TJSP 24/07/2015 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
2126
de 1º Volume. Int. - ADV: DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA (OAB 7664/AL), ESMERALDA REGINA RIBEIRO CASTELLAN
(OAB 109471/SP), EDGARD MARTIN CASTELLAN (OAB 31252/SP)
Processo 0001085-13.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001085) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física União Fazenda Nacional - Paulo Jacomini - Vistos. fls. 72/80: defiro, aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias) - ADV: ARTHUR
CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP), ALEXKESSANDER
VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP)
Processo 0001090-35.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001090) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física União Fazenda Nacional - Arthur da Cunha Castro Junior - Vistos. 1 - Suspendo a presente ação de execução fiscal, pelo prazo
de um ano, nos termos do artigo 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012. 2 - Ciência à exequente;
3- Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: BRUNO
NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP), ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP)
Processo 0001099-94.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001099) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- União Fazenda Nacional - Anna Maria Vieira Martins - Vistos. 1- Fls. 52:Homologo a desistência apresentada e tendo em vista
a atuação desempenhada, arbitro o valor de 30% da tabela vigente, a título de honorários advocatícios. Expeça-se o necessário.
2- Sem prejuízo, oficie-se a OAB, informando o ocorrido e solicitando que seja nomeado novo defensor. Int. - ADV: BRUNO
NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP), GISELY VENÂNCIO CANGUEIRO (OAB 280289/SP)
Processo 0001100-79.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001100) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física União Fazenda Nacional - Zenilda da Silva Oliveira - 1-Diante da falta de impugnação específica ao título executivo extrajudicial,
deixo de receber tal peça processual como embargos, admitindo-a como mera impugnação, sem necessidade de distribuição
autônoma . 2-Desta modo, intime-se a exequente para que se manifeste em relação a petição retro, no prazo de 15 (quinze)
dias. 3-A despeito do pedido de desbloqueio, Indefiro. A decisão de indeferimento dos valores constritos na penhora “on line”,
decorre da falta de comprovação de que os valores bloqueados referem-se a bens protegidos pela impenhorabilidade. Após,
voltem conclusos. Peruibe, 26 de maio de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL (OAB 23429/CE), MARIA
DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP)
Processo 0001749-44.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001749) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - União
Fazenda Nacional - Gabrielle de Mello Couto - Vistos. 1 - Suspendo a presente ação de execução fiscal, pelo prazo de um ano,
nos termos do artigo 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012. 2 - Ciência à exequente; 3- Decorrido
o prazo do item precedente, no silêncio, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ARNALDO FERAZO
JUNIOR (OAB 144273/SP), LEONCIO TAVARES DIAS (OAB 21522/PE)
Processo 0002234-39.2013.8.26.0441 (044.12.0130.002234) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional Marinalva Pereira dos Santos - Vistos. I-Petição de fls. 50: Determino a exclusão do(s) crédito(s) tributário(s) à(s) Insc. Cad. nº
80.1.05.000023-21 e 80.1.07.024198-78. II-Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela exequente. Int. - ADV:
BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP), ANA PAULA SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP), ARTHUR CLAUDIO
LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ)
Processo 0002341-50.1994.8.26.0441 (441.01.1994.002341) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - União Futebol Clube - Espólio de Leão Benedito Araújo Novaes - Vistos.
Ante as contrarrazãos de fls. 114/119, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - 1ª a 18ª Câmara do Estado de São Paulo,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA
MILHOSE (OAB 54035/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP)
Processo 0002352-25.2007.8.26.0441 (441.01.2007.002352) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Rubens Heredia - Estando o processo em regular tramitação,
informou a parte interessada não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção, com fundamento na
Resolução da Procuradoria Geral do Estado n. 45/2011. Diante desta manifestação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
e dou por extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os
honorários da curadora nomeada a fls. 44 em R$ 466,52 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)
(código 115). Expeça-se a competente certidão, após o trânsito em julgado desta. P.R.I.C. - ADV: GISELE BELTRAME STUCCHI
(OAB 73495/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP)
Processo 0002403-26.2013.8.26.0441 (044.12.0130.002403) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Q1 Comercial de Roupas S A - Fls. 95/96: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (180 dias). Int. - ADV: PEDRO
ROGÉRIO IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (OAB 204025/SP), AMÉRICO ANDRADE
PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 0002680-42.2013.8.26.0441 (044.12.0130.002680) - Embargos de Terceiro - Posse - Marili da Silva Camara Lopes
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Manifeste-se a Fazenda com relação ao parcelamento noticiado
às fls. 35, nos autos 2670/08 (fls.27), que deu causa aos presentes embargos de terceiros. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA
CUNHA (OAB 211723/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0002817-33.2011.8.26.0590 (590.01.2011.002817) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - União - Contasul Serviços Administrativos Ltda Me - Vistos. Petição retro: Defiro pelo prazo de 180 (cento e oitenta),
dias conforme requerido. Int. - ADV: BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP), WALNER HUNGERBÜHLER GOMES
(OAB 155824/SP)
Processo 0002988-44.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Estado de São Paulo - CRECI 2ª Região - José Emidio da Silva - Vistos. Petição retro: Indefiro, vistos que a exequente possui
meios para localização do executado. Int. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0003023-14.2008.8.26.0441 (apensado ao processo 0041610-28.1996.8.26) (441.01.2008.003023) - Embargos à
Execução Fiscal - Ricardo Marzullo - - Silvia Batista Marzullo - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos.
Tendo a Fazenda já depositado as verbas sucumbências, conforme oficio de fls.100: Expeça-se Mandado de Levantamento.
Int. Fica intimado o Dr. José Luiz de Carvalho Pereira a comparecer em cartório para retirar mandado de levantamento. - ADV:
JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 200238/SP)
Processo 0003104-60.2008.8.26.0441 (apensado ao processo 0005325-94.2000.8.26) (441.01.2008.003104) - Embargos à
Execução Fiscal - Marco Aurelio Pertile - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Vistos. Fls. 154/156: Expeçase Mandado de Levantamento. Int. Fica intimada a Dra. Renata Aliberti Di Carlo a comparecer em cartório para retirar mandado
de levantamento. - ADV: MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º