TJSP 04/09/2015 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1961
1625
de rendimentos do último exercício ou comprove, por meio de certidão negativa de imóveis e veículos, a inexistência de bens
imóveis e veículos. Não o fazendo, proceda-se ao recolhimento das custas processuais no mesmo prazo acima, sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Na inércia, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas,
dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, apresente o autor cópia do documento de identificação (RG). Int. ADV: EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP)
Processo 1004030-79.2015.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - A fim de comprovar a constituição em mora do devedor deverá o autor comprovar
que a notificação foi devidamente entregue no endereço mencionado no contrato. Nesse sentido, vejamos: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - MORA NÃO CONFIGURADA - NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DA DEVEDORA, CONSTANTE DO CONTRATO, MAS NÃO RECEBIDA
PORQUE AUSENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 72 DO S.T.J. - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.(TJ-SP AI: 21368198520158260000 SP 2136819-85.2015.8.26.0000, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 30/07/2015,
36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2015) Assim sendo, concedo o prazo de 30 dias para as providências
necessárias. No silêncio, intime-se a requerente, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena
de extinção. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1004089-04.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - MARIA LUIZA DE
CARVALHO DA SILVA - Estado de São Paulo e outro - Recebo os recursos de apelação interpostos pelo requerido Município
de Ourinhos às fls. 111/118 e pela autora às fls. 125/132, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista às partes para, no prazo de
15 dias, querendo, apresentarem as contrarrazões. Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/
SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP), LUIZ
FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 1004192-11.2014.8.26.0408 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - SAMUEL ROGÉRIO DA
SILVA - JOSÉ ANTONIO MELLA e outro - Vistas dos autos ao autor para: (x) providenciar, em 30 dias, as solicitações de pág.
63/65. - ADV: BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI (OAB 301573/SP), SÉRGIO PAULO DE SOUZA MELLA (OAB
265724/SP)
Processo 1004233-75.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - COOPERATIVA DE
CREDITO RURAL DE CANDIDO MOTA SICOOBCREDIMOTA - FOCCO LOGISTICA E SERVICOS LTDA - Intime-se a executada,
na pessoa de seus procuradores, da penhora “on line” efetivada à fl. 21, bem como para querendo apresente impugnação no
prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente relativo ao
depósito de fl. 21, devendo o interessado retirá-lo em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Efetivado o levantamento, apresente
a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de eventual débito remanescente ou postule pela extinção da execução,
salientando que no silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento independentemente de nova intimação. Intimem-se. ADV: CARLOS EDUARDO SPANHOL DE ARAUJO (OAB 325578/SP), GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES (OAB 310448/SP),
RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP)
Processo 1004280-49.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - ISAAC ALVES JUNIOR - Banco
Santander ( Brasil ) S/A - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com fundamento no artigo 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. Sucumbirá o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00,
ressalvado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA
(OAB 159464/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1004307-32.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Habitação - SHEILA DA SILVA COSTA - Certifico e
dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos à Síndica da Massa Falida de Pavão Supermercados LTDA,
conforme determinado no r. Despacho de fl. 73. - ADV: DEMETRIO MARUCH NUNES DA SILVA (OAB 32563PR), ROBERTA
CARLA SOTTILE (OAB 24035/PR)
Processo 1004355-88.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Converto a ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial, com fundamento
no artigo 4º do Dec. Lei nº 911/69, modificado pela Lei nº 13.043, de 2014, na forma prescrita nos artigos 901 e seguintes do
Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as correções pertinentes. Fixo o prazo de 15
dias para que o requerente comprove nos autos o recolhimento das taxas e diligências necessárias. Após, expeça-se mandado
de citação, penhora e avaliação para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, independentemente de
penhora, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 652 do CPC. Deverá constar do mandado a
faculdade prevista no artigo 745-A do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito
do exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer
o pagamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%. Estimo,
desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso o executado efetue o
pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o
pagamento, proceda o Senhor Oficial à penhora de bens e sua respectiva avaliação. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA
SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1004355-88.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistas dos autos à exequente para: (x) indicar os bens sobre os quais pretende ver recair a
penhora, comprovando a sua propriedade. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP),
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004513-46.2014.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - HISAKO INOUE
TSUBOI e outros - Banco do Brasil S/A - Fl. 162: Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
interposto pelo executado contra a decisão proferida às fls. 128/134, aguardem os autos o seu julgamento. Intimem-se. - ADV:
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GIOVANNA NOGUEIRA JUNQUEIRA (OAB 297222/SP)
Processo 1004536-89.2014.8.26.0408 (apensado ao processo 1002671-31.2014.8.26) - Embargos de Terceiro - Posse LAIS CRISTINA MENDES FRANCISCO - Banco Bradesco S/A e outros - Realize-se o desapensamento deste feito do processo
executório para fins de processamento do recurso interposto. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 110 (remessa ao
E. Tribunal de Justiça). Int. - ADV: DANTE RAFAEL BACCILI (OAB 217145/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1004649-43.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º