TJSP 07/08/2015 - Pág. 1552 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1941
1552
PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fundamento
no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos filhos BRUNO
DE OLIVEIRA FERNANDES e BIANCA DE OLIVEIRA FERNANDES. Deixo de impor verbas decorrentes da sucumbência,
considerando ausência de resistência à pretensão formulada. Para a advogada nomeada, arbitro os honorários no valor máximo
previsto em tabela OAB/Defensoria Pública, expedindo-se certidão com cópia nos autos. P.R.I. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO
LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 0005649-10.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Divino Vieira de
Alcantara - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - 1. Com fundamento no art. 420, parágrafo
único, inciso I do CPC, indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, pois o objetivo pretendido demonstrar
eventuais ilegalidades de forma genérica, não depende do conhecimento especial de técnico porque busca o autor a devolução
de seguros, tarifa de cadastro, registro de contrato e tarifa de avaliação do bem, todas já discriminadas com seus respectivos
valores no contrato e inicial; 2. No mais, nos limites das alegações, desnecessária a dilação probatória, suficientemente líquidos
os aspectos decisivos do feito; 3. Concedo, pois, o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais; 4. Pela
imprensa, intime-se o advogado da parte autora e, decorrido o prazo, com ou sem oferecimento de memoriais, intime-se o
advogado da ré - para o mesmo fim. Intime-se. (DRA. ROSIMEIRE APRESENTAR MEMORIAL) - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA
FELIPUSSO VIEIRA CANUTO (OAB 280378/SP), ERIC EMERSON ARRUDA (OAB 260124/SP)
Processo 0005908-78.2009.8.26.0404 (404.01.2009.005908) - Procedimento Ordinário - Seguro - Edivaldo Aparecido de Brito
- Sul América Companhia Nacional de Seguros - 1. Recebo o recurso de fls. 609/624, por ser tempestivo, em ambos os efeitos.
2. Abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Privado-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. (DR. MILTON LUIZ APRESENTAR CONTRARRAZÕES) ADV: GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP), JOSE ZOCARATO FILHO
(OAB 74892/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 3000258-57.2013.8.26.0404 - Exibição - Medida Cautelar - Tiago Camargo Luiz - Itapeva Multicarteira Fundo de
Investimento em Diretos Creditórios - Vistos. 1. Determino junte a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, o Anexo I indicado no
Termo de Declaração de Cessão (fls. 50), a fim de se comprovar de que contrato se refere; 2. Do que for juntado, manifeste-se
o autor no prazo de 05 (cinco) dias e retornem depois conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. - ADV: DANIEL MURICI
ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO PUGLIESI LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2015
Processo 0001176-20.2010.8.26.0404 (404.01.2010.001176) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Estelionato
- Marizaldo da Mata Dantas - (...) Após, regularizados os autos, arquivem-se. Intime-se e cumpra-se. - ADV: TARSO SANTOS
LOPES (OAB 278017/SP), ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO (OAB 84920/MG), EMILIANO EDSON SILVA (OAB 84032/MG),
DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA (OAB 97239/MG)
Processo 0002413-21.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002413) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Maria da Graça Delmonico Abrahão Berardo - 1- Porque tempestivo e presentes os elementos de
admissibilidade recursal, recebo o recurso de apelação (art. 593, do Código de Processo Penal) interposto pelo réu Maria
da Graça Delmonico Abrahão Berardo, à fls. 194. 2- Concedo vista ao apelante para razões, após ao órgão ministerial para
contrarrazões. 3- Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as
anotações necessárias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)
Processo 0003041-05.2015.8.26.0404 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 000394-05.2015.8.26.0544
- 1ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista) - Anderson Augusto Fonseca - Designo a ouvida da(s) testemunha(s) arrolada(s),
para o dia 15 de setembro de 2015, às 16 horas e 30 minutos. - ADV: CELSO SANTOS (OAB 118140/SP)
Processo 0005096-36.2009.8.26.0404 (404.01.2009.005096) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Vanderley dos Santos - 1- Caso ainda pendente, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado (certidão expedida!).
2- Após, regularizados os autos, arquivem-se com as formalidades de praxe. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RENATO PEREIRA
NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
Processo 0005262-34.2010.8.26.0404 (404.01.2010.005262) - Outros Feitos não Especificados - Jc Barroso Veículos Ltda Noel Alves Pereira - Fls. 49. Concedo vista ao peticionário, pelo prazo de 05 dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA
(OAB 212766/SP)
Execução Criminal nº: 692471 Sentenciado Carlos Augusto Vanzolini Agravo em execução remetido ao Tribunal de Justiça.
(Advogado: ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP nº: 160360/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2015
Processo 0000043-28.2015.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º