TJSP 08/07/2015 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1921
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HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP)
Processo 0000031-46.2014.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - LAELSON FERREIRA DUTRA - 1 Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar
quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de recebimento da
denúncia. 2 - Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de julho de 2015, às 17h00. 3 Providenciese o necessário para realização do ato, verificando se foram juntadas aos autos a FA e as respectivas certidões. Int. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP)
Processo 0002301-73.2015.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005320-92.2012.8.26.0363
- Vara Criminal) - TIAGO CALEGARI TAVARES FRANCATI e outros - Intime-se a defensora que foi expedida a certidão de
honorários que poderá ser acessada e impressa através do sistema informatizado. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA
SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 0002968-59.2015.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000339.50.2013.8.26.0180
- 2ª Vara do Foro de Espírito Santo do Pinhal) - Justiça Pública - ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Intime-se a defensora que foi
expedida a certidão de honorários que poderá ser acessada e impressa através do sistema informatizado. - ADV: RAFAELA
FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 0005834-74.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - David Willian Santos da Conceição
- Recebo o recurso interposto pelo réu David Willian. Processe-se na forma da lei, dando-se vista à defesa para oferecer as
razões de recurso. Após, ao M.P. Expeça-se carta de guia provisória do sentenciado, enviando-a à Unidade do Departamento
de Execuções Criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas). Ciência ao M.P. - ADV: INÊS MARIA JERONYMO
ROMERO (OAB 158181/SP)
Processo 0006288-54.2014.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Anderson Clayton Braz - Designada perícia médica do réu para o dia 10 de julho de 2015, às 17:30 horas, nas dependências do
consultório sito na Rua Waldomiro Martini, 75, Moji Guaçu, a ser realizada pelo perito Dr. Otávio Câmara Sant’Anna. Pub. - ADV:
ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 3004988-40.2013.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - Mauro Machado Considerando que a arma relacionada a fls. 51, foi periciada conforme laudo encartado (fls. 39/40), manifeste-se a Defesa sobre
a perícia realizada e sobre eventual necessidade de sua apresentação na instrução criminal, em 05 dias. Concordando com o
laudo e nada requerendo as partes, cumpra-se o Artigo 509, §§ 2º e 3º, da Seção XXV das Normas de Serviços da Corregedoria
Geral da Justiça. Int. Pub. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2015
Processo 0000202-67.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RODRIGO DE
ALMEIDA PEDROZA - ZORAIDE BENEDITA DE PAULA - - ELLIABE AUGUSTO SILVÉRIO DE FREITAS - Certifico e dou fé
que, decorreu o prazo para cumprimento do acordo de fls. 30 sem nenhuma comunicação por parte do exequente e, por essa
razão, faço remessa destes autos ao arquivo para posterior destruição. Nada Mais. Mogi-Mirim, 01 de julho de 2015. - ADV:
RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), FERNANDA DIAZ (OAB 268405/SP)
Processo 0000346-07.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jéssica Cristina Sobottka - BANCO PANAMERICANO S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o requerido no pagamento de indenização por
danos morais à autora, no importe de R$ 6.000,00, acrescido tal valor de correção monetária, a partir desta sentença, e juros
de mora de 01% ao mês, a partir da citação. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. Sem custas ou verba honorária.
P.R.I.C. C E R T I F I C O e dou fé que os valores a serem recolhidos em caso de interposição de recurso são, respectivamente:
1- Custas iniciais: 1% sobre o valor da causa R$ 150,00 - DARE - Cód. 230-6 2 Preparo: 05 UFESP’s - R$ 106,25 - DARE - Cód.
230-6. Valor Total a ser recolhido R$ 256,25 Nada Mais. Mogi-Mirim, 30 de junho de 2015. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 0000352-48.2014.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - GLAUCIANE DE CASTRO JAQUELINE BRUNHARA DA SILVA - Vistos. Ante o teor da certidão retro da serventia, por meio da qual fica evidenciado
o desinteresse da exequente, bem como pela inexistência de bens de propriedade da parte executada, JULGO EXTINTA a
presente ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c.c. art. 267, III, do Código
de Processo Civil. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial para serem entregues ao
procurador da parte exequente, no prazo de 10 dias, mediante recibo. P. R. I. C., arquivem-se e, oportunamente, destruam-se. ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 0000428-38.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Cesar Xavier - CYBELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outro - Carlos Cesar Xavier e outro - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem o autor no valor de R$ 1.199,00
(valor do computador), acrescido este valor de correção monetária, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a
partir da citação, e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos estes
de correção monetária, a partir desta, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão desta decisão, o produto
será devolvido pelo autor a qualquer das rés, em 10 dias. Sem ônus de sucumbência. P.R.I.C.( Certifico e dou fé que os valores
a serem recolhidos em caso de interposição de recurso são, respectivamente: 1- Custas iniciais: 1% sobre o valor da causa R$
258,00 - DARE - Cód. 230-6 2 - Custas de preparo: 5 UFESP’s R$ 106,25- DARE - Cód. 230-6. Valor Total a ser recolhido R$
439,08. Nada Mais) - ADV: AMANDA VIEGAS DA SILVA PERES (OAB 316384/SP), CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/
SP)
Processo 0000606-84.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Suellen Alves Rodrigues
dos Santos ME (To Be! More) - Flavio Lucio Gomes Bezerra - Vistos. Ao que observo da certidão retro da serventia, a parte
exequente deixou de promover as diligências necessárias ao regular andamento do feito. Assim, JULGO EXTINTA a presente
ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo art. 267, III, do Código de Processo Civil. Autorizo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º