(s), desde que tempestivamente arrolada(s).
Int. (Deverá o requerente recolher as custas referentess às diligências dos oficiais de justiça para expedição de mandado de
intimação para prestação depoimento pessoal do requerido em audiência e para a intimação das testemunhas arroladas às
fls. 48/49.). - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ANAILA AUGUSTA RODRIGUES REINA (OAB 223277/SP),
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1000265-89.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) LUIZ CARLOS COSTA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Conheço dos embargos declaratórios de fls.
214/216 e lhes dou provimento para, tão somente, corrigir o erro material concernente ao período de 01/12/2000 a 07/07/2000,
a fim de que passe a constar o período 01/12/2000 a 07/07/2001. No tocante ao pedido de antecipação da tutela, constata-se
às fls. 153/154 que houve apreciação jurisdicional acerca do pedido. Assim, tudo o mais constante nos declaratórios interpostos
têm nítido caráter infringente e, por isso, desmerece acolhimento em sede de embargos de declaração. Para os fins explicitados,
dou parcial provimento aos embargos, mantida, no mais, a sentença de fls. 205/210. P.R.I. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB
215488/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP)
Processo 1000483-54.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - EGUINALDO DA COSTA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para que apresente o
cálculo de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como junte aos autos o HISCRE de todos os valores creditados e
descontados da autora, conforme requerido à fl. 371. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando,
ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARGHERITA DE CASSIA
PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1000502-60.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - WILSON ROBERTO JACINTHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes de que
foi agendado o dia 08/07/2015, às 15:30 horas, para realização da perícia no local de trabalho, Indústria Mecânica Panegossi,
localizada à Rua Ítalo Ferreira, 386, Centro, Matão-SP. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), RAFAEL
DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 1000509-18.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - José Luiz Marcelino - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ante a contestação tempestivamente apresentada, manifeste-se o autor, em réplica, no prazo legal.
- ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 1000592-34.2015.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Cleonice Rosa Correia dos Santos - Prefeitura
Municipal de Matão - - JONATAS HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS - Vistos. Ante a petição da procuradora da autora de
fl. 51, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, a manifestação sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA BEZZI (OAB 332098/SP)
Processo 1000727-80.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - BENEDITO PAULO LIMA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Ciência às partes da perícia agendada
para o dia 08/07/2015, ás 15:30 horas, no local “Indústria Mecânica Panegossi”, Rua Ítalo Ferreira, 386, Centro, Matão/SP (fls.
131/132). - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1000755-48.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ALECINO PEREIRA
DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão,
arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), GISLENE
ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1000876-42.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Coutinho - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento
para o próximo dia 10 de setembro, às 14:30 horas. Intimem-se a(s) partes e testemunha(s), desde que tempestivamente
arrolada(s). Int. - ADV: MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000908-47.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lazinha Serranone Luzia
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Mantenho a parte final da decisão de fl. 24 no tocante à apreciação do
pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/
SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000946-59.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Domingos
Agudo Filho - Instituto Nacional da Previdencia Social - INSS - Manifeste-se o autor sobre a contestação tempestiva de fls.
131/151. - ADV: MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB
206224/SP)
Processo 1000984-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AILTON CARLOS ALBINO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Fl. 171- Ciência às partes: e-mail oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Araraquara comunicando que foi designado o dia 04 de Agosto de 2015 às 14:50 horas para oitiva da testemunha arrolada nos
autos. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI
GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1001001-10.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Panegossi Industria de Pecas Agricolas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º