TJSP 13/07/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1922
2019
aniversários de Ana Carolina, nos anos pares, das 9 horas às 18 horas. Exceção: nos aniversários da ré, independentemente do
dia da semana que cair, e no dia das mães, a criança ficará com ela, ainda que, pelas regras gerais, seja dia de visita do autor.
Competirá à ré comunicar ao autor todo ano, assim que tomar conhecimento, o período de férias fixado pela escola. Em relação
ao pedido de guarda nº 4500/2014, em apenso, julgo-o IMPROCEDENTE. Traslade-se esta decisão para os autos em apenso.
Sem custas e honorários, porque as partes litigaram sob os auspícios da Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita.
P.R.I.C. - ADV: MARIA OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP), ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 0001877-92.2013.8.26.0430 (043.02.0130.001877) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Município de Paulo de Faria - Francisca Ribeiro Cazelli - - Ilze Ribeiro Cazelli - - Elo Celso Cazelli - - Eli Cazelli
de Carvalho - Vistos. Ao Senhor Perito para que esclareça os pontos levantados pelo Assistente Técnico dos requeridos (f.
275-7). Intime-se. - ADV: GISELE BORGES ROSSETI CASSIA (OAB 153492/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB
204243/SP), ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP)
Processo 0002034-31.2014.8.26.0430 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Antônio Paulo Moreira da Silva e
outro - Vistos. 1.-Diante do ofício de folhas 397, nomeio em substituição à Senhora Maria Izabel Garcia Franco, o Perito Judicial,
independentemente de termo de compromisso, Senhor ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA (CPC, art. 422). Deverá o perito designar
dia e hora para realização dos trabalhos. “As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito
para ter início a produção da prova” (CPC, art. 431-A). 2.- Fixo os honorários periciais iniciais em R$ 1.500,00, ao apresentar o
laudo, o Senhor Perito estimará os honorários definitivos, sobre o que as partes manifestarão para arbitramento definitivo. 3.Assino ao Senhor Perito Judicial o prazo de quarenta dias, a contar do início dos trabalhos, para entrega do laudo. Intimem-se
as partes, após a apresentação do laudo oficial, para que seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias ofereçam seus
pareceres (CPC, art. 433, parágrafo único). 4.-Notifique-se o perito nomeado em substituição para as providências necessárias.
Int. Proceda-se - ADV: ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), CLAUDIO ROBERTO LOUREIRO (OAB
65829/SP), THOMAS CARVALHO RAMOS LOUREIRO (OAB 304029/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
Processo 0002174-31.2015.8.26.0430 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.V.F.P. - R.A.O.P.
- Vistos. Tendo em vista a manifestação da exequente de folhas 27 e o parecer do Doutor Promotor de Justiça (fls. 28),
JULGO EXTINTO o processo de Execução de Alimentos proposto por K.V.F.P., representado por D.L.P.F. contra R.A.O.P., com
fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários para os
advogados nomeados pela Assistência Judiciária e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO BERTON (OAB 40780/SP),
ANTONIO ROBERTO PEREIRA (OAB 119913/SP)
Processo 0002331-04.2015.8.26.0430 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.A.L. Vistos. Tendo em vista a manifestação do exequente de folhas 23/26 e o parecer do Doutor Promotor de Justiça (fls. 27),
JULGO EXTINTO o processo de Execução de Alimentos proposto por G.R.A.L., representado por B.C.A.N. contra D.R.L., com
fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários para o
advogado nomeado pela Assistência Judiciária e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO
(OAB 260515/SP)
Processo 0002342-09.2010.8.26.0430 (430.01.2010.002342) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bv Leasing
Arrendamento Mercantil Sa - Jamil Carlos Elias Francisco Caridade - Intime-se novamente a parte autora para se manifestar
sobre a carta precatória de folhas 128/143, cumprida negativa conforme certidão de fls. 142 e requeira o que de direito em
termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: EDGAR PEREIRA BARROS (OAB 268037/SP), SABRINA MIRANDA BRITO (OAB
300548/SP)
Processo 0002373-87.2014.8.26.0430 - Ação Civil Pública - Concurso Público / Edital - Municipio de Paulo de Faria e outro V i s t o s. 1.-Tendo em vista a manifestação do exequente às folhas 138, JULGO EXTINTA a presente Ação Civil Pública em fase
de cumprimento de sentença, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2.-Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), LAERCIO CARVALHO
FELIX (OAB 242010/SP), GISELE BORGES ROSSETI CASSIA (OAB 153492/SP), ELY FLORES (OAB 129953/SP)
Processo 0002448-92.2015.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Alimentos - R.A.A.P. e outros - Ciência à parte autora, na
pessoa de sua procuradora, acerca do ofício de folhas 20/21 e 27, para que requeira o que lhe é de direito. Sem prejuízo, intimese a autora que o ofício para abertura de conta bancária pode ser retirado em cartório. Nada mais. - ADV: MARIA OLYMPIA
MARIN (OAB 112893/SP)
Processo 0002500-25.2014.8.26.0430 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.L. e outro - V i
s t o s. Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado à Caixa Econômica Federal conforme requerido pelos exequentes. I n t. P r
o c e d a - s e. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 0002510-35.2015.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C.D.S. - Intime-se o autor,
na pessoa de seu procurador, para se manifestar e requerer o que de direito diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça que
segue transcrita: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 430.2015/003473-2 dirigi-me ao
endereço indicado e deixei de NOTIFICAR G.S.P. por não mais trabalhar no local, sendo desconhecido onde esteja residindo,
assim, devolvo o mandado. Nada Mais”. - ADV: ANTONIO GERALDO PAGOTO (OAB 31230/SP)
Processo 0002781-44.2015.8.26.0430 - Interdição - Tutela e Curatela - D.P.M.P. - Intime-se o autor, na pessoa de seu
procurador, para se manifestar e requerer o que de direito diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça que segue transcrita:
“CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 430.2015/003485-6 dirigi-me ao endereço indicado
e deixei de citar a requerida por observar que não reunia condições psicológicas para ser citada, não apresentando qualquer
reação sobre o assunto, informando que nem sai de casa para não se perder pelas ruas, porém, sem se perceber se há algum
déficit mental, diante do que devolvo o mandado. Nada Mais”. - ADV: PAULO ALCEU DE PAULA RODRIGUES (OAB 231472/
SP)
Processo 0003283-22.2011.8.26.0430 (430.01.2011.003283) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.R.S. - Intime-se a
exequente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar sobre a contestação de folhas 79, requerendo o que de direito no
prazo legal. Nada Mais. - ADV: DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, WAGNER BRAZ BORGES DA SILVA (OAB 278156/SP)
Processo 0003699-48.2015.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Guarda - N.F.A.M.S. - Vistos. 1.-Concedo à autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.-Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que não vislumbro
presentes os requisitos legais para deferimento. 3.-Cite-se o requerido advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. 4.-Remetam-se os autos à equipe técnica para realização de estudo social. 5.-Com a vinda do
relatório social, digam as partes e o Ministério Público Int. Proceda-se. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB
256494/SP)
Processo 0003816-39.2015.8.26.0430 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.R.B. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º