TJSP 24/08/2015 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1952
1572
de Barros Leite - Alessandra Andrade de Souza e outro - ( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
- certidão de fls. 137. - ADV: VICTOR DUARTE MARTINS (OAB 318860/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CURSINO DOS
SANTOS (OAB 224027/SP)
Processo 1010642-14.2014.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CLAUDIONOR
FLORÊNCIO BIDU - JOÃO FERREIRA DA SILVA - Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência do artigo
331, do Código de Processo Civil e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int.
- ADV: HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), EPEUS JOSÉ MICHELETTE (OAB 170518/SP)
Processo 1011257-04.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ELIEZIO
GOMES DE FARIAS - Tim Celular S/A - Fls. 81/82: manifeste-se o autor. O silêncio será interpretado como satisfação, tornando
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE
ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 1011540-27.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Cardoso de Melo - Banco do Brasil
S/A - Fls. 218: aguarde-se o julgamento dos agravos. Intime-se. - ADV: ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP),
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 138684/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LASKOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2015
Processo 1008696-70.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - W.S.L. - I.A.F.P.A. - É o
relatório. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Indefiro a liminar, pois não há prova inequívoca da verossimilhança das
alegações do autor. Cite-se. - ADV: DAMIELA ELIZA VEIGA PEREIRA (OAB 224860/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LASKOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2015
Processo 1004003-14.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - DINIO DE SOUZA FRANCISCO e outro Mauricio Consolmagno - Para que o feito prossiga regularmente, providencie os requerentes a emenda da petição inicial, no
prazo de 30 (dias), sob pena de indeferimento, para: 1) Junta cópia legível e integral do contrato de compra e venda de fls.
9/10; 2) Incluir o titular de domínio Carlos Alberto Rosa no polo passivo da ação, considerando o teor do registro de venda e
compra (R.02) da matrícula de fls. 94/95, bem como para requerer sua citação, apresentando qualificação completa (nome, RG,
CPF/MF, endereço e CEP). 3) Juntar certidão do Distribuidor Cível local em nome do titular de domínio Carlos Alberto Rosa. 4)
Juntar a certidão de objeto e pé das ações de usucapião nº 0021644-66.2012-66.2012.8.26.0361 e 0003282-55.2008.8.26.0361,
constantes das certidões do distribuidor cível de fls. 112/114. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB
181091/SP)
Processo 1006687-38.2015.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - S.V.I.A. - S.V.I.A., menor representada por sua avó paterna, A.V., ajuizou ação de retificação de assento
de óbito, alegando que em 09 de fevereiro de 2010, sua genitora, L.A.D.A. foi encontrada morta em via pública; que ela sofria
de problemas psiquiátricos e não portava nenhum documento no momento da morte, motivo pelo qual foi registrada como
desconhecida em sua certidão de óbito; que após a elaboração de boletim de ocorrência (auto de reconhecimento de pessoa), o
cadáver restou devidamente identificado como sendo de Luciana Aparecida Donizete de Andrade, filha de Francisco de Andrade
e Maria Pontes de Andrade, nascida em 16/10/1972, natural de Mogi das Cruzes/SP; que em 05 de maio de 2015, a autora
teve o benefício por pensão por morte negado em duas ocasiões por não constar as informações relatadas na certidão de
óbito. Requer os benefícios da Justiça Gratuita. Requer a retificação da certidão de óbito de Luciana Aparecida de Andrade
para constar seu nome completo, filiação, data de nascimento, estado civil e idade, documento de identificação, eleitor ou não,
residência e outras observações e averbações. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls. 06/29. O Ministério
Público pleiteou a intimação da autora para juntar aos autos o laudo de exame necroscópico (fls. 33). O benefício da Assistência
Judiciária Gratuita foi deferido e a autora foi intimada a juntar o exame (fls. 34), juntado às fls. 38/39. O Ministério Público
opinou pelo deferimento da retificação (fls. 43). É o relatório. Fundamento e decido. Diante da identificação da falecida, deve ser
retificada a certidão de óbito para a indicação de nome completo, filiação, data de nascimento, estado civil e idade, documento
de identificação, eleitor ou não, residência e outras observações indicadas no exame necroscópico, bem como a identificação
da existência de pelo menos uma filha, a autora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para retificar o assento óbito
de Luciana Aparecida Donizete de Andrade, filha de Francisco de Andrade e Maria Pontes de Andrade, nascida em 16/10/1972,
natural de Mogi das Cruzes/SP, outros dados indicados no exame necroscópico e que deixa pelo menos uma filha, a autora.
P.R.I. - ADV: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP)
Processo 1007706-16.2014.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome V.H.F.L. - Para que os autores providenciem a impressão do Mandado de Retificação de Assento, pelo site do TJ/SP, bem como
seu encaminhamento ao Cartório competente para a necessária retificação. - ADV: JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/
SP)
Processo 1008997-17.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Santina Moreira Santos - Uta
Yamashita e outro - Junte a autora cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado
de pobreza. Int. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1009489-09.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josefa Dativo da Silva - Pedro Antonio de
Souza Filho - Junte a autora cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de
pobreza. Int. - ADV: ALENE CRISTINA SANTANA DE ABREU (OAB 278039/SP)
Processo 1010145-97.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gildete Sales da Costa e outro Imobiliária Santa Tereza S/S Ltda e outro - Fls. 199/200: ciente da manifestação, consignando que a citação por Edital ocorrerá
em momento oportuno. No mais, providenciem os requerentes a juntada da certidão do Distribuidor Cível em nome da imobiliária
titular de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º