TJSP 03/07/2015 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1918
1493
de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo o valor de R$1253,28, na guia gare, no código
230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de retorno no valor de R$ 32,70 por volume recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ), no código 110-4/. ADVERTENCIA: Na guia de recolhimento
deve conter obrigatoriamente o número do processo e o nome das partes, SOB PENA DE DESERÇÃO. Enunciado n° 16, do
II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado no período nos dias 19 e 20 de março de 2010,
pela EPM e APAMAGIS”. Valor total a ser pago R$1285,98. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), ROSANA MARIA
GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 329662/SP)
Processo 0000465-53.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão LEONILDES BELAO FERNANDES - SÃO PAULO PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPPREV - Vistos. Fls. 77.
Para apreciação do pedido de concessão de gratuidade da justiça, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar
aos autos comprovante de rendimentos atualizados, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: GRAZIELLY INFANTE MAIA (OAB
233883/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0001070-33.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - GABRIELA GIACOMELLI
MARTINS - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos Fls.162 - Ante inércia da requerida em indicar o nome do advogado com poderes
para constar como procurador na guia de levantamento, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos,
tornem os autos concluso para deliberação. Int. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 0001819-50.2013.8.26.0346/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CESAR DE
SOUZA RUFINO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - V. Expeça-se guia de levantamento do depósito realizado as fls. 250, no
valor de R$ 1.188,36 em favor do exequente, intimando-o para comparecer em cartório para a retirada da guia no prazo de 10
dias. Após, tornem-me os autos concluso para deliberação. Intime-se - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0003509-17.2013.8.26.0346/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA
DE FÁTIMA SOUZA TEODORO - Mabe Brasil Eletrodomesticos S.A - V. Considero o bloqueio realizado nos autos para a
garantia da execução (fls.128 - R$ 2.516,00) converto em penhora, a partir do depósito judicial, dispensada a lavratura do termo
(Enunciado 41 da reunião realizada no dia 25/03/2009, de Juizes que integram as Turmas Recursais Cíveis do Colégio Recursal
de Campinas SP, publicada no DJE no dia 20/10/2009). Intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado constituído, se for
o caso, da constrição e do prazo de 15 dias, para apresentação de embargos (artigo 52, inciso IX da Lei 9.099/95). Intime-se. ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0003854-46.2014.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelcinda
Susana Pinheiro do Nascimento - Banco Itaú BMG Consignado S/A - 3. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para i) declarar inexistentes os débitos relativos ao contrato n. 244628159; ii)
condenar o réu no pagamento de R$ 424,00, a título de danos materiais, corrigidos desde o ajuizamento da demanda pela
Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; iii) condenar o réu no pagamento de R$ 2.000,00, a
título de danos morais, corrigidos na forma acima desde a publicação da sentença e com juros de 1% ao mês desde a primeira
cobrança indevida (5.6.2014, fls. 09). Sem custas ou honorários, por se tratar de demanda afeita ao JEC. P.R.I.Na eventual
interposição de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo o valor de R$254,88, na guia
gare, no código 230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de retorno no valor de R$
32,70 por volume - recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ), no código 110-4/. ADVERTENCIA: Na
guia de recolhimento deve conter obrigatoriamente o número do processo e o nome das partes, SOB PENA DE DESERÇÃO.
Enunciado n° 16, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado no período nos dias 19 e 20
de março de 2010, pela EPM e APAMAGIS”. Valor total a ser pago R$287,58. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0004913-06.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - ELCIO LOPES DE
FREITAS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Fls. 212/216 - Interposto tempestivamente, recebo o
recurso apresentado pelo requerente no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária
para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes
autos ao Colégio Recursal, com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso,
após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP), MARCELA TEODORO CORREA (OAB 353672/SP)
Processo 0004914-88.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - ONICIA MIRANDA
BRITO DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Fls. 138/141 - Interposto tempestivamente,
recebo o recurso apresentado pela requerente no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte
contrária para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se
os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau
de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA
(OAB 196542/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP), MARCELA TEODORO CORREA (OAB 353672/SP)
Processo 0051005-13.2011.8.26.0346/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALEXANDRE
LUCIO COSTA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 171/181 - Recebo os embargos para discussão,
nos termos do artigo 52, inciso IX da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para a impugnação no prazo de 15 dias. Anote-se
da autuação a interposição. Intimem-e. - ADV: GHIVAGO SOARES MANFRIM (OAB 292405/SP)
Processo 0051180-70.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - SILVIA FERREIRA - V. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo
de suspensão, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação
(artigo 267, inciso III do CPC). Intime-se. - ADV: ADRIANA PEREIRA (OAB 264828/SP)
Processo 0053334-61.2012.8.26.0346/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LUCAS
AUGUSTO SIEPLIN - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V. Expeça-se guia de levantamento do depósito
realizado as fls. 208 no valor de R$ 2.987,62 em favor do exequente, intimando-o para comparecer em cartório para a retirada
da guia. Prazo de 10 dias. Após, tornem-me os autos concluso para deliberação. Intime-se - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO
(OAB 284168/SP)
Processo 0054438-25.2011.8.26.0346/01">0054438-25.2011.8.26.0346/01 (apensado ao processo 0054438-25.2011.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - EDCARLOS JOSE SOUZA COELHO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - V. Expeça-se guia de levantamento do depósito realizado as fls. 302 no valor de R$ 4.064,85 em favor do exequente,
intimando-o para comparecer em cartório para a retirada da guia. Prazo de 10 dias. Após, tornem-me os autos concluso para
deliberação. Intime-se - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), CRISTINA APARECIDA VIEIRA VILA (OAB
235774/SP)
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