TJSP 19/08/2015 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1949
1010
Processo 1004107-89.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - VALDEMAR MARQUES - FAZENDA PÚBLICA DE LINS - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Público ( sala 38 ), com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO
MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP), HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP), RODRIGO GUIMARAES
NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 1004124-91.2015.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Marcia Rodrigues
- Telefonica Brasil S/A - Intime-se (o)a autor(a) na juntada da cópia de sua declaração de imposto de renda para que possa ser
apreciado seu pedido de assistência judiciária, tendo em vista a impossibilidade do diferimento do recolhimento das custas, por
não se enquadrar a hipótese em qualquer dos itens expressamente previstos no artigo 5º da Lei 11.608. Int. - ADV: ROBERTO
PIRES RODRIGUES (OAB 237220/SP), CAROLINE ZAVAN RODRIGUES (OAB 343255/SP)
Processo 1004296-33.2015.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aes Tietê
S.a - Kazuko Igai - AES TIETE S/A, empresa concessionária de energia elétrica, move ação de reintegração na posse, com
pedido de liminar, visando área de terras situada às margens do reservatório da usina hidroelétrica de Promissão, sobre a qual
exerce direito de uso, concedido pelo poder público, por tratar-se de faixa de segurança da hidroelétrica, sujeita a inundação
quando da abertura das comportas da represas, além de cuidar-se de área de preservação permanente. Diz que o réu apossouse indevidamente da área, efetuando construções no local e, mesmo notificado, vem-se recusando na devolução do terreno,
caracterizando sua conduta esbulho possessório, justificando o pedido de liminar. Não obstante a ilegalidade da posse em
questão, trata-se de fato público e notório e como tal impende de prova, cuidar-se a posse em questão de posse velha, ou seja,
de mais de ano e dia. De acordo com o disposto no art. 924 do CPC, nesses casos de posse velha, as ações possessórias são
regidas pelo procedimento ordinário. Logo, qualquer medida que importe que implique em antecipação dos efeitos da tutela, deve
se submeter aos requisitos previstos no art. 273 do CPC, sequer invocados na inicial, não se justificando assim a concessão da
solução antecipatória. Indeferida a medida, cite-se. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004500-14.2014.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A
- MIGUEL CERNOV BRIAS - Arquivem-se, procedendo-se as anotações de praxe. - ADV: HELEN CARLA TIENI (OAB 283049/
SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP)
Processo 1004931-48.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A CARLOS EDUARDO LAMONATO - Fls.151: Comprove o banco as folhas que menciona a existência de saldo remanescente
para realização de pesquisa on line. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BEATRIZ BATISTA DOS
SANTOS (OAB 295353/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES (OAB 311574/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP)
Processo 1005443-31.2014.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.H.D.C. - W.C. Ante o acordo homologado em audiência, declaro extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se certidão
de honorários em favor dos Drs. Dilson Augusto Gonçalves e Liliane Vilela (cód 206). Após, arquivem-se. - ADV: DILSON
AUGUSTO GONCALVES (OAB 55745/SP), LILIANE VILELA (OAB 251468/SP)
Processo 1005716-10.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Mayra Cristina Ananias dos Santos - Unimed
Lins - Vistos. Considerando que não há peritos médicos conveniados perante esta Vara para realizar a perícia pela qual se
interessou a Unimed, determino seja oficiado ao IMESC solicitando o valor dos honorários que devem ser depositados pela
parte, a fim de possibilitar a realização da perícia por aquele órgão. Sem prejuízo, intimem-se as partes para desde logo
apresentarem quesitos a respeito e, querendo, indicarem assistentes técnicos. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR
Processo 1005993-26.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Jandira Tripoli Ramos - Fazenda
Pública Municipal de Lins - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público ( sala 38 ), com as
cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 1007045-57.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Natal Rubens Alves - Município
de Lins - Vistos. Intime-se o autor na comprovação do pagamento do tributo cuja repetição está sendo requerida. Int. - ADV:
ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR, JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 4001115-41.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Luci Shimoda - Secretaria
de Estado da Saúde de São Paulo - - Fazenda Público do Estado de São Paulo - Expeça-se certidão de honorários em nome
do Dr. José Luiz Requena, conforme já arbitrado às fls. 87/91. Requeira a autora o que for de seu interesse. - ADV: JOSE LUIZ
REQUENA (OAB 63097/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 17/08/2015
PROCESSO :0000117-15.2015.8.26.0600
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 4674/2015 - Lins
REQTE
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º