TJSP 28/08/2015 - Pág. 1876 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1956
1876
liminar, pagar a dívida pendente conforme os termos da petição inicial, depositando a INTEGRALIDADE DO VALOR DO DÉBITO
bem entendido que, pagando ou não, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente das conseqüências do § 1.º,
do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 10.931/04. Defiro a ordem de arrombamento e o reforço
policial, se for o caso, devendo a polícia e os servidores agirem com equilíbrio e circunspeção. Autorizo diligências consoante
o art. 172, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 0001678-76.2013.8.26.0137 (013.72.0130.001678) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.R.M. e outro - L.R.M. e
outro - Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se certidão para inscrição da dívida e após procedidas as anotações necessárias,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MEILY CABALLERO CHEUNG DORIGHELLO (OAB 239213/SP)
Processo 0001693-74.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - COMERCIAL
CASTELNUOVO EIRELI - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Os autos encontram-se com vista para manifestação
do(a) autor(a) sobre a contestação de fls. 56/80 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 162, §
4º, do CPC.) - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)
Processo 0001752-62.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA DE FÁTIMA
RIBEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Defiro ao(à) requerente os benefícios da Lei nº 1.060/50.
Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida por falta de prova inequívoca do alegado, isso porque, em se
tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, tal prova somente poderá ser produzida por intermédio de perícia
judicial, sobre o que oportunamente o Juízo vai deliberar. Cite-se o réu para contestar no prazo legal, observado o artigo 188
do CPC. A prova pericial será apreciada quando da prolação do despacho saneador. Intimem-se. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. PROCURADOR(ES): Drª Renata Zanin Ferrari - OAB/SP 310.753. Intimem-se.
- ADV: RENATA ZANIN FERRARI (OAB 310753/SP)
Processo 0001754-32.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANDRÉIA MENEZES
MARTINS DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Vistos. Defiro ao(à) requerente os benefícios
da Lei nº 1.060/50. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida por falta de prova inequívoca do alegado,
isso porque, em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, tal prova somente poderá ser produzida por
intermédio de perícia judicial, sobre o que oportunamente o Juízo vai deliberar. Cite-se o réu para contestar no prazo legal,
observado o artigo 188 do CPC. A prova pericial será apreciada quando da prolação do despacho saneador. Intimem-se. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. PROCURADOR(ES): Drª Renata Zanin Ferrari - OAB/SP
310.753. Intimem-se. - ADV: RENATA ZANIN FERRARI (OAB 310753/SP)
Processo 0001755-17.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA RITA MARTINS DE
OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Vistos. Defiro ao(à) requerente os benefícios da Lei
nº 1.060/50. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida por falta de prova inequívoca do alegado, isso
porque, em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, tal prova somente poderá ser produzida por intermédio
de perícia judicial, sobre o que oportunamente o Juízo vai deliberar. Cite-se o réu para contestar no prazo legal, observado o
artigo 188 do CPC. A prova pericial será apreciada quando da prolação do despacho saneador. Intimem-se. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. PROCURADOR(ES): Drª Renata Zanin Ferrari - OAB/SP 310.753.
Intimem-se. - ADV: RENATA ZANIN FERRARI (OAB 310753/SP)
Processo 0001784-67.2015.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00017718120148260629 - 1ª Vara Judicial da
Comarca de Tietê/SP) - Ana Cristina de Andrade - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Considerando a informação retro,
devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: SONIA DE ALMEIDA (OAB 110481/
SP)
Processo 0001804-34.2010.8.26.0137 (137.01.2010.001804) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S.M. - A.V.M. Vistos. Providencie a advogada autora a anuência da genitora com o pedido de fls. 187, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV:
SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), ELIZANDRA DE FÁTIMA ZULIANI SOARES (OAB 177706/SP)
Processo 0001892-33.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A CERQUILHO TRANSPORTES LTDA. - EPP - - Orlando Valdir Bom - - Rafael Caldeira - - Helena Maria Caldeira - Vistos. Fls.
158: Manifeste-se o autor. Intimem-se. (Petição dos requeridos informando que as negociações para acordo ainda seguem
pendentes, requerendo o prazo de dez dias para tentativa de acordo.) - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), MARIA LUIZA PEREIRA LEITE (OAB 76720/SP), MAYARA DE QUADROS SERATTO (OAB 314520/SP), JULIANA
HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP), CYBELE FALCO (OAB 334504/SP)
Processo 0002007-20.2015.8.26.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.E.M. e outro - Vistos. Defiro à requerente
os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Tendo em vista que o documento de fls. 07, encontra-se datado de
10/03/2012, providencie a serventia emissão de 2ª via da certidão de casamento junto ao sistema “CRC-JUD”. Intimem-se. ADV: LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS (OAB 233464/SP)
Processo 0002021-04.2015.8.26.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.V.S.S. e outro - Vistos. Defiro aos requerentes
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Tendo em vista que o documento de fls. 09, encontra-se datado de
16/04/2010, providenciem os autores certidão de casamento atualizada. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
(OAB 355139/SP)
Processo 0002025-75.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Dirce Ribeiro
Fiuza de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Digam as partes quanto ao estudo social juntado a fls. 58/61,
direta ou por meio de seus assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA
(OAB 195226/SP), GISELE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 220801/SP)
Processo 0002060-98.2015.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.A. - R.S.A. - Vistos. A autora
da ação é a menor Isabelly que, por sua condição de menor impúbere, deve ser representada por sua genitora (art. 8 do CPC),
que por sua vez também é menor, e deverá ser assistida por sua mãe (avó da autora), portanto, emende o autor a inicial
regularizando a representação da autora, bem como, o documento de fls. 06/08. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Intimem-se. - ADV: JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP)
Processo 0002081-74.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.D.A. - N.N. - Vistos.
Deverá a autora informar se há Arrolamento em nome do requerido. Se o Arrolamento estiver em curso, a legitimidade passiva
é do espólio, representado pelo inventariante. Se diversamente, já se findou a sucessão, a legitimidade é de todos os herdeiros.
Assim, esclareça a autora, emendando a inicial, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: RITA APARECIDA MARCON (OAB
225334/SP)
Processo 0002088-66.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - A.B. - E.A.R. - Vistos. 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(s) requerente(s). Anote-se. 2. Diante da documentação juntada (fls. 12), deverá a
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