TJSP 06/08/2015 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1940
2014
- Madalena Aparecida de Lima - Proc. 1520/2014 - Cx 25 Aud. (Até 25.09.2015) - CERTIFICO E DOU FÉ haver designado
audiência de tentativa de Conciliação para o 25/09/2015 às 10:10h, lançando na agenda própria de audiências. Desde já, fica
ciente o(a) advogado(a) do(a) autor(a), de que deverá apresentar o mesmo na audiência acima, independente de intimação.
Outrossim, o reclamante deverá comparecer pessoalmente ou sendo pessoa jurídica, deverá ser representado pelo empresário
individual ou pelo sócio dirigente, conforme enunciado nº 110, aprovado no XIX Encontro Vitória/ES, comprovando sua condição,
uma vez que a presença pessoal das partes é obrigatória, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, cuja ausência deverá ser
comprovada documentalmente ou por qualquer meio idôneo, até o início da audiência (art. 9º da Lei 9099/95 e Enunciado nº 20
do XV Encontro realizado em Florianópolis/SC). Nada Mais. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 0009290-98.2014.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kamol Indústria e Comércio de
Confecções Ltda Epp - Marcia Margarete Ferreira de Oliveira - ME - Proc. 2320/2014- Cx 05 (Até 05.09.2015) - Mandado
nº: 438.2015/014359-1 / Situação: Emitido em 03/08/2015 11:16:06 / Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal DISPONÍVEL NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA RETIRADA. - ADV: PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEVERTON RODRIGUES GOULART
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉSAR SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2015
Processo 1000263-40.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria das Graças Garcia - 1- Ante a documentação juntada e muito embora a inscrição de devedores em bancos
particulares de dados não seja vedada, estando, pelo contrário, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, tal fato
não pode subsistir na hipótese em que a validade da dívida é discutida judicialmente, como ocorre no caso em questão. 2- Defiro,
pois, a liminar para que a excluir o nome do autor junto ao órgão de proteção ao crédito SCPC (fls.15), tão somente em relação
ao vinculo contratual em debate (Documento Origem 805192023, Valor do Débito R$ 100,69, Data do Débito 09/06/2013),
oficiando-se diretamente ao órgão mencionado para consumação do ato. 3- Agende-se audiência de conciliação, citando-se e
intimando-se. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1000263-40.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria das Graças Garcia - CERTIFICO E DOU FÉ haver designado audiência de tentativa de Conciliação para
o 24/09/2015 às 10:00h, lançando na agenda própria de audiências. Desde já, fica ciente o(a) advogado(a) do(a) autor(a), de
que deverá apresentar o mesmo na audiência acima, independente de intimação. Outrossim, o reclamante deverá comparecer
pessoalmente ou sendo pessoa jurídica, deverá ser representado pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme
enunciado nº 110, aprovado no XIX Encontro - Vitória/ES, comprovando sua condição, uma vez que a presença pessoal das
partes é obrigatória, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, cuja ausência deverá ser comprovada documentalmente ou
por qualquer meio idôneo, até o início da audiência (art. 9º da Lei 9099/95 e Enunciado nº 20 do XV Encontro realizado em
Florianópolis/SC). Nada Mais. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1000270-32.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Lucilene Pansonato
Cazula de Souza - Não há prova inequívoca que convença da verossimilhança do alegado, razão pela qual indefiro o pedido de
antecipação da tutela. No mais, designe-se audiência de tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se nos termos da lei. ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 1000270-32.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Lucilene Pansonato
Cazula de Souza - CERTIFICO E DOU FÉ haver designado audiência de tentativa de Conciliação para o 25/09/2015 às 09:40h,
lançando na agenda própria de audiências. Desde já, fica ciente o(a) advogado(a) do(a) autor(a), de que deverá apresentar
o mesmo na audiência acima, independente de intimação. Outrossim, o reclamante deverá comparecer pessoalmente ou
sendo pessoa jurídica, deverá ser representado pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme enunciado nº 110,
aprovado no XIX Encontro - Vitória/ES, comprovando sua condição, uma vez que a presença pessoal das partes é obrigatória,
salvo motivo de força maior ou caso fortuito, cuja ausência deverá ser comprovada documentalmente ou por qualquer meio
idôneo, até o início da audiência (art. 9º da Lei 9099/95 e Enunciado nº 20 do XV Encontro realizado em Florianópolis/SC). Nada
Mais. - ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 1000275-54.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eder dos Santos - Em se tratando de
ação oriunda de transação comercial deverá ser juntado o comprovante da relação comercial que originou o débito (nota fiscal),
bem como o autor deverá comprovar sua condição de produtor rural e de estar apto a exercer esse tipo de comércio, no prazo
de 10 dias, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis, inclusive junto ao fisco, se for o caso. - ADV: REINALDO
DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEVERTON RODRIGUES GOULART
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉSAR SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2015
Processo 1000168-10.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zenilda
Neves Teixeira - Município de Avanhandava e outro - Quanto à contestação do Município juntada a fls. 45/57, manifeste-se a
requerente no prazo legal, sem prejuízo, ciência de fls. 43/44 e 58/59. - ADV: JULIANE SCARE AYUB ALBUQUERQUE (OAB
220658/SP), LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP)
Processo 1000269-47.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Osvaldo Benedito Fulaneti - Os documentos de fls. 11/12 (Relatório Médico de Contra Referência e Encaminhamento e Ficha
de Atendimento Ambulatorial), ambos emitidos pelo AME de Araçatuba e assinados por médicos especialistas em ortopedia
e cardiologia, devidamente credenciados, demonstram que o autor padece de Compressão Radicular Grave em Coluna por
estenose de canal e Hérnia Discal cirúrgico (CID M 548 - outra Dorsalgia) e necessita da realização da cirurgia para solução
de sua patologia, com urgência. Houve o pedido administrativo junto ao DRS II Araçatuba (fls.13), que não foi atendido. Assim,
existindo prova inequívoca do alegado, DEFIRO a medida para determinar que a reclamada proceda a realização da cirurgia
indicada, fornecendo os materiais necessários e arcando com as despesas que houver, ficando concedido o prazo razoável
de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária. Cumpra-se o necessário. Ainda, dispenso a
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