TJSP 03/07/2015 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1918
2023
pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1013873-77.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Otilia
de Queiroz Ferraz e outro - Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se e proceda-se
os devidos apontamentos para que passe a constar no polo ativo da ação tão somente Otília de Queiroz Ferraz. No prazo de
emenda, atribua a Requerente valor correto à causa, apresente o demonstrativo do débito, atualizado e providencie a vinda ao
processo de cópias legíveis de fls. 22 e 25, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ROGÉRIO CICERO DE BARROS
(OAB 297442/SP)
Processo 1013878-02.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Claudio Monteiro (Rep. por Dilma
Batista Monteiro) - Vistos. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito e a gratuidade da justiça. No prazo de emenda,
adite a Autora a petição inicial, a fim de constar no polo ativo da ação Cláudio Monteiro, inclusive regularizando a representação
processual deste e a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público,
com urgência. Int. - ADV: CLAUDINEIA MONTEIRO (OAB 244589/SP)
Processo 1015309-08.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - SHEILA DA SILVA
BENTO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora, referente aos valores por ela depositados às fls. 47
e 48. No mais, intime-se a Autora, por carta, da decisão contida no item “2” de fls. 44 e após, cumpra-se o item “3” da referida
folha. Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1015911-96.2014.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO
ITAULEASING S.A. - Manifeste-se o Autor à respeito de certidão do Oficial de Justiça de fls. 62. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), SONIA MENDES DE SOUZA (OAB 91262/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
Processo 1016119-80.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA
CRISOSTOMO DE SOUZA - Viação Osasco LTDA. - Vistos. Proceda-se as retificações necessárias, para constar a correta
denominação da Requerida como sendo Viação Osasco Ltda. A decisão segue adiante. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVEIRA
PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 1016119-80.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA
CRISOSTOMO DE SOUZA - Viação Osasco LTDA. - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito,
HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as Partes às fls. 64/67, nestes autos da ação de PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO que MARIA APARECIDA CRISOSTOMO DE SOUZA move contra VIAÇÃO OSASCO LTDA. e, em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Considerando
que o acordo havido entre as Partes, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de
recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. ADV: JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 1016280-90.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - J.S.S. - Recolha o Requerente a diligência do Oficial
de Justiça para a expedição do aditamento, no prazo legal. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), SIDNEI
FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1018428-74.2014.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Manifeste-se o Requerente,
no prazo legal, sobre respostas ofícios de fls. 124/130. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1018698-09.2015.8.26.0100 - Exibição - Provas - Patricia Gisele da Cruz Revoredo Freitas - Senhor Presidente:
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com o objetivo de suscitar conflito negativo de competência, em relação ao
processo epigrafado, fazendo-o nos seguintes termos: Patrícia Gisele da Cruz Revoredo Freitas propôs inicialmente, junto à 34ª
Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo, ação visando a exibição do contrato de financiamento
celebrado entre as Partes. Pelo Juízo Suscitado foi determinada a redistribuição deste feito a Uma das Varas Cíveis da Comarca
de Osasco, fundando-se no fato de ter, o Requerido, domicílio nesta Comarca. Todavia, tratando-se de competência relativa,
não cabe declinação, de ofício, pelo Juízo, pois a sua alegação compete ao interessado. Isto é o que tem sido preconizado pela
Jurisprudência dominante, consolidada na Súmula 33 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. A Colenda Câmara Especial
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como anota Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil
Anotado, Editora Saraiva, 26ª Edição, página 154, nota 1º ao artigo 113, alterou sua Jurisprudência, não mais admitindo o
reconhecimento da incompetência relativa sem a provocação da Parte. Em face deste panorama, suscito o presente conflito
negativo de competência, requerendo se digne Vossa Excelência declarar o Juízo competente para julgar a presente “ação
Cautelar de Exibição de Documentos” proposta por Patrícia Gisele da Cruz Revoredo Freitas. Aproveito a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência protestos de alta estima e respeito. - ADV: ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS (OAB 312816/SP)
Processo 1018982-09.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - DOMINGOS DA SILVA - BANCO
BRADESCO S.A. - Esclareça o Requerido, documentalmente, se o agravo noticiado foi recebido com efeito suspensivo e ou se
já foi julgado. Int. - ADV: MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP), VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP)
Processo 1019074-84.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - JOSÉ ÉLIO PEREIRA DA SILVA - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA e outros - Manifeste-se em termos de prosseguimento, considerando os avisos de
recebimento de fls. 140/145 com as anotações “desconhecido” e “mudou-se”. - ADV: ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/
SP)
Processo 1020152-16.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ADEMIR CESAR
SANTI - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto na certidão lançada às
fls.126, segunda parte, regularize a Requerida, em cinco dias, a sua representação processual, sob pena de se tornar sem
efeito as contrarrazões de apelação apresentada às fls.107/125. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 1020521-10.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - “Manifestese o Autor, no prazo legal sobre as respostas dos ofícios de fls. 61 (Renajud) e fls. 62 (Infojud), bem como da pesquisa efetuada
pelo sistema Bacenjud de fls. 63/65. Int.” - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO
FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1022240-27.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO - FIDC NPL S/A - Manifeste-se o Requerente à respeito da contestação apresentada às
fls. 33/45. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 144480/MG), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1022700-14.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ ALVES DE ASSIS
- Banco Bonsucesso S/A - Manifeste-se o Requerente à respeito de contestação apresentada às fls. 47/53. - ADV: MAURO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º