TJSP 09/09/2015 - Pág. 1182 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
1182
130329/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Jéssica Ricci Gago (OAB:
228442/SP) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033594-41.2003.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Associação
dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa Afaceesp - Embargdo: Diretor de Gestao de Pessoal do
Banco do Brasil S/A - Embargdo: Diretor Superintendente do Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Jéssica
Ricci Gago (OAB: 228442/SP) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033594-41.2003.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Associação dos
Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa Afaceesp - Embargdo: Diretor de Gestao de Pessoal do Banco
do Brasil S/A - Embargdo: Diretor Superintendente do Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Maria
Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Jéssica Ricci Gago (OAB: 228442/SP) - David
Joseph (OAB: 256878/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0033594-41.2003.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Associação
dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa Afaceesp - Embargdo: Diretor de Gestao de Pessoal do
Banco do Brasil S/A - Embargdo: Diretor Superintendente do Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Jéssica
Ricci Gago (OAB: 228442/SP) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033594-41.2003.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Associação dos
Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa Afaceesp - Embargdo: Diretor de Gestao de Pessoal do Banco
do Brasil S/A - Embargdo: Diretor Superintendente do Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Jéssica
Ricci Gago (OAB: 228442/SP) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033594-41.2003.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Associação dos
Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa Afaceesp - Embargdo: Diretor de Gestao de Pessoal do Banco
do Brasil S/A - Embargdo: Diretor Superintendente do Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Jéssica
Ricci Gago (OAB: 228442/SP) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0033594-41.2003.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Associação
dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa Afaceesp - Embargdo: Diretor de Gestao de Pessoal do
Banco do Brasil S/A - Embargdo: Diretor Superintendente do Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Presentes, portanto, os pressupostos de admissibilidade do recurso, notadamente a razoabilidade
de alegação de ofensa ao dispositivo enunciado, dou-lhe seguimento para que a questão seja submetida ao crivo do Superior
Tribunal de Justiça. Subam os autos. São Paulo, 24 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Jéssica Ricci Gago (OAB:
228442/SP) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045708-69.2006.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Francisco Jacinto - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º,
inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jamil Jose Saab (OAB: 70540/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Jean Lemes de Aguiar Costa (OAB: 200846/SP) - Roberson Aurelio Pavanetti (OAB: 140420/SP) - Rodinei Braga
(OAB: 90134/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0078153-84.2009.8.26.0114/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: David
José Prieto Garrilho Embgte/Embgdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 17 de junho de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º