TJSP 06/08/2015 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1940
1623
Celso Madeira - Juliana da Silva Belini Me - - WAGNER APARECIDO ROCHA - Vistos. 1) Recebo os recursos e razões de
apelação interpostos por JULIANA DA SILVA BELINI ME (fls. 172/179) e de CELSO MADEIRA (fls. 184/193), nos efeitos devolutivo
e suspensivo. 2) Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contrarrazões. 3) Após, com ou sem as contrarrazões,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, observando-se as competências das seções do
Tribunal de Justiça fixadas pela Resolução nº 623/2013 de 16/10/2013. Int. - ADV: LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP),
RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP), ERITON BRENO DE FREITAS PANHAN (OAB 302544/SP), AMANDA
ISMAEL PIRILLO (OAB 294997/SP)
Processo 0000997-55.2015.8.26.0390 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DE
FATIMA SOARES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Nos termos do art. 296 do Código de
Processo Civil, mantenho a decisão recorrida. 2) Recebo o recurso e razões de apelação interposto pela autora (fls. 16/20) nos
efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Int. - ADV:
ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0001034-82.2015.8.26.0390 (apensado ao processo 0003607-30.2014.8.26) (processo principal 000360730.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Propriedade Fiduciária - FRANCISCO PEDRO MORAES - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Ante o exposto REJEITO a exceção reconhecendo a competência deste Juízo para processamento e
julgamento da ação principal. Prossiga-se nos autos principais. Custas na forma da lei. Indevidos os honorários por se tratar
de simples incidente. - ADV: VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP), OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB
49142/SP), SIMONE MARIA DE MORAES (OAB 350900/SP)
Processo 0001044-68.2011.8.26.0390 (390.01.2011.001044) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Odete Moreira da Cruz - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias,
sobre a memória de cálculo apresentada pela autarquia. - ADV: JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP)
Processo 0001052-74.2013.8.26.0390 (039.02.0130.001052) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni Sa
Crédito Financiamento e Investimento - Francisco das Chagas da Silva do Nascimento - “Fls. J. Ciência” - (Endereços - Av.
Brasil, 1562-F - Bairro Estação - CEP. 15.440-000 - Nova Granada-SP; Rua Antonio Navarro, 08 - CEP. 15.440-000 - Nova
Granada-SP; Av. 7 de Setembro, 1 - CEP.- 77.693-000 - Abreulândia-TO). - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP),
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0001053-40.2005.8.26.0390 (390.01.2005.001053) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Vitavig Industrial Ltda
- Fertilizantes Hering Ltda - Vistos. 1. Fls. 276/277: Anote-se. 2. Diante da decisão de fls. 269, proceda a exclusão do nome do
procurador peticionário de fls. 279, tomando as devidas providências. 3. Diante da ausência de manifestação do exequente,
conforme certificado às fls. 283, bem como da decisão proferida às fls. 275, considerando, ainda, que não foram localizados
bens passíveis de penhora em nome da devedora, determino a suspensão da ação por prazo indeterminado, com fundamento
no artigo 791, inciso III do CPC. 4. Aguarde-se provocação do interessado, arquivando-se a presente execução. Int. - ADV:
ILUMA MULLER LOBÃO DA SILVEIRA (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), ADILSON DE SIQUEIRA
LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 0001077-63.2008.8.26.0390 (390.01.2008.001077) - Procedimento Ordinário - Vitória Ferreira da Silva - Ao
Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 0001082-41.2015.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Exoneração - V.P. - L.Y.P. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da ação para exonerar VALDERI PASTORELLI de pagar pensão alimentícia à filha LARISSA YANCA
PASTORELLI. Deixo de condenar a requerida no pagamento de honorários advocatícios porque não houve resistência. Arbitro
os honorários advocatícios do patrono nomeado ao autor no teto da Tabela OAB/PGE. Após o trânsito em julgado, expeça-se
a certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Nova Granada, 21 de julho de 2015. - ADV: NEUZA DAS GRACAS
SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP)
Processo 0001134-57.2003.8.26.0390 (390.01.2003.001134) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Joelma
Bezerra Camargo de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP)
Processo 0001141-29.2015.8.26.0390 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - PAULA BLANCO MACHADO
JUNQUEIRA FRANCO - PAULO ROBERTO CUNHA - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes de fls. 53/54 e 58,
para que produza os seus efeitos jurídicos. Com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente ação. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 52). Anote-se. Custas na forma
da Lei. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN
DELFINO, FABIANO PICCOLO BORTOLAN (OAB 239033/SP)
Processo 0001150-69.2007.8.26.0390 (390.01.2007.001150) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A União - Smart Construções
e Comercio Ltda - Vistas dos autos ao patrono do executado para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação
apresentado pelo devedor (obs.: extrato de pagamento de precatórios encaminhado pelo TRF - sucumbência). - ADV: ODAIR
CAVASSANA (OAB 161469/SP)
Processo 0001163-92.2012.8.26.0390 (390.01.2012.001163) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria do Rosário Marques Bezerra - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para:
Manifestar-se, em 05 dias, sobre a memória de cálculo apresentada pela autarquia. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS
CORREA (OAB 227086/SP)
Processo 0001189-95.2009.8.26.0390 (390.01.2009.001189) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - W.R.
- E.R.V.R. - Vistos. 1. Intimado (a) pessoalmente a se manifestar, bem como a promover ato pertinente ao feito, a(o) requerente
deixou transcorrer in albis o prazo da diligência, consoante certidão de fls. 174. 2. Destarte, julgo extinto o processo sem
resolução de mérito nos termos do art. 267, inciso III do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios dos Nobres Advogados das
partes (fls. 07 e 48), no teto da tabela do convenio celebrado entre a OAB/PGE. Expeçam-se as certidões. 4. Transitada em
julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (OAB 181949/SP), GUSTAVO FERNANDO
CABEÇO (OAB 231035/SP)
Processo 0001201-36.2014.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.J.P.M. - C.A.P. - Vistas
dos autos às partes para: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre a declaração de fls. 58. - ADV: RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB
222996/SP), CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 0001204-69.2006.8.26.0390 (390.01.2006.001204) - Execução de Título Extrajudicial - Hyline do Brasil Ltda
- Norberto Rollin Pinho - Eugênio Pinto Massote e Sesposa Diana Gibran Massote - Vistos. Fls. 612/613: Expeça-se carta
precatória para penhora, avaliação, depósito e intimação, ficando indeferido o pedido para inclusão na mesma precatória dos
atos referentes à alianção judicial, uma vez que há a necessidade de juntada aos autos da comprovação da realização da
constrição e depósito, até mesmo para contagem do prazo processual. Int. (NOTA DO CARTORIO: Providencie o exequente, no
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