TJSP 23/07/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1930
2015
razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até
o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da denúncia, que desta
faz parte integrante. Intime-se o réu para que declare, no ato da notificação, se possui defensor constituído, ante o disposto no
artigo 185 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2.003, devendo o Senhor
Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada da
precatória, oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s)
a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por
escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em
caso de interesse, para assinarem os Termos de Compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que
seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela
Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do Provimento CSM 1492/2008. Providencie-se, outrossim, o requerido na Ministerial
a fls. 32, segundo parágrafo, observando que o laudo tóxico já foi encartado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DANIELA BUTTURI GOMES (OAB 238013/SP)
Processo 0000723-53.2015.8.26.0144 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Corporal - D.M.L. L.D.M. - Intie-se o defensor nomeado para apresentar defesa previa - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000824-90.2015.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - A.L.B.G. - intime-se o
defensor nomeado para apresentar defesa - ADV: DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP)
Processo 0001200-18.2011.8.26.0144 (144.01.2011.001200) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Alexandre Bento
Ferraz - Fabio Batista de Souza - Intime-se o defensor nomeado para apresentar defesa previa - ADV: JOSE RAMALHO FILHO
(OAB 63753/SP)
Processo 0001268-60.2014.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.R.A. - intime-se o
defensor nomeado para apresentar defesa - ADV: DANIELA BUTTURI GOMES (OAB 238013/SP)
Processo 0001451-70.2010.8.26.0144 (144.01.2010.001451) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Marcos Paulo Moreira - Jussimara Manara Bonon - Petição retro - indefiro, tendo em vista que a respectiva certidão de
honorários, na porcentagem de 100%, já fora expedida (f. 111). Retornem-se os autos ao arquivo. - ADV: SILVIO CESAR
BOANO (OAB 296567/SP)
Processo 0001973-05.2007.8.26.0144 (144.01.2007.001973) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Elenilson Ferreira da Silva - Defiro vista ao defensor pelo
prazo de 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo. - ADV: CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP)
Processo 0002453-36.2014.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- E.J.C. - P.C.S. - Intime-se o defensor nomeado para apresentar defesa previa - ADV: DIMAS SEVERINO DA SILVA (OAB
278730/SP)
Processo 0003055-27.2014.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.J.C.
- P.C.S. - Intime-se o defensor nomeado para apresentar defesa previa - ADV: HUMBERTO UBIRATAN CAVALCANTE (OAB
312631/SP)
Processo 0003276-10.2014.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas W.M.L. - Manifeste-se a defesa sobre a não localização da testemunha conforme certidão de fls, 85 - ADV: RENE GONÇALVES
NETTO (OAB 318158/SP), CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP)
Processo 0003396-53.2014.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.H.L.F. - - A.W.A.C.S. - J.V.P. - F.A.L. - Intime-se o defensor nomeado para apresentar defesa e assinar o termo de compromisso - ADV: MAYARA DE SOUZA
(OAB 329378/SP), NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 346367/SP)
Processo 3000097-51.2013.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.N.S.C. - E. - Intime-se o defensor nomeado para apresentar defesa previa - ADV: HUMBERTO UBIRATAN CAVALCANTE
(OAB 312631/SP)
Processo 3000591-13.2013.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - J.P.F.C. - - C.R.P. e outros
- Intime-se o defensor dos réus João Paulo ou Clayton apresentar memoriais no prazo legal - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA
DE PAULA (OAB 265612/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA SILVA FARIA DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2015
Processo 0000350-56.2014.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral FRANCISCO CARLOS IATAURO - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - - INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR
CONDICIONADOS E INFORMÁTICAS LTDA - DULCINEA MANARA IATAURO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):para se manifestar com
relação ao deposito efetuado nos autos no valor de R$ 1.821,47, no prazo de cinco (5) dias.Nada Mais. - ADV: ANDRÉ LUIZ
GONÇALVES NETO (OAB 248033/SP), KAREN BADARO VIERO (OAB 270219/SP), BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB
313034/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 173524/RJ)
Processo 0000474-78.2010.8.26.0144 (144.01.2010.000474) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Espólio de José Benedito Bueno Portes - Banco Nossa Caixa Sa - Ante a notícia do julgamento do Agravo a fls. 294, cumprase integralmente a sentença de fls. 267/269 (expedir mandado de levantamento - guia de deposito fls. 248). - ADV: RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), FERNANDA MACHADO
DOS SANTOS (OAB 351134/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0001604-64.2014.8.26.0144 (apensado ao processo 0002210-97.2011.8.26) (processo principal 000221097.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Primo José Lucatelli - Ariovaldo Tella - - Paulo Pevelari - - Jose Ramos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º