TJSP 30/07/2015 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1935
2012
Nery Rafael - Juiz(a) de Direito - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB
131125/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), ANNIE LISE PRADO (OAB 186786/SP), RODRIGO LAMARTINE
DE CASTRO (OAB 138264/SP)
Processo 0006355-61.2008.8.26.0417 (417.01.2008.006355) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade M.R.L. - R.A.S. - Vistos.Indevidas as despesas apuradas às fls. 102, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita e o
feito foi extinto com isenção de custas.Arbitro os honorários advocatícios da(o) patrona(o) nomeada(o) em 60% do valor fixado
na tabela da PGE/OAB.Expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS e arquivem-se os autos.Intime-se.Paraguacu Paulista, 15 de
julho de 2015.PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL - Juiz de Direito - ADV: ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP)
Processo 0006376-27.2014.8.26.0417 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.G.R.O. - J.L.S.O. Vistos.Diante da notícia de que o acordo não foi cumprido, determino a INTIMAÇÃO do executado, através de seu advogado,
para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado às fls.69 (maio a julho/2015: R$ 1.050,00) e às demais pensões
vencidas no curso da lide, nos termos do artigo 290 do CPC, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo,
sob pena de ser, imediatamente, DECRETADA SUA PRISÃO.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, intime-se a
exequente a se manifestar.A seguir, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO.Int.Paraguacu Paulista, 18 de julho de
2015.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz(a) de Direito - ADV: CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO (OAB 261576/
SP), RICARDO DE PAIVA PEREIRA (OAB 277967/SP)
Processo 0006594-26.2012.8.26.0417 (417.01.2012.006594) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação L. L. S. B. A.
dos S. - Vistos. 1. OFICIE-SE a 79ª Subseção da OAB desta cidade solicitando a nomeação de um único advogado para atuar
como CURADOR ESPECIAL a B. A. dos S., RUA JOÃO FRANCISCO GRILO, 265, VILA MARIM - CEP 19700-000, Paraguacu
Paulista-SP, Solteiro, Brasileiro, Eletricista, citado por EDITAL (fl. 39). 1.1. CÓPIA DESTA DECISÃO, SERVIRÁ COMO OFÍCIO.
1.2. Anoto que a advogada Luciana Giroto atua nos autos como procuradora da parte autora, pelo Convênio DPE/OAB. 2. Com
a resposta do ofício, DÊ-SE vista dos autos ao curador especial nomeado para apresentar a CONTESTAÇÃO que tiver em 15
(quinze) dias. 3. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora a IMPUGNÁ-LA em dez dias. 4. A seguir, ABRA-SE vista
dos autos ao representante do MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Paraguacu Paulista, 13 de julho de 2015. Pedro Luiz Fernandes
Nery Rafael - Juiz de Direito - ADV: LUCIANA GIROTO (OAB 214839/SP)
Processo 0006734-89.2014.8.26.0417 - Monitória - Cheque - POSTO TRUCKS COMÉRCIO E TRANSPORTES DE
COMBUSTÍVEIS LTDA - MAURO FERNADES FILHO ME - Vistos.O autor informou que o réu reside no endereço indicado
na inicial e requereu a citação pessoal.CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) para pagamento do valor apurado pela parte autora (R$
3.855,87 em 08/12/2014-fls. 16) em 15 (QUINZE) DIAS, cientificando-a(o)(s) de que poderá(o) pagá-lo com isenção de custas e
honorários advocatícios, permanecer omissa(o)(s) ou oferecer(em) embargos independentemente de prévia segurança do Juízo
e serão processados como contestação. Contudo, se os embargos forem opostos, a(o)(s) ré(u)(s) não mais terá(o) a isenção
acima consignada. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC.CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO
e deverá ser instruído com cópia da inicial, aditamento e decisão proferida a fl. 18.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int.Paraguacu Paulista, 17 de julho de 2015.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz (a) de Direito. Obs: Recolha o autor a
