TJSP 02/07/2015 - Pág. 785 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1917
785
Processo 1000973-03.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Catia
Cilene da Ponta Jacinto - Banco Itaucard S/A - Catia Cilene da Ponta Jacinto - À réplica, a ser protocolada digitalmente, no
prazo de 10 dias. - ADV: CATIA CILENE DA PONTA JACINTO (OAB 322611/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001379-24.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REGIANE
DOS SANTOS e outro - *Certifico e dou fé que em observância aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis,
REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2.015 às 15:30 horas, encaminhando os autos ao Setor
competente para a devida intimação das partes. Serve a presente publicação como intimação do(a) autor(a), assistido de
advogado(a), com a advertência de que o comparecimento pessoal do(a) autor(a) em audiência é obrigatório e a sua ausência
implicará em extinção com condenação em custas. Fica cancelada a audiência anteriormente designada para o dia 07/07/2015
às 13:30 horas. - ADV: CARLA PERILLO (OAB 291849/SP)
Processo 1002875-25.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Claudia Gialain Alves Ambrosino - Hipercard Banco Múltiplo S.A. - PELA PATRONA DA AUTORA Dra. Tatiana
Zulliani, OAB/SP 331.984, regularizar representação processual, para retirada da guia de levantamento, inclusive com poderes
para RECEBER e DAR QUITAÇÃO. - ADV: TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 1003128-13.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JÚLIO
CÉSAR TEIXEIRA - Grupo Carrefour Sa e outro - Certidão de fls. 196: JULGO DESERTO, com fundamento no art. 42, parágrafo
1º, da Lei 9.099/95, o recurso interposto pelo(a) autor, uma vez que não efetuado o preparo à taxa legal prevista no art. 4º
da Lei Estadual nº 11.608/03. No mais, diante do cumprimento da sentença informado pela ré às fls. 190/191, dê-se baixa no
Distribuidor e arquive-se. Int. - ADV: RENATA TEIXEIRA MACHADO (OAB 160988/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL
(OAB 196045/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1004078-22.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jefferson Alfredo de Barros - Fls. 29:
Ciência ao exequente pesquisa Renajud (negativa) - ADV: ANA PAULA SOARES (OAB 198115/SP)
Processo 1004323-96.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Farma Forte Abc - Audiência
de tentativa de conciliação designada para o dia 22 de outubro de 2015 às 15:00 horas. Serve a presente publicação como
intimação do(a) autor(a), assistido de advogado(a), com a advertência de que o comparecimento pessoal do(a) autor(a) em
audiência é obrigatório e a sua ausência implicará em extinção com condenação em custas. - ADV: DANIELA VERONEZE DE
MORAES MAROSTIGA (OAB 227789/SP), ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO ZAPATA (OAB 316385/SP)
Processo 1004525-73.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rafael Feltrin Pezzim Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 22 de outubro de 2015 às 14:00 horas. Serve a presente publicação
como intimação do(a) autor(a), assistido de advogado(a), com a advertência de que o comparecimento pessoal do(a) autor(a)
em audiência é obrigatório e a sua ausência implicará em extinção com condenação em custas. - ADV: ANTONIO PEZZIM (OAB
83628/SP)
Processo 1005076-53.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Carlos Robin
da Silva - Fls.27/28: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. No mais, designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 08 de outubro de 2015, às 16:30 horas. Fica consignado que o comparecimento pessoal da parte autora em audiência é
obrigatório e a sua ausência implicará em extinção com condenação em custas. Não haverá intimação por carta da parte autora
assistida por advogado(a) . Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências de praxe. Int. - ADV: APARECIDA CARMELEY DA
SILVA (OAB 120340/SP)
Processo 1006867-57.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - P.R.S. e outro - Paula
Ribeiro dos Santos - - Paula Ribeiro dos Santos - Fls. 23: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
(executada desconhecida no local) - ADV: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP)
Processo 1007845-34.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Delci
Pires Ribeiro - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para o fim de condenar a
ré a dar continuidade na prestação dos serviços de assistência médica, nas mesmas condições de cobertura assistencial de
que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até R$ 16.000,00,
assumindo a parte autora o pagamento integral do valor da mensalidade antes paga pelo empregador. Deixo de condenar a
parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, ficam os interessados
cientes: a) do prazo de DEZ DIAS para interposição do recurso; b) do valor das custas do preparo para eventual recurso que é
de R$ 212,50, recolhido na guia GARE, código 230-6. Na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo
de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização. Com o trânsito em julgado,
comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), ZENILDA FERREIRA DA SILVA (OAB 279706/SP)
Processo 1007855-15.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - ACF COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP - Fls. 60/61: Manifeste-se o autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça (requeridos desconhecidos nos locais).
- ADV: LUCIANE DE MENEZES ADAO (OAB 222927/SP)
Processo 1008750-39.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Emilio Silva Galvao
- Emilio Silva Galvao - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo
267, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55
da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, ficam os interessados cientes: a) do prazo de DEZ DIAS para interposição do recurso;
b) do valor das custas do preparo para eventual recurso que é de R$ 945,60, recolhido na guia DARE, código 230-6 (recurso
inominado no Juizado Especial Cível), conforme Provimento CG n° 33/2013. Na hipótese de não haver recurso, após o trânsito
em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização. Com
o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. P.R.I. - ADV: EMILIO SILVA
GALVAO (OAB 92404/SP)
Processo 1009049-16.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Emilio Silva Galvao
- Emilio Silva Galvao - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo
267, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55
da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, ficam os interessados cientes: a) do prazo de DEZ DIAS para interposição do recurso;
b) do valor das custas do preparo para eventual recurso que é de R$ 945,60, recolhido na guia DARE, código 230-6 (recurso
inominado no Juizado Especial Cível), conforme Provimento CG n° 33/2013. Na hipótese de não haver recurso, após o trânsito
em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização. Com
o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. P.R.I. - ADV: EMILIO SILVA
GALVAO (OAB 92404/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º