TJSP 10/08/2015 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1942
1999
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 4000085-13.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Vistos. Ao Sr. Diretor, para providências. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 4000085-13.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Vistas dos autos ao exequente para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a pesquisa BACENJUD. - ADV:
PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 4003075-74.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A. - KIFARTURA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e outros - Vistos. Ao Sr. Diretor para providências. Intime-se. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), DANIELLA
FOGLIA PALLADINO (OAB 191204/SP)
Processo 4003075-74.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A. - KIFARTURA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e outros - Vistas dos autos ao autor para: ( x) manifestar-se, em 05 dias,
sobre a pesquisa BACENJUD. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), DANIELLA FOGLIA PALLADINO
(OAB 191204/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4006159-83.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - BANCO BRADESCO SA - MARIA DO CARMO
RODRIGUES MONTEIRO ME - Vistos. Ao Sr. Diretor, para providências. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP), MAURÍCIO ALESSANDER BARRACA (OAB 191447/SP), ANA CAROLINA MENDES TEIXEIRA (OAB 115450/MG)
Processo 4006159-83.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - BANCO BRADESCO SA - MARIA DO CARMO
RODRIGUES MONTEIRO ME - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a pesquisa BACENJUD. ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MAURÍCIO ALESSANDER BARRACA (OAB 191447/SP), ANA CAROLINA
MENDES TEIXEIRA (OAB 115450/MG)
Processo 4008606-44.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS EM PAYSAGE BRISE - Manifeste-se em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa BACENJUD (fls. 19). - ADV:
ALFREDO ROBERTO HEINDL (OAB 154793/SP), ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
Processo 4010577-64.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marcio Azevedo Miranda Reginaldo Penido Silva - Vistos. Fls. 44 : fica prejudicada a petição de fls. 42. No mais, ao Escrivão Judicial para as providências
necessárias junto ao sistema RENAJUD para penhora do veículo indicado às fls. 39. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
BATISTA (OAB 249698/SP), MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA (OAB 270012/SP)
Processo 4010655-58.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa para pesquisa - ADV: LUIS FERNANDO DE
CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4014228-07.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT
S/A - Vistos. Ante a inércia do Autor, que não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, embora devidamente intimado (fls. 103). Há de ser aqui
aplicado o entendimento hoje dominante na jurisprudência, como lembra THEOTONIO NEGRÃO, aduzindo orientação mais
recente do STJ que considera válida a citação postal, de pessoa jurídica, recebida por empregado desta: “É válida a citação pelo
correio de pessoa jurídica cujo recibo foi assinado por quem, no local de destino, está incumbido de receber a correspondência”
(STJ-1ª Turma, Al. 312.788-SP-AgRg, rel. Min. Garcia Vieira, j. 25.9.00, negaram provimento, v.u., DJU 30.10.00, p. 133), “A
citação postal é válida se recebida por funcionário da pessoa jurídica, não se exigindo que este tenha poderes para representála” (STJ-3ª Turma, REsp 321.128-DF-AgRg, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.2.01, negaram provimento, v.u., DJU 23.4.01, P. 162).
“Esta Corte firmou entendimento de ser válida a citação de pessoa jurídica, pela via postal, quando recebido o aviso registrado
por simples empregado da empresa, presumidamente autorizado para tanto” (STJ-5ª Turma, REsp 259.283-MG, rel. Min. Edson
Vidigal, j. 15.8.00, deram provimento, v.u., DJU 11.9.00, p. 284). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor,
Saraiva, São Paulo, nota 5 ao artigo 223, p. 287/288, 39ª edição). Assim, se é válida, nestes termos, a citação pelo correio da
pessoa jurídica, com maior razão deve ser reconhecida a validade da intimação, levada a efeito nos mesmos moldes e para os
fins do art. 267, III do CPC. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. Osasco, data supra. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO
(OAB 156342/SP)
Processo 4016157-75.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistas dos autos ao autor
para: ( X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 4017770-33.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 4018905-80.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Mecano Fabril Eireli - Vistos. Fls. 24: Primeiramente, intime-se o Executado MECANO FABRIL EIRELI, na pessoa de seu
procurador da penhora realizada via Bacen Jud ( fls. 20, no valor de R$ 621,00), cientificando-a de que no prazo de quinze (15)
dias, da intimação, poderá oferecer Impugnação. Intime-se. - ADV: ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/
SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), RODRIGO INFANTOZZI (OAB 195883/SP)
Processo 4022571-89.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irene Mirahy de Lima CTL ENGENHARIA LTDA e outros - (Processo desarquivado e a disposição para cópias) Oportunamente, retornará ao arquivo)
- ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), GUALTER CARVALHO FILHO (OAB 13360/SP), GLAUCIA
PROMMERSPERGER GERMANO MUNHOZ (OAB 137220/SP), FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JOÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 261044/SP)
Processo 4022807-41.2013.8.26.0405 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - AUTO POSTO ATENCIOSO LTDA - Vistas
dos autos a autora para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado (fls. 66) - ADV: FLAVIO
CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º