TJSP 17/08/2015 - Pág. 1211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1211
São Paulo, 19 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Carlos Eduardo Ribeiro Guerbach (OAB: 297724/SP) - Jaqueline Polizel
de Oliveira (OAB: 241036/SP) - Luis Fernando Domingues Monteiro de Castro (OAB: 301328/SP) - Allan Carlos Garcia Costa
(OAB: 258623/SP) - Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/SP) - Ermenegildo Nava (OAB: 153982/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001015-24.2011.8.26.0097/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Buritama - Embargte: Jerônimo José
Rodrigues - Embargte: Andréia Pinto Kohlrausch Araújo - Embargte: Clarice Kohlrausch Araújo - Embargte: Rodrigo Augusto
Moreira - Embargte: Jordemo Zaneli Junior Embargdo: Ermenegildo Nava - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 19 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Carlos Eduardo Ribeiro Guerbach (OAB: 297724/SP) - Jaqueline Polizel
de Oliveira (OAB: 241036/SP) - Luis Fernando Domingues Monteiro de Castro (OAB: 301328/SP) - Allan Carlos Garcia Costa
(OAB: 258623/SP) - Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/SP) - Ermenegildo Nava (OAB: 153982/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001015-24.2011.8.26.0097/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Buritama - Embargte: Jerônimo José
Rodrigues - Embargte: Andréia Pinto Kohlrausch Araújo - Embargte: Clarice Kohlrausch Araújo - Embargte: Rodrigo Augusto
Moreira - Embargte: Jordemo Zaneli Junior - Embargdo: Ermenegildo Nava - Embargdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do
Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso
extraordinário no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 19 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Carlos Eduardo Ribeiro Guerbach (OAB: 297724/SP) - Jaqueline Polizel
de Oliveira (OAB: 241036/SP) - Luis Fernando Domingues Monteiro de Castro (OAB: 301328/SP) - Allan Carlos Garcia Costa
(OAB: 258623/SP) - Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/SP) - Ermenegildo Nava (OAB: 153982/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001039-82.2014.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Zanetini (Justiça Gratuita) Apelada: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ao Exmo. Des. Revisor.
São Paulo, 27 de novembro de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs:
Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG) - Maria Aparecida Cavalcanti
Roque (OAB: 119261/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001039-82.2014.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Zanetini (Justiça Gratuita) Apelada: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão
no RE nº 610223, de 29.04.2010, publicada no DJE de 25.06.2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas
(OAB: 56526/MG) - Maria Aparecida Cavalcanti Roque (OAB: 119261/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001046-11.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Daniela Pereira e Silva (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de março de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Eliezer Rodrigues de França Neto (OAB: 202723/SP) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP)
(Procurador) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Ana Paula Manenti dos Santos
(OAB: 131167/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001046-25.2009.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: Companhia de Engenharia de Tráfego
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º