TJSP 24/07/2015 - Pág. 2119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
2119
Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 439.2015/003417-9, uma vez que o prazo para tal expirou e
até a presente data o requerente ou seu representante legal não contatou esta Oficial de Justiça a fim de que se cumprisse a
medida. (MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO ACIMA MENCIONADA) O referido é verdade e dou fé. ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
Processo 0002005-17.2015.8.26.0439 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Eneias de Souza
Martins e Silva - Edimea Lilian Lourenço - Vistos. Em face do teor da declaração de rendimentos (fls.23/32), entendo não
configurado o estado de necessidade por ele declarado à fl.11, uma vez que possui rendimento mensal suficiente para arcar
com as despesas processuais, tanto que, no IR 2014/2015, informou o recebimento de rendimentos tributados no total de R$30.970,63. Assim, em consequência, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos às fls.03/04. O preceito
assentado no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, emerge claro: “O Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Estabeleceu-se o ônus processual. Em consequência, determino
emende o autor a petição inicial juntando aos autos as guias comprobatória do recolhimento da taxa judiciária e guias de
diligências do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 30 dias (art.257 do CPC). Intimem-se e
cumpra-se. - ADV: JULIANA CARLA RIBEIRO (OAB 357279/SP)
Processo 0002007-84.2015.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirce de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dado o caráter indisponível do bem da vida pleiteado pela autora neste feito,
dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE SADATOSHI
IGARASHI (OAB 336492/SP)
Processo 0002107-10.2013.8.26.0439 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - Luzia Matiko Ezaki - Espólio
de Yasuko Ito - Ezequiel Ribeiro da Silva - - Yasuko Ito - Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que os avisos
de recebimento de fls. 183, 195 e 214 não foram recebidos pelos respectivos destinatários, quais sejam: Tomoco Ito Shiraishi
e Catsui Ito Suzuki. Nada Mais. (NG)) (MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO ACIMA MENCIONADA) - ADV:
RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP)
Processo 0002963-71.2013.8.26.0439 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - Hiter Serafim de Oliveira e
outro - Espólio de Otavio de Oliveira Pinto - Clea Suzana Paya de Araujo e outros - Certifico e dou fé que, até a presente data,
não houve a comprovação da distribuição da carta precatória expedida as fls. 174, a fim de citar Rodrigo Alves Batista, embora
devidamente intimado por meio do DJE, conforme certidões de fls. 177 e 192. Nada Mais. (MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA
DA CERTIDÃO ACIMA MENCIONADA) - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 0900333-51.2012.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fábio Muniz da Silva - Mandado nº: 439.2015/004059-4 Situação: Aguardando
Cumprimento em 23/07/2015 - Local: Oficial de justiça - Adelmo Neves Da Silva - Deverá a parte autora contactar o Oficial
de Justiça, no prazo de cinco dias, com vistas a viabilizar sua participação no ato e, por conseguinte, a efetivação da
medida determinada. Destacando que, decorrido o prazo sem O CONTATO do autor, será o mandado devolvido sem
cumprimento) . - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 22/07/2015
PROCESSO :0002596-76.2015.8.26.0439
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 217/2015 - Pereira Barreto
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002590-69.2015.8.26.0439
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 2157/2015 - Jales
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.L.D.S.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
1ª Vara
PEREIRA BARRETO - 1ª VARA CRIMINAL
Juiz de Direito: Dr.MATHEUS BARBOSA PANDINO
Proc.0000760-39.2013.8.26.0439 - controle n.309/13 - JUSTIÇA PÚBLICA X Valdevino Caetano de Souza - Intimar o
defensor da expedição de carta precatória para a comarca de Araçatuba-sp, para oitiva da vítima Uesley, nos termos do art.222
do CPP. - advogado - Paulo Roberto Roseno Jr., OAB/SP 261.129
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º