TJSP 24/07/2015 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
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e Participações Ltda. - Prefeitura da Estsância Turística do Município de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/48 como
aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo
encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste
efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos da execução fiscal.
Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo,
se houver. Intime-se. - ADV: RICARDO CHRISTOFOLETTI (OAB 159155/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0002167-20.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - 3 Américas Empreendimentos
e Participações Ltda. - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/48 como aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no
artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo encontra-se garantido, recebo os embargos no
efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do
mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos da execução fiscal. Dê-se vista à embargada para impugnação,
devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: RICARDO
CHRISTOFOLETTI (OAB 159155/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0002168-05.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - 3 Américas Empreendimentos
e Participações Ltda. - Prefeitura da Estância Turistica do Municipio de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/48 como
aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo
encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste
efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos da execução fiscal.
Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo,
se houver. Intime-se. - ADV: ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP), RICARDO
CHRISTOFOLETTI (OAB 159155/SP)
Processo 0002169-87.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - 3 Américas Empreendimentos
e Participações Ltda. - Prefeitura da Estância Turistica do Municipio de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/48 como
aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo
encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste
efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos da execução fiscal.
Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo,
se houver. Intime-se. - ADV: RICARDO CHRISTOFOLETTI (OAB 159155/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0002170-72.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - 3 Américas Empreendimentos
e Participações Ltda. - Prefeitura da Estância Turistica do Municipio de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/48 como
aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo
encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste
efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos da execução fiscal.
Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo,
se houver. Intime-se. - ADV: RICARDO CHRISTOFOLETTI (OAB 159155/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0002171-57.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - 3 Américas Empreendimentos
e Participações Ltda. - Prefeitura da Estância Turistica do Municipio de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/48 como
aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo
encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste
efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos da execução fiscal.
Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo,
se houver. Intime-se. - ADV: RICARDO CHRISTOFOLETTI (OAB 159155/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0002172-42.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - 3 Américas Empreendimentos
e Participações Ltda. - Prefeitura da Estância Turistica do Municipio de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/48 como
aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo
encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste
efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos da execução fiscal.
Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo,
se houver. Intime-se. - ADV: ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP), RICARDO
CHRISTOFOLETTI (OAB 159155/SP)
Processo 0006934-48.2007.8.26.0286 (apensado ao processo 0015513-97.1998.8.26) (286.01.2007.006934) - Embargos à
Execução Fiscal - Walter Gimenes Felix - - Emilio Wardomil Tortosa Gimenes - - Sueli Maria Moraes Felix - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. A exeqüente noticiou, nos autos da execução fiscal, a adesão da embargante a parcelamento (fls.
286). A celebração de acordo de parcelamento implica confissão da regularidade do débito fiscal e o reconhecimento da mora
respectiva, com renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Incompatíveis, pois, a celebração do acordo de parcelamento
e a resistência à pretensão executória, caracterizando a preclusão lógica prevista em lei, não reversível nem mesmo pelo
rompimento de parcelamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,
V, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos autos principais. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: DANIELA DE GRAZIA
FARIA PERES (OAB 142693/SP), WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/
SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP)
Processo 0008692-18.2014.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Três Américas
Empreendimentos e Participações Ltda. - Prefeitura da Estância Turística do Município de Itu - Vistos. Recebo a petição de
fls. 16/27 como aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º