diligência necessária para a expedição do MANDADO DE CITAÇÃO (R$ 63,75) - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB
220833/SP)
Processo 0007106-38.2014.8.26.0417 - Interdição - Tutela e Curatela - I.P.S. - M.C.L.P. - Vistos.Abra-se vista dos autos ao
MINISTÉRIO PÚBLICO.Int.Paraguacu Paulista, 22 de julho de 2015.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz(a) de Direito ADV: CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 314964/SP), THAISLAINE BÁRBARA SUZUKI SERRA (OAB 256145/SP)
Processo 0007270-42.2010.8.26.0417 (apensado ao processo 0002063-09.2003.8.26) (processo principal 000206309.2003.8.26) (417.01.2003.002063/1) - Cumprimento de sentença - Glaucia de Lima F Marcon - Dinamica Oeste Veículos
Ltda - Vistos. Diante da divergência quanto ao titular da CNPJ informada na inicial (DRACENA MOTOR LTDA), manifeste-se o
exequente, informando o número correto da CNPJ da executada DINÂMICA OESTE VEICULOS LTDA. em 30 dias.Int. - ADV:
MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), AFONSO CELSO FONTES DOS SANTOS (OAB 47369/SP), RENATA
MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP)
Processo 0007314-61.2010.8.26.0417 (apensado ao processo 0009644-36.2007.8.26) (processo principal 000964436.2007.8.26) (417.01.2007.009644/1) - Cumprimento de sentença - Domingos Inês dos Santos - Municipio da Estancia Turistica
de Paraguacu Paulista - Vistos. Considerando a data da publicação da decisão de fl. 279, certifique a z. serventia se houve o
transcurso do prazo sem a manifestação das partes. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: LOURIVAL GASBARRO (OAB
68266/SP), VANESSA PELEGRINI (OAB 217804/SP), EMERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 126663/SP), ANDRÉ LUÍS DE
TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), DOMINGOS INES DOS SANTOS
(OAB 138535/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
Processo 0007432-95.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CLAUDINÉIA MEDEIROS
- POTENZA CELULARES LTDA EPP - Fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista que
a citação postal de fls. 71 foi infrutífera - motivo: mudou-se. - ADV: JOSELIA DONIZETI MARQUES ALVES DIAS (OAB 206491/
SP)
Processo 0007435-50.2014.8.26.0417 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.M. - N.D.S.M. - Vistos.JUSTIFIQUE o(a) autor(a)
o motivo da AUSÊNCIA À PERÍCIA, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos
ao MINISTÉRIO PÚBLICO.Int.Paraguacu Paulista, 17 de julho de 2015. Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz(a) de Direito ADV: DIRCEU PORTEZAN (OAB 185203/SP)
Processo 0007535-05.2014.8.26.0417 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - COMPANHIA
REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL CRHIS - RUBIANE BATISTA DE PAIVA - Vistos.A parte autora
complementou o valor da diligência do Oficial de Justiça (fl. 32). DESENTRANHE-SE o mandado de citação (fls. 26/27) e
ENCAMINHE-O à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados desta Comarca para integral cumprimento, no endereço
indicado na inicial, instruindo-o com a contrafé respectiva.Int. Paraguacu Paulista, 13 de julho de 2015.Pedro Luiz Fernandes
Nery Rafael - Juiz de Direito - ADV: NELSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 68680/SP), CLELIA DOS SANTOS SILVA (OAB
276282/SP)
Processo 0007967-24.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Seguro - ANDREZA HELENA BARBOSA MACHADO - JANDIRA BARBOSA MACHADO - - LILIAN CAROLINA BARBOSA MACHADO - - MARCIO JOSE BARBOSA MACHADO - ACE
SEGURADORA - - TELEFONICA DO BRASIL SA - Vistos. 1. Diante das CONTESTAÇÕES apresentadas, MANIFESTE-SE
a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, PROVIDENCIE o advogado da parte RÉ (ACE Seguradora) o
recolhimento de duas taxas de juntada de mandato judicial, no prazo de 10 (dez) dias, referente aos instrumentos de procuração
de fls. 49 e 51, sob pena do fato ser comunicado ao IPESP, uma vez que o recolhimento desta taxa é previsto no art. 48
da Lei Estadual nº 10.394/1970. 3. Sem prejuízo, PROVIDENCIEM os advogados da parte RÉ (Telefônica) o recolhimento
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