TJSP 20/08/2015 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
1569
Processo Civil.
Int.
São Paulo, 20 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/
SP) - Oldegar Lopes Alvim (OAB: 33985/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0159963-40.2006.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Wilson
Savella - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante dos termos da decisão que se limitou a cumprir orientação
da Corte Superior, conforme dispõe o artigo 543-C, §
7º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto por WILSON SAVELLA.Observo, outrossim, a
despeito da argumentação expendida, que a via recursal manejada pelo peticionário após a decisão supracitada, mostra-se
incabível.
Int.
São Paulo, 20 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/
SP) - Oldegar Lopes Alvim (OAB: 33985/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0162148-80.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Interessado: Edmur
Brazolotto - Embargte: Marcelo Augusto Santana de Melo - Embargte: Orentino Martins Filho - Embargte: Silvia Guarinon Correa
Lodi - Embargte: Joao Braz Ferrer - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Araçatuba - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 2 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP) Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Evandro da Silva (OAB: 220830/SP) - Marco Aurelio S. Yamanaka (OAB: 269577/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0162148-80.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Interessado: Edmur
Brazolotto - Embargte: Marcelo Augusto Santana de Melo - Embargte: Orentino Martins Filho - Embargte: Silvia Guarinon Correa
Lodi - Embargte: Joao Braz Ferrer - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Araçatuba - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 2 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP) Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Evandro da Silva (OAB: 220830/SP) - Marco Aurelio S. Yamanaka (OAB: 269577/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0162148-80.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Interessado: Edmur
Brazolotto - Embargte: Marcelo Augusto Santana de Melo - Embargte: Orentino Martins Filho - Embargte: Silvia Guarinon Correa
Lodi - Embargte: Joao Braz Ferrer - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Araçatuba - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 2 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP) Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Evandro da Silva (OAB: 220830/SP) - Marco Aurelio S. Yamanaka (OAB: 269577/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
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