TJSP 14/08/2015 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1946
1726
Processo 3003141-03.2013.8.26.0363 (processo principal 0001036-07.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Rio Marc
Indústria e Comércio de Pescados Ltda - BANCO BVA S/A - Sobre a certidão e documentos de fls. 90/101, manifestem-se as
partes no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento definitivo dos autos n° 3005514-07.2013.8.26.0363, pela
Superior Instância. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/
SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB
282785/SP)
Processo 3003240-70.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Patrícia Pereira da Matta
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a petição de fls. 147, manifeste-se o INSS no prazo de 30 dias.
- ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 3003382-74.2013.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Adventista de Ensino
- Juliana Pacheco Vanuncci - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP),
JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 3003767-22.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Maria da Penha Maranho da Cruz Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do débito
apresentado a fls.115/143. Oportunamente, expeçam-se os ofícios requisitórios, dando-se vista às partes consoante determina a
Resolução nº 168/2011. Após, conclusos para a devida assinatura. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 3004002-86.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriana Coutinho Pereira
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
do débito apresentado a fls.203/228. Oportunamente, expeçam-se os ofícios requisitórios, dando-se vista às partes consoante
determina a Resolução nº 168/2011. Após, conclusos para a devida assinatura. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 3005370-33.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DA GLÓRIA
RODRIGUES FERREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se o requerido para no prazo de 30 dias, apresentar
os cálculos referente ao valor da condenação. Int. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 3005514-07.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Rio Marc Indústria e
Comércio de Pescados Ltda - Banco BVA S/A - Recebo a apelação apresentada pelo (s) (a) (s) autor (es) (a) (s) em seus efeitos
devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao (s) requerido (s) para contrarrazões no prazo legal. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO
DE TOLEDO (OAB 156050/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA
(OAB 52052/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP)
Processo 3005688-16.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - ADEL DIAS DE OLIVEIRA e outros
- JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE MELO - Expeça-se mandado para proceder a penhora e avaliação sobre o bem móvel
indicado as fls. 132 de propriedade do co-executado Tomaz Scott Júnior, nomeando-o como depositário fiel. Outrossim, após
a devolução do mandado devidamente cumprido, proceda a intimação do Advogado do (a) executado (a) pela Imprensa Oficial
para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze (15) dias Art. 475-J § 1° do C.P.C. - ADV: PAULO AFONSO DE
LAURENTIS (OAB 103264/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP)
Processo 3006985-58.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EDILSON
XAVIER DE OLIVEIRA - ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - INTIME-SE O SUBSCRITOR DRA
ANDRESSA GIACOMETTI OAB/SP 202.780 PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO - COD 206-2, NO
VALOR DE R$24,40, EM 05 DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 2850/95-TJ, REQUISITANDO-SE O FEITO, EM CASO
POSITIVO. DECORRIDOS SEM A PROVIDÊNCIA, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO INTERESSADO, MEDIANTE CARGA. - - ADV:
ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 3007297-34.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - DIOM IMPLANTES CIRURGICOS
HOSPITALARES LTDA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “ 08 DE ABRIL “ - CON 08 e outros - Converto o julgamento
em diligência, para apreciação das preliminares. A prefacial de inépcia da inicial arguida pelo réu não comporta acolhimento,
porque essa peça preenche os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC e, também, porque não se verifica nenhuma das
hipóteses do parágrafo único do artigo 295 do CPC, haja vista que há pedido e causa de pedir, da narração dos fatos decorre
logicamente a conclusão, o pedido é juridicamente possível e não há pedidos incompatíveis entre si. Ademais, a análise da
legitimidade do pedido e da causa de pedir e a valoração das provas apresentadas será feita por ocasião do julgamento do
mérito da ação. Rejeito, pois, a preliminar de inépcia da ação. Nos termos do artigo 70, inciso III, do CPC, a denunciação da lide é
obrigatória àquele que estiver obrigado por lei ou contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
No caso concreto, os municípios beneficiados pela prestação de serviços médicos estão obrigados, por força do contrato que
originou o consórcio intermunicipal, a ressarcir ao réu os valores despendidos por ele para pagamento dos referidos serviços,
de modo que se pode concluir que também estão adstritos ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes da presente demanda,
na qual se pretende o recebimento de serviços inadimplidos. Logo, imperioso o deferimento da litisdenunciação. Citem-se,
com as advertências legais, os municípios de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Estiva Gerbi, Conchal e Itapira, para oferecimento de
contestação no prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB 143715/MG), CARLOS
HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR (OAB 106197/MG), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/MG), VALQUIRIA AMALIA ALO
EILERS (OAB 93571/SP)
Processo 3007297-34.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - DIOM IMPLANTES CIRURGICOS
HOSPITALARES LTDA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “ 08 DE ABRIL “ - CON 08 e outros - Certifico e dou fé
que expedi mandados de citação para os municípios de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Estiva Gerbi e Conchal, devendo o autor
providenciar o recolhimento de 4 diligência do sr. Oficial de Justiça, e 4 contrafés no prazo de 10 dias, para posterior remessa à
central de mandados. Certifico ainda que expedi precatória para citação do município de Itapira, devendo o autor comprovar sua
distribuição em igual prazo. - ADV: GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/MG), JOSÉ GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA
(OAB 143715/MG), VALQUIRIA AMALIA ALO EILERS (OAB 93571/SP), CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR (OAB
106197/MG)
Processo 3007350-15.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - GIZELDA DE OLIVEIRA CAMPOS - INTIME-SE O SUBSCRITOR DR ROBERTO GUENDA - OAB/SP 101.856
PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO - COD 206-2, NO VALOR DE R$24,40, EM 05 DIAS, NOS TERMOS
DA PORTARIA Nº 2850/95-TJ, REQUISITANDO-SE O FEITO, EM CASO POSITIVO. DECORRIDOS SEM A PROVIDÊNCIA,
DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO INTERESSADO, MEDIANTE CARGA. - - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
3ª Vara
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