TJSP 03/07/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1918
2016
benefícios da assistência judiciária, bem como a tramitação prioritária prevista na Lei n. 10.741/2003. Anote-se. 2) Em face da
verossimilhança da alegação e do periculum in mora, ora analisados em juízo de cognição sumária, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar às rés a obrigação de autorizar a realização do exame médico
especificado na petição inicial (Vídeo Defecografia e Ultrassom Anorretal com 360º), dentro do prazo de 48 horas, sem
interrupção, sob qualquer hipótese ou argumento, exigência burocrática ou outro empecilho formal, sob pena de sujeição à
pena de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 300.000,00, por dia de descumprimento deste preceito, sem prejuízo ainda de eventual
caracterização de crime de desobediência e de ato atentatório à dignidade da Justiça. 2.1) Com efeito, independentemente do
ulterior julgamento do mérito, e da possibilidade de cobrança de eventual crédito por meio de ação adequada, a proteção da
vida e da saúde, como bens prioritários, deve ceder a qualquer outro interesse, em face da aplicação eficaz do princípio da
proporcionalidade dos direitos protegidos pela Constituição Federal. 3) Expeça-se (a) ofício para imediato cumprimento desta
liminar. 4) Cite-se as rés com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
Processo 1013719-59.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - Vistos. Emende a Autora a petição inicial, para alterar o valor da causa, que deverá ser igual ao valor
do débito cobrado (conforme demonstrativo do débito fls. 27 total das parcelas vencidas e vincendas), em dez dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1013727-70.2014.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - JOÃO MANUEL GONÇALVES
RIBEIRO - (FLS. 85/86 e 87/89 : manifestem-se sobre os oficios resposta da TIM e IIRGD) - ADV: LUIZ FERNANDO VIAN
ESPEIORIN (OAB 293286/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP)
Processo 1013749-94.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Auto Lavagem Moizés do
Posto S/s Ltda Me - REDISTRIBUIR MANDADO DE SEGURANÇA - ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)
Processo 1013800-08.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº
911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 1017030-92.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Nasar
Davidian - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEVI LISBOA
MONTEIRO (OAB 86072/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1018325-67.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes EVERTON DE JESUS RODRIGUES - Banco Bradesco Cartões S.A. - Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo
requerido, ao arquivo. - ADV: GUSTAVO CHAGAS (OAB 343172/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1023102-95.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento VALDEMAR FONSECA e outros - Vistos. Fls. 75/77 : ante a desocupação do imóvel a ação de despejo perdeu seu objeto,
devendo prosseguir somente a ação de cobrança, pelo rito ordinário. Assim, emende o autor a petição inicial, fornecendo
inclusive, novo cálculo atualizado do débito, bem como, endereço da ré e a taxa de postagem para citação, por via postal, se o
caso. Int. - ADV: MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP)
Processo 1023942-08.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA - Providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ( 01 ato). - ADV: EDUARDO DE
CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP)
Processo 1024400-25.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - (FLS. 57 : SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, MANIFESTE-SE A AUTORA)
- ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1025725-35.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS METALURGICAS DE OSASCO E REGIAO CREDMETAL - Vistos. Fls. 59/ 60: ao Escrivão Judicial para as providências necessárias junto ao INFOJUD. Int. - ADV: CILENE
BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1025963-54.2014.8.26.0405 - Monitória - Cheque - MADAME RIVAS GIUSTINO LTDA. EPP. - Vistos. Recolhida
a taxa devida, nos termos do provimento CSM nº 1841/11 ( cód. 434-1), ao Escrivão para as providências necessárias juntos
ao INFOJUD, para tentativa de localização da ré. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), JOSE
VICENTE F ADORNO DE ABREU (OAB 68684/SP)
Processo 4000324-17.2013.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - NOVA CASA BAHIA S/A - MANOEL
DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Fls. 786/888 : Digam sobre o laudo pericial apresentado. Fls. 785: Expeça-se mandado de
levantamento em favor do perito Intime-se. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), DANILO GALLARDO
CORREIA (OAB 247066/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI
(OAB 104505/SP)
Processo 4002907-72.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT
S/A. - ANELSON DO NASCIMENTO TELES - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP)
Processo 4017109-54.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Agrela Andrade - (FLS.
68 : MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA) - ADV: MARIA
ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 4018738-63.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Ulisses Solda e outro - Manifestar
com relação a certidão do Sr. Oficial de Justiça positivo. - ADV: MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CAMPOS FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º