TJSP 28/07/2015 - Pág. 537 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1933
537
Aguiar de Carvalho - Mirian Lira Chierighini e outro - Fls. 451/452: Trata-se de reiteração de um dos pedidos contidos na
petição de fls. 438/442, ora formulado pelo próprio afetado, que visa o desbloqueio de uma das contas bancária atingidas pelo
cumprimento da ordem judicial inserta no item III de fls. 353. Os novos elementos de convicção trazidos às fls. 445/449 e 457/462
demonstram que a conta nº 68.748-0, da agência nº 2.158-0, do Banco Bradesco, é caráter individual, pertence apenas a Luiz
Fernando de Carvalho Rosa e teve o falecido apenas como apresentante. Os demais elementos de convicção ainda revelam
que é por meio da referida conta bancária que o único titular recebe seus ganhos mensais. Assim sendo, defiro o imediato
desbloqueio de toda e qualquer movimentação da conta acima especificada. Expeça-se ofício, com urgência, entregando-se
à inventariante, ao peticionário de fls. 451/452 ou respectivos advogados constituídos para encaminhamento. II) Para que se
viabilize a análise dos demais pleitos formulados às fls. 438/442, publique-se a decisão de fls. 434/435 e despacho de fls. 450.
- ADV: ROMEU GONCALVES BICALHO (OAB 138816/SP), PATRICIA GONÇALVES BICALHO (OAB 313924/SP), FERNANDA
MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 247788/SP), JANE GONÇALVES
BICALHO AGOSTINHO (OAB 253652/SP)
Processo 0012333-19.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012333) - Inventário - Inventário e Partilha - Elpidio Batista Campanha
- Aguarde-se por 30 dias eventual provocação. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: TARCISO TEIXEIRA (OAB
85416/SP)
Processo 0012976-45.2009.8.26.0286 (286.01.2009.012976) - Inventário - Inventário e Partilha - Alfredo Mentech - A união
estável poderá ser reconhecida nos próprios autos do inventário “desde que provada documentalmente” (STJ-RT 734/257, JTJ
207/193, 260/95 e RTJE 165/262). Assim, a referida comprovação se reveste de pressupostos legais que não foram atendidos
nos presentes autos. Para tanto, deverá ser apresentada prova documental, além de expressa declaração de concordância dos
herdeiros, inclusive indicando o período a ser reconhecido. Observo ainda nos autos, que até o presente momento não houve
a manifestação de Frederico Galland a respeito do reconhecimento da referida união. Assim, para dirimir a questão, intime-se
o Procurador constituído por Frederico (fls. 18), no prazo de dez dias, a se manifestar se pretende ou não ver reconhecida sua
união estável com Maria Mentech. - ADV: JOSE OSVALDO BANZI (OAB 89018/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB
217649/SP)
Processo 0013371-66.2011.8.26.0286 (286.01.2011.013371) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Antonio Elvio Escarabello
e outros - Moacir Zaghetti - Aguarde-se por trinta dias eventual provocação. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV:
LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), CRISTIANE BOVOLON (OAB 143877/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 24/07/2015
PROCESSO :0004925-35.2015.8.26.0286
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 117/2015 - Itu
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: J.C.C.N.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004923-65.2015.8.26.0286
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 3373/2015 - Itu
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: S.T.M.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004915-88.2015.8.26.0286
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 1250/2015 - Itu
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.A.B.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004935-79.2015.8.26.0286
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1811/2015 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: W.S.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004936-64.2015.8.26.0286
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 2798/2015 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: K.F.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
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