TJSP 07/08/2015 - Pág. 1553 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1941
1553
C.A.S.S. - - R.L.S. - - D.A.C. - - G.F.S. - - F.P.C. - - L.S.C. - - M.S.S. - - R.A.F. - Vistas dos autos ao réu Francisco Paulo de
Carvalho para: (x ) Apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias (DRº Rodrigo Antônio Alves, atender) . - ADV: MAURICIO
DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO
(OAB 309929/SP), ISABELA DA CRUZ PASSAGLIA LUPI (OAB 302819/SP), IGOR CEZAR CINTRA BATISTA (OAB 275689/SP),
MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP), GUSTAVO LAMONATO CLARO (OAB 154942/SP), LUZIA MARILENA
ONOFRE (OAB 48632/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), VALDEMIR CALDANA (OAB 185972/SP),
JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN LUPINASSI CÁVOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2015
Processo 0000487-97.2015.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tiago Cruvinel de Oliveira
- - Espólio de Helenir Cruvinel de Oliveira - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Vistos. Intime-se a parte
exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento de fls. 67/79, apresentando memória de cálculo atualizada
do débito, com o abatimento dos valores eventualmente já adimplidos, no prazo de 05 dias. Com a manifestação, intime-se a
embargante para manifestação e tornem conclusos para apreciação dos embargos à execução. Int. - ADV: ABRAHAO ISSA
NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0000783-22.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor
- Reginaldo Ferreira da Silva - CLARO S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 51, e a informação de
cumprimento do acordo, intimem-se as partes, via DJE, para, no prazo de 90 dias, desentranharem eventuais documentos
acostados aos autos, sob pena de incineração. Após, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/
SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0001124-48.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título Erica Cristina Berti - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 68, intimem-se as
partes para, no prazo de 90 dias, desentranharem eventuais documentos acostados aos autos, sob pena de incineração. Após,
arquivem-se. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 0001647-60.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Zilda de Lima
Moura Buschin - - Danilo Augusto Buschin - - João Henrique Buschin - - G.L.B. - B. - Vistos. Aplica-se à hipótese a legislação
consumerista por tratar-se de relação de consumo, prestando o réu serviço de natureza bancária, inserindo-se no contexto
do artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90, tendo a parte autora como destinatária final e consumidora, entendimento consagrado
pela súmula 297 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeira”. Destarte, em razão da
aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da instituição financeira ré, como prestadora de serviços,
é objetiva e só pode ser elidida nas hipóteses de caso fortuito ou força maior e culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (art. 14,
caput e §3º daquele Codex), ficando, entretanto, a cargo da requerida a produção de provas nesse sentido, mormente em razão
da regra de inversão do ônus da prova aplicada na espécie em questão (art. 6º, VIII). Desta forma, diante da hipossuficiência
probatória, inverto o ônus da prova para determinar à instituição financeira ré a juntada de cópia do contrato celebrado com
o falecido João Augusto Buschin, bem como da apólice de seguro incidente sobre o contrato, notadamente para o fim de
demonstrar: a) legitimidade passiva; b) forma de quitação do contrato, ante o falecimento do contratante. Prazo: 10 dias. Int.
- ADV: GABRIELE BRAGHETO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 277205/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 0001665-81.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Edilson Rodrigo Fernandes - Banco GMAC S/A - Vistos. Considerando as informações constantes na declaração de fls. 129/132,
levando-se em conta, especialmente, que o autor é metalúrgico, constituiu procurador particular, não indicou os bens que
possui e ante a informação de fls. 129, que indica uma renda anual superior a R$ 35.000,00, fica afastada a presunção de
miserabilidade, ou seja, o(a) autor(a) não se mostrou necessitado para os fins legais, já que as circunstâncias anteriormente
mencionadas demonstram que sua situação econômica lhe permite pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento
próprio ou de sua família (parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.060/50). Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária.
Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento preparo recursal, bem como da taxa de porte de remessa
e retorno dos autos, sob pena de deserção do recurso interposto. Int. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP),
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0002204-81.2014.8.26.0404/01">0002204-81.2014.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0002204-81.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Evandro Vinícius Rufo - José Roberto Fernando de Oliveira - Vistos. Indefiro o pedido formulado a fls. 57, ante a impenhorabilidade
de tais verbas. Aguarde-se a indicação de bens passíveis de penhora por mais 05 dias. Decorrido o prazo supra, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO (OAB 264033/SP)
Processo 0002217-80.2014.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Otaídes Rodrigues
- Ademir dos Reis Rios Garcia - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - - Camila Cassiano da Silva - Vistos. Nos termos do
§ 1º, do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o preparo recursal deverá ser feito, independentemente de intimação, nas quarenta e
oito horas seguintes à interposição de recurso, sob pena de deserção. Assim, aguarde-se o prazo acima mencionado. Após,
conclusos. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/
SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP), CARLOS
AMERICO TIBERIO (OAB 84506/SP)
Processo 0002355-47.2014.8.26.0404/01">0002355-47.2014.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0002355-47.2014.8.26) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Maria Aparecida de Oliveira Ferreira - MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Vistos. I - Defiro
o levantamento do valor depositado a fls. 209, expedindo-se mandado em favor da parte exequente, representado por seu
advogado. II - Após o levantamento, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias,
ficando certo que a inércia será interpretada como tal e implicará na extinção e arquivamento do presente. Int. Nada - ADV:
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), PAULO HENRIQUE
MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP)
Processo 0002913-53.2013.8.26.0404/01">0002913-53.2013.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0002913-53.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º