TJSP 09/09/2015 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
2005
indicar bens à penhora, nos termos do parágrafo 3º do art. 652, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de
que, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de Embargos a serem oferecidos no
prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. O Oficial de Justiça atenderá ao disposto no
parágrafo 1º do art. 652 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento e não indicados bens à penhora, o
Sr Oficial de Justiça, de posse da 2ª Via do mandado procederá a avaliação e intimação. Feita a penhora realizará a avaliação
dos respectivos bens (art. 680,do Código de Processo Civil), intimando-se o executado, se a constrição recair sobre o imóvel da
penhora feita. Cientifique-se o executado de que poderá, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exequente
e comprove o depósito de 30% do montante atualizado do débito (inclusive custas e honorários de advogado) requerer seja
admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
Processo 1001042-30.2015.8.26.0394 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Condomínio Residencial
Terra Brasil - Apense-se a Cautelar nº 1000808-48.2015.8.26.0394 a estes autos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAROLINA TINELLI FERRARINI (OAB 310417SP)
Processo 1001044-97.2015.8.26.0394 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Indústria Têxtil Maria de Nazareth
Ltda - Presentes, em princípio, o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial e
determino que seja comunicado o TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE NOVA ODESSA que este
Juízo houve por bem sustar liminarmente e provisoriamente o protesto do(s) título(s) de crédito a seguir descrito(s): TÍTULO
Nº PROTOCOLO Nº DATA DO PROTESTO VALOR - R$ TABELIONATO 356337716-02/09/201508/09/201521.224,17TABELIÃ
O DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE NOVA ODESSA SP Deverá o requerente prestar caução idônea ou
em dinheiro no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida ora concedida, independentemente de nova intimação.
Outrossim, determino que referido título deverá permanecer sob a guarda do(s) Tabelionato(s) supramencionado(s), em Cartório,
com os efeitos do protesto sustado, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada oportunamente. A citação
será efetivada oportunamente na ação principal. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA (OAB 265526/SP)
Processo 1003037-49.2015.8.26.0533 - Embargos à Execução - Cheque - Paulopack Embalagens Ltda Me ( Polpack
Embalagens Ltda ) - Kairos Comercio e Gestao de Recicláveis Ltda Me - Vistos. Indefiro o efeito suspensivo aos embargos, eis
que não há, até o momento, prova de que o prosseguimento da execução irá causar à embargante dano de incerta ou difícil
reparação, até porque, a embargante confessa parte da dívida e pugna pela liberação do bem penhorado. A fim de se avaliar as
condições da embargante, traga aos autos declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, nota fiscal do bem penhorado
e informe se é o único bem dessa natureza em atividade na empresa. Após, dê-se vista à parte contrária e tornem. Intime-se.
- ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA CERQUEIRA CÉZAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2015
Processo 1000115-64.2015.8.26.0394 - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Rute Munhaes - J.V.M. - Vista dos autos ao
Dr. Waldir Ferreira da Silva, nomeado nestes para defesa do requerido João Valentin Munhaes, a fim de que se manifeste
apresentando contestação no prazo legal. - ADV: HILTON JOSÉ SOBRINHO (OAB 195208/SP), WALDIR FERREIRA DA SILVA
(OAB 314026/SP)
Processo 1000121-71.2015.8.26.0394 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.D. - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 1000149-39.2015.8.26.0394 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.A.S. - D.T.S. Vista dos autos ao requerente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica à contestação apresentada. - ADV:
HILTON JOSÉ SOBRINHO (OAB 195208/SP), RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP)
Processo 1000205-72.2015.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Ferreira da Silva - Vistos. Intime-se
novamente o inventariante para apresentar a minuta do edital, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Int. - ADV: MAURI BUZINARO (OAB 110595/SP)
Processo 1000234-25.2015.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - Orcino Antonio Medeiros - Vistos. Fls. 17: defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte para manifestar-se. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: CLEDEMIR ALBERTO DA SILVA (OAB 242293/SP)
Processo 1000473-29.2015.8.26.0394 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.P.O. - Vistos. Designo audiência para o dia 02
de fevereiro de 2016, às 14:25 horas. No mais, mantenho da decisão de fls. 15. Int. - ADV: ALINE CARVALHO FERNANDES
(OAB 332093/SP)
Processo 1000797-19.2015.8.26.0394 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - M.M.A. e outro - Defiro
a gratuidade, anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado a
fls. 01/04 pelas partes acima mencionadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato
incompatível com o direito de recorrer (artigo 503, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja
certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
Façam-se as anotações necessárias nos assentamentos do Cartório e Distribuidor e arquivem-se os autos. P. R. I.C. - ADV:
GUSTAVO DA CRUZ (OAB 288254/SP)
Processo 1000890-79.2015.8.26.0394 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.P.F.R. e outro - Sentença e certidão de trânsito
em julgado disponíveis para impressão. - ADV: JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP)
Processo 1000920-17.2015.8.26.0394 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - N.S.O. - Vistos. Fls.
19/20: defiro a emenda a inicial, procedendo-se as devidas anotações e correções. As partes estão convidadas a participar da
Oficina de Pais e Filhos juntamente com seu filho, se ele tiver entre 04 e 17 anos de idade, que será realizada no Instituto de
Zootecnia, à Rua Heitor Penteado, n. 56, Centro, no dia 23/10/2015, das 9h às 18 horas. A Oficina Pais e Filhos é um programa
educacional interdisciplinar que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para ajudar você e seus filhos menores a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º