TJSP 04/09/2015 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1961
1520
MENDES DA SILVA - CLODOALDO SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se o réu por carta com aviso de entrega para, no prazo
de cinco dias, manifestar-se acerca do pedido dos autores constante de fls. 60/61, anexando-se cópia da referida petição.
Intime-se. - ADV: PAULA REGINA DE FRANÇA (OAB 239235/SP), NEWTON DE SOUZA CARNEIRO (OAB 134935/SP), DIEGO
VINICIUS BITENCOURT GOMES (OAB 301270/SP)
Processo 0009900-34.2015.8.26.0405 (processo principal 1000944-12.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio Renô Nogueira - FUNDAMENTO E DECIDO. Manifestamente improcedente o presente.
Com efeito, relevante ponderar que a impugnante, a quem foram conferidos benefícios análogos aos ora infirmados, foi
companheira do Sr. Renô. Neste ambiente, não é crível que resistisse vínculo de tal espécie, acaso um dos componentes
ostentasse vida abastada, e o outro miserável. Não bastasse, não cuidou a impugnante de tecer um único comentário acerca
das provas coligidas e que pretensamente informariam a contento sua pretensão. Ora, precisou o impugnado de forma bastante
fazer jus ao benefício a que alude a Lei nº 1.060/50, ao passo que a impugnante não se interessou em demonstrar disponibilidade
financeira a fazer frente às custas e despesas processuais, o quanto basta à rejeição da presente. É o que deixo decidido.
Sem condenação em honorários por falta de amparo legal. - ADV: ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP), PRISCILA
ZINCZYNSZYN (OAB 196905/SP), GLAUCO BERNARDO DA SILVA (OAB 199645/SP)
Processo 0014638-65.2015.8.26.0405 (processo principal 1008854-90.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Seguro - Paulo de Souza Pires - Manifeste-se o impugnante sobre o andamento do feito. - ADV: DEBORA DE SOUZA (OAB
267348/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0018376-61.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 1013672-22.2014.8.26) (processo principal 101367222.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Tabela Price - DEBORA DA SILVA LAVANDERIA - ME - Manifeste-se o exequente
sobre o decurso de prazo para pagamento do débito (art. 475-J, CPC) em 5 dias. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP)
Processo 0020224-83.2015.8.26.0405 (processo principal 1014653-17.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Planos
de Saúde - Geraldo Grando - Vistos. Cuida o presente incidente de impugnação ao valor atribuído à causa instaurado por
BRADESCO SAÚDE S.A. em face de GERALDO GRANDO, sob a alegação de que o valor atribuído à demanda não corresponde
à pretensão deduzida em juízo. Recebida a impugnação abriu-se vista à parte contrária que se manifestou às fls. 05. É O
BREVE RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. Nos termos do que disciplina o artigo 258 do Código de Processo Civil a toda causa
será atribuído um valor certo e que deverá corresponder, na medida do possível, ao conteúdo econômico imediato da demanda.
Analisando o caso em tela verifica-se que o impugnado pretende sua manutenção no plano de saúde da ex-empregadora.
Desta feita, tendo em conta o pedido formulado e ainda a concordância do impugnado, de rigor o acolhimento da presente
impugnação a fim de reduzir o valor da causa para R$ 10.000,00, que se coaduna com a pretensão sob exame. Anote-se nos
autos principais. Sem condenação em honorários por falta de amparo legal. Intime-se. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB
117476/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1000288-55.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Rogério Teixeira Finger - SPE
VITTA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - III DECIDO. Em face do exposto, acolho a preliminar de
ilegitimidade, motivo pelo qual DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO da presente em face de ACRÓPOLE CONSTRUÇÕES CIVIS
E ARQUITETURA LTDA e de VEIGA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com fulcro no artigo 267, inciso VI do
Código de Processo Civil. Arcará o autor, por força da causalidade, com o pagamento das custas e da verba honorária arbitrada
à razão de R$ 2.000,00, para ambas, por equidade. Nada obstante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL para o fim de CONDENAR a ré remanescente, por força do que disciplina o Código de Defesa do
Consumidor, a: i) pagar multa pela rescisão, a título de perdas e danos, da ordem de 10% sobre o valor do compromisso,
segundo índices contratualmente previstos, até a data da rescisão, que coincidirá com o trânsito em julgado desta; ii) devolver
as importâncias pagas a título de preço da unidade, serviço de assessoria imobiliária e comissões, de forma simples e, por
fim, iii) proceder ao ressarcimento das somas afetas à verba honorária contratada, e o que deverá ser objeto de restituição
por ocasião da liquidação deste julgado. Os montantes acima mencionados serão reajustados monetariamente pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ainda acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a contar
da citação. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas,
com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. A vencida, ainda, arcará com o pagamento das custas
processuais e da verba honorária que, dada a parcial sucumbência experimentada pelo autor, fixo em seis por cento sobre o
valor da condenação. Com o trânsito em julgado, à míngua de requerimento no que concerne ao cumprimento do julgado, ao
arquivo. P. R. I. - ADV: WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP), LUIZ CARLOS
DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP)
Processo 1000816-89.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistas dos
autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. *. - ADV:
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1002050-09.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Estacionamento Padre Damaso Ltda. ME Nabor de Paula - - Renata Menendez de Paula - - Luis Antonio Menendez - Vistos. Para a audiência a que faz menção o artigo
331 do Código de Processo Civil designo o dia 27 de outubro de 2015, às 14:15 horas. Convoco as partes para que compareçam
ao ato. Intime-se. - ADV: JANCEMAR LOPES BILEU JUNIOR (OAB 292780/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 141906/
SP)
Processo 1002267-52.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - Gilberto Syuffi - Vistos. A citação, nos presentes
autos, já se realizou. Assim sendo, recolhidas as diligências do oficial de justiça, expeça-se novo mandado de intimação no
endereço requerido observando o oficial de justiça a necessidade da intimação com hora certa. Intime-se. - ADV: MONICA
REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP)
Processo 1002753-37.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Marcelo Jose Maximiano de Araujo
- CIÊNCIA AO AUTOR para comparecer à PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015, ÁS 17:10 HORAS
DEVENDO COMPARECER NA RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA, SÃO PAULO, SP(FONE IMESC (11) 3821-1200 PARA
A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. O AUTOR DEVERÁ ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO
COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, CARTEIRA DE TRABALHO CTPS (TODAS QUE POSSUIR) E TODO
MATERIAL DE INTERESSE MÉDICO LEGAL (EXAMES LABORATORIAIS, DE IMAGEM, RELATÓRIOS E OU PRONTUÁRIOS
MÉDICO HOSPITARES), DEVENDO AINDA CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. - ADV: DEYSE DE FATIMA
LIMA (OAB 277630/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1002800-11.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Espólio
de Dionizia Pessoa Martins representada por sua inventriante Maria Cilda Martins dos Santos - Banco Bradesco - III DECIDO.
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL a fim de DECLARAR INEXIGÍVEIS AS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º