TJSP 04/09/2015 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1961
1566
final: “Posto isso, PRONUNCIO o réu JOSÉ IVONILDO RODRIGUES MAGALHÃES como incurso nas sanções do artigo 121 §2º,
inciso II c/c artigo 14, inciso II do Código Penal todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal
do Júri. Não obstante o réu ter respondido aos atos processuais encarcerado, verifica-se que não se faz necessária a sua
custódia cautelar, eis que não oferece mais risco à instrução criminal, contudo, deverá aceitar e cumprir as seguintes medidas
cautelares diversas da prisão (...) Expeça-se alvará de soltura clausulado e lavre-se termo de compromissd de cumprimento das
medidas.” controle 838/14 - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
Execuções Criminais
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS OSASCO-SP - Drª ELIA KINOSITA BULMAN
507.140 Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA. Fls.10 do apenso de progressão ao
Semi-Aberto: Intime-se a Defesa constituída para se manifestar sobre a cota do Ministério Público que opinou pelo indeferimento
do pedido de progressão ao Regime Semi-Aberto, face à ausência do requisito subjetivo (mau comportamento carcerário). ADV.
DR. LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO - OAB/SP: 155.216
507.371 - Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X RAUFIMAN DOS REIS SANTOS. Petição (Reabilitação) “Devolva-se
visto que reabilitação criminal deve ser requerida junto ao Juiz da condenação. - Dra. Charlene Campos da Silva -OAB/SP
267.397953.920 Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME WILLIANS SANTOS MELO. Fls.16 do apenso de FA e
Roteiro de Penas: Intime-se a Defesa constituída para se manifestar sobre o cálculo de pena elaborado, no prazo legal. Fls.12
do apenso de Livramento Condicional: Intime-se a Defesa constituída para se manifestar sobre a cota do Ministério Público que
opinou pelo indeferimento do pedido de Livramento Condicional, face à ausência do requisito objetivo (lapso temporal). ADV.
DR. SIDVAN DE BRITO - OAB/SP: 291.758.
1.141.065 - Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X WEMERSON ESTEVES DOS SANTOS. Fls. 18 do apenso de
Livramento Condicional.”Manifeste-se a defesa”. ADV. ANTONI CAVALCANTE. OAB/SP 241.706.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DENISE INDIG PINHEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA HARUMI KIMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2015 - PROCESSOS FÍSICOS
Processo 0003046-97.2010.8.26.0405 (405.01.2010.003046) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - Luiz Carlos da Silva - Wss Comercio de Utilitarios Ltda - - Banco Panamericano Sa - - Maria Teresa de
Andrade Santos - - Wilson de Sousa Santos - Vistos. Certidão de fls. 175. Aguarde-se manifestação em arquivo. Int. - ADV:
MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP)
Processo 0007081-66.2011.8.26.0405 (405.01.2011.007081) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Fabio Jose Brito da Silva - CLARO S/A - Intimar o exequente para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelo
executado, conforme determinado no despacho de fls. 260. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), CLAUDIO GONÇALVES (OAB 283000/SP)
Processo 0020503-79.2009.8.26.0405 (405.01.2009.020503) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Jakeline Ferreira Rufino - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 166. Defiro o desarquivamento pelo prazo de 10 dias.
No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA AMADEU (OAB 158450/SP), WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR
(OAB 257773/SP)
Processo 0021915-40.2012.8.26.0405 (405.01.2012.021915) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Maria Aparecida Oliveira Dantas - Wilson Roberto Firmino Pereira - - Flavio Michelin Pereira - Vistos. JULGO EXTINTO
o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, nestes autos em fase de execução. Homologo a
renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Transcorrido o prazo
de 180 (cento e oitenta) dias sem provocação, os autos serão destruídos. Torno insubsistente eventual penhora. Defiro o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de
extinção do feito. P.R.I. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 141988/SP)
Processo 0023297-68.2012.8.26.0405 (405.01.2012.023297) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Francinaldo Jose da Silva - Auto Stilo Multimarcas - - Luiz Claudio Madeira Junior - Vistos. Fls. 87. Defiro o
prazo solicitado de 30 dias. Decorrido sem manifestação, arquive-se. Int. - ADV: ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/
SP), FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP)
Processo 0024115-54.2011.8.26.0405 (405.01.2011.024115) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Maria do Carmo Batista Costa - Casas Bahia - - Banco Bradesco S A - Vistos. Fls. 211. Arbitro os honorários advocatícios
da Dr(a). GIULIANO PISTILLI, OAB n.º 288.749/SP (fls. 154), nos termos do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria
Pública do Estado em R$ 158,70. Expeça-se certidão. Fica o advogado intimado a promover a retirada da certidão, após a
publicação deste despacho. Int. . - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), GIULIANO PISTILLI (OAB
288749/SP), ALEXANDRE MACHADO GUARITA (OAB 157017/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JONES
MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP)
Processo 0036052-95.2010.8.26.0405 (405.01.2010.036052) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Silvana Maria da
Silva Nonato - Banco Panamericano Sa - - Mc Global Analise e Recuperação de Crédito - Vistos. JULGO EXTINTO o processo
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, nestes autos em fase de execução. Homologo a renúncia ao
direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Transcorrido o prazo de 180 (cento
e oitenta) dias sem provocação, os autos serão destruídos. Torno insubsistente eventual penhora. Defiro o desentranhamento
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