TJSP 07/08/2015 - Pág. 1554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1941
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Rescisão / Resolução - Avanti Tecnologia Ltda Epp - Cecapro Capacitação Profissional Ltda Me - Fls. retro: excepcionalmente,
defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para se manifestar em
cinco dias,, manifestando-se, inclusive, a respeito da penhora lavrada a fls. 66. Int. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/
SP)
Processo 0003090-80.2014.8.26.0404/01">0003090-80.2014.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0003090-80.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Cheque - José Eduardo Vieira e Cia Ltda EPP-(Vieira Ferragens) - Ivan César Genoveze Alves - Vistos. Fls. retro: Trata-se
de pedido de homologação de acordo, assinado apenas pelo procurador da parte exequente. Desta forma, intime-se a parte
exequente para apresentação de acordo devidamente assinado por todas as partes, caso persista o interesse na homologação
de tal. Sem prejuízo, oficie-se, solicitando a devolução da precatória expedida a fls. 56, independentemente de cumprimento.
Int. - ADV: JOÃO PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 277908/SP)
Processo 0003208-61.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003208) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto Lamonato
Claro - Graziela Cristina Porfírio - - Daiane Aparecida Demartine Me - Manifeste-se o(a)(s) Exeqüente sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo de cinco dias, cujo teor se encontra disponível para consulta junto ao sistema SAJ/PG5. - ADV: ROGÉRIO
ABDALLA SCARELLA (OAB 214394/SP)
Processo 0003574-95.2014.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Roberto Garcia da Silva Júnior ME - Banco do Brasil S/A - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0118-X, solicitando
extrato bancário completo do mês de maio de 2015 em nome da parte autora. Deverá o ofício acompanhar cópia da petição de
fls. 125. Com a resposta, vista às partes pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), DANIELA BISPO DE ASSIS NAVARRO (OAB 201908/SP)
Processo 0003628-61.2014.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Hamilton
Quelis - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Vistos. I - Cumpra-se o v. Acórdão. II - Fls. retro: dê-se ciência à parte
exequente do depósito judicial efetuado. III - Defiro, desde já, o levantamento, expedindo-se mandado em favor da parte
exequente. Caso haja interesse na expedição de mandado em favor do advogado, deverá ser apresentada nova procuração
com poderes específicos para receber e dar quitação. IV - Após o levantamento, manifeste-se a parte exequente sobre a
satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias, ficando certo que a inércia será interpretada como tal e implicará na extinção
e arquivamento do presente. Int. - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), MARIANA SPAGGIARI DE
ALCANTARA (OAB 330503/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
Processo 0003932-60.2014.8.26.0404/01">0003932-60.2014.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0003932-60.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Avanti Tecnologia Ltda Epp - Jcc Morais Me - - João Carlos Cunha de Morais
- Fls. retro: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para se manifestar
em cinco dias. Int. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0004445-28.2014.8.26.0404/01">0004445-28.2014.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0004445-28.2014.8.26) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Avanti Tecnologia Ltda Epp - Angulo Cursos Prolfissionalizantes Ltda ME - Vistos. Diante da
satisfação do crédito, noticiada a fls. retro, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a
ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que Avanti Tecnologia Ltda Epp move contra Angulo Cursos
Prolfissionalizantes Ltda ME, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as
partes, via imprensa, para em 90 (noventa) dias retirarem os documentos juntados ao processo, sob pena de fragmentação.
Transitada esta em julgado, e decorrido o prazo para a retirada de documentos, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUIZ
EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB 18453/SC), FABRICIA KALNIN (OAB 30663/SC)
Processo 0005149-41.2014.8.26.0404/01">0005149-41.2014.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0005149-41.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Maria Lucia Nunes - Ronaldo Luis de Paula Castro - Maria Lucia Nunes - Vistos. Diante da inércia do
executado, que deixou de efetuar o pagamento do débito, requeira a parte exequente o que for de direito, no prazo de 05 dias.
Int. - ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP)
Processo 0007041-58.2009.8.26.0404 (apensado ao processo 0005318-38.2008.8.26) (404.01.2008.005318/1) Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose Mario Igidio - Banco Nossda Caixa Sa - Vistos.
Aguarde-se por mais 01 ano o retorno dos autos principais. Int. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/
SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)
RELAÇÃO Nº 0148/2015
Processo 0002125-68.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Gabriel Antônio
Delefrati da Silva e outros - Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, (artigo 22, parágrafo
único, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na forma constante no termo de fls. retro, resolvendo o mérito
da ação, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo convenção entre as partes, determino,
com fundamento no artigo 265, inciso II, do mesmo código, a suspensão da presente ação até o cumprimento integral do
pactuado, que deverá ser noticiado pela parte credora, em até 10 (dez) dias, contados do vencimento da última parcela, sob
pena de entender-se adimplida a obrigação. Intimem-se as partes, via correio, da presente decisão, aguardando-se o trânsito
em julgado. P.R.I.C. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 1000019-19.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lígia
Rodrigues Soares de Albergaria - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. O acordo apresentado a fls. 76/78 é o mesmo já
homologado a fls. 73, com a informação clara, entretanto, dos cartões de crédito que serão cancelados. Assim, recebo a petição
de fls. 76/78 como mero aditamento ao acordo já homologado a fls. 73. Aguarde-se o trânsito em julgado daquela sentença, bem
como o prazo para cumprimento do acordo homologado. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRÉ
LUÍS RODRIGUES SOARES DE ALBERGARIA (OAB 355080/SP)
Processo 1000027-93.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Maria José Antunes - Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, (artigo 22, parágrafo único,
da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na forma constante no termo de fls. retro, resolvendo o mérito da
ação, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo convenção entre as partes, determino, com
fundamento no artigo 265, inciso II, do mesmo código, a suspensão da presente ação até o cumprimento integral do pactuado,
que deverá ser noticiado pela parte credora, em até 10 (dez) dias, contados do vencimento da última parcela, sob pena de
entender-se adimplida a obrigação. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de interposição de recurso contra a presente decisão,
certificando-se o trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP), TARCISIO FERREIRA
MORTARI (OAB 345615/SP)
Processo 1000028-78.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Henrique Del Monte Marcussi - CLARO S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título
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