TJSP 11/08/2015 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1943
1502
autos estão sendo encaminhados à Superior Instância para apreciação do recurso interposto, nos termos do Comunicado CG
1307/2007, publicado no D.J.E. de 21/12/2007, p. 11. - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), JOSE MARTINI
JUNIOR (OAB 263069/SP)
Processo 0003355-64.2007.8.26.0360 (360.01.2007.003355) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - João Tadeu Benatti - VISTOS, Considerando a certidão lançada 795, fica restituído o prazo ao Patrono do
requerido conforme solicitado às fls 786/787. Int.. - ADV: MIGUEL LAGUNA (OAB 35139/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB
61234/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0003480-85.2014.8.26.0360 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Y.K.C. - V.C.C. VISTOS, Certifique a serventia o decurso do prazo no tocante à determinação contida no mandado de fl 79/80. Traga a credora
para os autos planilha de débito atualizada, deduzindo-se o valor de R$ 250,00 depositado pelo devedor em 11 de maio do
corrente ano (fls 82). Sem prejuízo, expeça-se o Mandado de Levantamento da importância supracitada em favor da credora.
Oportunamente, tornem. Int.. - ADV: MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP), MARIA EMILIA DE OLIVEIRA
REZENDE SILVA (OAB 63418/SP)
Processo 0003493-89.2011.8.26.0360 (360.01.2011.003493) - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - Anderson dos
Santos Ricardo - Gedael da Silva - Face a juntada dos documentos de fls. 102/104, manifestem-se as partes. - ADV: SANDRO
LUIZ DE CARVALHO (OAB 189350/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
Processo 0003516-93.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.Z. - M.I.J.A. - Vistos. Para análise do pedido
de gratuidade da justiça formulado pelas partes, tragam em dez dias para os autos, cópias de sua última declaração de imposto
de renda. Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles
que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo
que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma (Lei n. 1.060/50), evitando a concessão
do benefício a quem dele não faça jus. E isso independentemente de manifestação da parte contrária. Outrossim, conquanto o
artigo 4º da Lei n. 1.060/50 refira-se apenas à declaração de pobreza para que o benefício seja concedido à parte, o artigo 5º,
inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos” (grifamos), ou seja, a Constituição Federal não recepcionou a presunção de pobreza decorrente da
simples alegação contida na Lei n. 1.060/50 Sem prejuízo, observo que a requerida já se encontra regularmente representada
nos autos (fls 61), sendo desnecessária sua citação. Remetam-se os autos ao Setor Social do Juízo~, conforme determinação
de fl 41. Int.. - ADV: JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), LUCAS TEIXEIRA AFONSO (OAB 276084/SP)
Processo 0003531-62.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CLOVIS AMERICO
DE PAULI - BANCO PAN S/A - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a juntada de AR negativo
de fls. 27. - ADV: RODRIGO TESCARO ZANELI (OAB 200104/SP)
Processo 0003537-79.2009.8.26.0360 (360.01.2009.003537) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Sebastião Francisco Filho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Dr Luiz Otavio Lage de Carvalho - Manifeste-se a parte
vencedora em termos de prosseguimento do feito, face a vinda dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: PEDRO MARCILLI
FILHO (OAB 289898/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0003572-63.2014.8.26.0360 - Inventário - Inventário e Partilha - ISRAEL PINTO DA SILVA - Silvia Helena Ananias
da Silva - VISTOS, Sobre a manifestação retro do Procurador da Fazenda do Estado, diga o inventariante, no prazo legal,
providenciando o necessário. Int.. - ADV: ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP), ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB
106467/SP)
Processo 0003622-02.2008.8.26.0360 (360.01.2008.003622) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Luana Maria Barbosa NOTA DE CARTÓRIO; Intimação da parte autora para recolher valores de CPA referente ao mandato de fls. 04 (Av. Eleonora
de Lima Dias OAB/SP 170.927), sob pena de inscrição em dívida ativa. Valor 18,10 - ADV: ELEONORA DE LIMA DIAS (OAB
170927/SP)
Processo 0003678-25.2014.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.G.A. - A.M.L.P.A. - Vistos, etc. Trata-se da
ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos as partes formularam a desistência da ação, relevando notar que
tal desistência independe de ser tomada por termo nos autos. . Face ao exposto, homologo, por sentença, para que produza o
efeito legal, a desistência em apreço, declarando extinto este processo de conhecimento, sem julgamento do mérito, nos termos
do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários ao Patrono nomeado em 70% da tabela em vigência,
Código 203, expedindo-se a certidão. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.
P. R. I. e C. - ADV: RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
Processo 0003678-25.2014.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.G.A. - Ciência ao Ministério Público. - ADV:
RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
Processo 0003750-12.2014.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Rosangela de Padua Ferreira
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes de que foi agendada perícia médica na parte autora,
para o dia 02 de setembro de 2015, às 14hs:30min, devendo a mesma comparecer no endereço Rua Dr. Costa Machado, 573
- 4º Andar - Sala 41/42, São José do Rio Pardo/SP, ocasião em que será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a),
Dr(a). Mário Celestino Belotti, devendo apresentar-se no local, dia e hora determinada, munido(a) com a sua documentação
pessoal, bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receita, etc, se porventura os tiver. - ADV: TATIANA CRISTINA
DELBON (OAB 233486/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
Processo 0003762-89.2015.8.26.0360 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.D.F.A. - M.R.D. F.F.A. - Vistos. Inicialmente, COM URGÊNCIA, certifique a Serventia acerca da existência de eventual demanda executiva, em
curso, perante esta Comarca, envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, indique os meses que estão sendo executados,
a fase em que o feito se encontra e o rito processual estabelecido. Após, tornem. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB
341378/SP)
Processo 0003772-36.2015.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Kelly Cristina da Paz - Micheli Fatima Da Paz - - Antonio Celso da Paz Junior - - William Celso Da Paz - Antonio Celso da Paz - Vistos. Primeiramente,
esclareça os requerentes se William Celso da Paz é filho do falecido, uma vez que na Certidão de Óbito, consta que o falecido
deixou três filhos. Intime-se. - ADV: JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP)
Processo 0003788-87.2015.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Rodrigo Giglio - Luã Carlos Dos Santos - - Marcelo Donizetti Bruscadin - Vistos. Deverá o autor, no prazo de dez dias e sob pena
de baixa na distribuição, comprovar os recolhimentos devidos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELEONORA DE LIMA
DIAS (OAB 170927/SP)
Processo 0003797-49.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Agnaldo Donizeti
Teodoro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Inicialmente, emende o autor a petição inicial, a fim de ser
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