TJSP 04/08/2015 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1938
2009
HOMERO MORALES MASSARENTE (OAB 144158/SP)
Processo 3001378-29.2013.8.26.0407 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Davi da Silva - 1. Apresentada Defesa
Preliminar. Ausentes hipóteses de Absolvição Sumária (art. 397 do CPP). Presentes indícios de materialidade e autoria do delito.
A defesa não deduziu nenhuma tese capaz de elidir o recebimento da denúncia. 2. Denúncia Recebida (fls. 56). 3. Designo
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de Setembro de 2.015, às 16:15 horas. 4. Intime-se
(defensor, réu, MP, testemunhas e outros). Requisite-se se necessário. A vítima que não comparecer será conduzida à audiência.
As testemunhas que não comparecerem serão igualmente conduzidas ao ato, responderão pelo crime de desobediência e
pagarão multa de 1 a 10 salários mínimos bem como as custas da diligência (art. 219 do CPP). 5. Justificativas de ausência
devem ser apresentadas até a abertura de audiência. Intime-se. - ADV: LUANA ALBERTOTTI COIMBRA (OAB 159082/SP)
Processo 3002447-96.2013.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcio da Silva Ferreira de
Oliveira - - Weslley da Silva Santana Correa - - Adriano Luiz - Designado para o dia 12/08/2015, às 13h40 audiência para inquirição
de testemunhas de defesa do réu Márcio, no JD da 1ª Vara Criminal de Marília. Precatória nº 0008424-47.2015.8.26.0344. ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP), ADEMIR LUIZ DA
SILVA (OAB 130263/SP)
Execuções Criminais
COMARCA DE OSVALDO CRUZ
1ª VARA JUDICIAL
JUIZA TITULAR: MARIANA SPERB.
952.843 - Execução de Sentença controle nº 1457 JP x MICHAL HERCULANO DA SILVA Fls. 112 - Vistos. Assiste razão
ao D. Agente Ministerial (fls. 111). Na realidade o sentenciado MICHAEL HERCULANO DA SILVA está residindo em Comarca
Diversa. Indefiro, pois, a permanência da presente execução neste Juízo. Diligencie-se pela remessa dos autos à VEC da
Comarca de Presidente Prudente-SP. Ciência as partes. Adv. Drª. ELSA MARTINS VILLATOR, OAB nº 67.034.
849.153 Execução de Sentença controle nº 1167/2 JP x ROGERIO APARECIDO DA SILVA Fls. 107/108 Vistos... O
sentenciado ROGERIO APARECIDO DA SILVA foi condenado a pena de 02 (dois) anos de reclusão, substituída por 02 restritivas
de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e uma pecuniária correspondente ao pagamento de 10 diárias.
Além de 10 dias-multa. Em audiência de advertência realizada em 07/08/2009 foi deferido a substituição da alternativa, de
prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária (fls. 25/26). Observa-se dos autos que das 24 parcelas da
prestação pecuniária, foi recolhida apenas 10 parcelas. O remanescente da pena substitutiva foi integralmente cumprida na
forma inicial, ou seja, em prestação de serviços à comunidade (fls. 71/87). Assim, resta o recolhimento da pena substitutiva
correspondente a 10 diárias (5,40 Ufesp) em favor de entidade assistencial, além de 10 dias-multa em favor da FUNPESP.
As penas acima descritas, cada qual corresponde hoje a R$ 114,75 (Cento e catorze reais e setenta e cinco centavos), sendo
que no tocante a pena restritiva (prestação pecuniária), o sentenciado estará sujeito a revogação do benefício e execução
da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, pelo lapso temporal de 02 anos, em prejuízo da outra pena restritiva já
cumprida (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade). Ao passo que, o inadimplemento da pena ficará sujeito
a Execução pela Fazenda Pública do Estado. Em derradeira oportunidade, esclareça a situação processual ao sentenciado
ROGERIO APARECIDO DA SILVA, oportunizando o recolhimento da pena alternativa e da multa, no prazo de 10 dias, sob as
penas da Lei. Decorrido, com ou sem manifestação, o que se certificará aos autos, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
Adv. Drª Rejane de Oliveira Lima Gomes, OSB nº 178.284.
OURINHOS
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0545/2015
Processo 0003393-97.2005.8.26.0408 (408.01.2005.003393) - Usucapião - Posse - Jose Martins de Paula - - Tania Regina
Martins de Paula - Leny Jacinto - - Arnaldo Martins dos Santos - - Adilson Lopes dos Santos - - Rute Jacinto - - Veronica Jacinto
- - Ivani Jacinto Lopes dos Santos - - Maria Elisa Jacinto Frutuoso - - Lazaro Teodoro Frutuoso - - Maria Isabel dos Santos
Jacinto - - Roseli Maria Jacinto dos Santos - - Sebastiana Alves Jacinto - - Verginia Christoni - - Benedicto Ignácio Pires - Wilson Pires - - Leonor Sponton Pires - - Elias Pires - - Leonice Rodrigues Pires - - Nilda Pires Amádio - - Alcides de Estefani
Amádio - - Sandra Márcia Amádio - - Carlos Roberto Amádio - - Sérgio Amádio - - Vilma Pires Policini - - Andréia Pires Puccini
da Gama - - Edson Fernando da Gama - - Vicente Puccini - - Hilda Pires da Matta - - Olisses da Matta - - Fabricio Pires da
Matta - - Waldemar Pires - - Maria Aparecida da Silva Pires - - Fabiano da Silva Pires - - Sueli da Silva Pires Toma - - Marina
Pires Andresse - - Adão Andresse - - Celso Ignácio Pires - - Carlos Pires - - Ilma Pires - - João Jacinto José rodrigues Ocanha - Rosimeire - - João Pereira da silva - - José Rodrigues Ocanha e outro - Manifestar sobre a pesquisa de endereços BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD de fls. 690/697. - ADV: ELAINE SALETE BASTIANI (OAB 185128/SP)
Processo 0004442-47.2003.8.26.0408/01 (040.82.0030.004442/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Gilberto Rodrigues - Adalberto Salmazo - João Salmazo - Roseli Modesto - Vistos. Defiro o pedido a fls. 473.
Aguarde-se, por 6 (seis) meses, notícias da homologação da partilha nos autos do inventário onde efetuado a penhora de
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