TJSP 09/09/2015 - Pág. 1183 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
1183
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP) - Flávia Malavazzi Ferreira (OAB:
202613/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0135277-13.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Bernardo do Campo - Embargte:
Empresa Auxiliar de Terrenos Ltda Ematel - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Vistos. Recebo os
presentes embargos infringentes, nos exatos limites da divergência. Processe-se, com remessa dos autos à distribuição. Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Fernando Geiser (OAB: 17390/SP) - Patricia Cardoso dos Santos Sousa (OAB: 179248/SP)
- Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) - Lucymar Barboza de Souza Pereira (OAB: 120743/SP) - Marcia Aparecida
Schunk (OAB: 88216/SP) - Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0135277-13.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Bernardo do Campo - Embargte:
Empresa Auxiliar de Terrenos Ltda Ematel - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 17 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando Geiser (OAB: 17390/SP) - Patricia Cardoso
dos Santos Sousa (OAB: 179248/SP) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) - Lucymar Barboza de Souza Pereira
(OAB: 120743/SP) - Marcia Aparecida Schunk (OAB: 88216/SP) - Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0152163-92.2005.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Francisco Filho - Embargdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int.
São Paulo, 30 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP)
- Fernanda Biral de Piccoli (OAB: 200440/SP) - Hermes Arrais Alencar (proc. Federal) (OAB: 172114/SP) - Jose Expedito Alves
Pereira (apdo) (OAB: 25688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0155271-61.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Leonardo
- Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Manoel Fonseca Lago - Angelina Maria de Jesus - Hermes Arrais Alencar - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0158858-57.2008.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Raul Jose de Matos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º,
inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 1 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Luisa Teixeira Dal Farra Bavaresco (OAB:
116606/SP) - Marilia Tomazini Pinto (OAB: 255542/SP) - Pedro Pinto Filho (OAB: 63754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0167480-28.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Antonia Bellon Pegorari - Fls. 256/265: nada a decidir. Em relação ao mais, considera-se os
termos da decisão proferida (fls. 242/245), no sentido de adequação ao entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal,
disposto no RE.603.451/SP, verbis: “Muito embora se mantenha o entendimento deste Relator a respeito da questão, a presente
revisão é acolhida, amoldando-se a decisão ao posicionamento da egrégia Corte Suprema.” (grifos presentes no texto original).
Nessa esteira, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fls. 173/185), em conformidade com o artigo 543-B, § 3º
do Código de Processo Civil. Baixem-se os autos à Vara de Origem. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Carolina Fussi (OAB:
238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0194536-70.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS Embargdo: Aparecida Maria Pereira - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 8 de julho de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º