TJSP 09/09/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
2022
141, datada em 21/08/2015. Prazo 10 dias. - ADV: AMANDA GABRIELA CASAGRANDE (OAB 298687/SP), ALINE CHIRMAN DE
ALMEIDA (OAB 328689/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000996-65.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000996) - Procedimento Ordinário - Concessão - Edivaldo Junior
Santana - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 75/125: documentos novos, diga o autor em cinco dias. Após, ao
n. Perito para esclarecimentos complementares. Int. Dilig. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
Processo 0001018-89.2013.8.26.0264 (026.42.0130.001018) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Brasil Sa - Trans
Tahiti Transportes Ltda Epp - - Maria Izildinha Promicia - - Vicente Alvair Promicia - Manifeste-se o(a) requerente sobre a
certidão do oficial de justiça de fls. 85, datada em 25/08/2015. Prazo 10 dias. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP)
Processo 0001080-95.2014.8.26.0264 - Embargos à Execução - Obrigações - ITACITRUS AGROINDÚSTRIA E
EXPORTADORA S/A - Banco do Brasil Sa - III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS,
nos termos do art. 739-A, §5º, do Código de Processo Civil, por via de consequência, prossiga-se com a execução, mediante
juntada de cópia desta decisão. Pela sucumbência, o autor arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que fixo em 10% do valor atualizado em execução, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP)
Processo 0001133-76.2014.8.26.0264 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Idalima Matias da Rocha - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - III. Ante o exposto, com relação à requerida
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, JULGO EXTINTO o feito pela ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, inciso VI
do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IDALINA MATIAS DA ROCHA em face
de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, a fim de condenar a requerida
a efetuar o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta-parte, que deverão ter como base os vencimentos
integrais da autora, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas desde as datas em que seriam devidas, respeitada a
prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária desde a distribuição da ação, além de juros de mora, nos termos
da lei (artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009). Sem custas ante a gratuidade processual.
Pela decadência mínima da autora em seu pedido, suportará a vencida o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo
em 10% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do E. STJ). Decisão sujeita ao reexame
necessário (art. 475, inciso I, Código de Processo Civil), a não ser que o direito controvertido for de valor não excedente a 60
salários mínimos (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil). P. R. I. C. - ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB
132361/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 0001145-47.2001.8.26.0264 (264.01.2001.001145) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Ana Heloisa Telles Fraga - - Luisa Fraga Pasiani - - Beatriz Fraga Pasiani - Banco do Estado de
Sao Paulo Sa Banespa - Vistos. Fls. 253: Defiro. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para indicar, no prazo
de cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça,
e incidência de multa, nos termos do artigo 600, inciso IV e 601, ambos do C. P. C. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0001353-45.2012.8.26.0264 (264.01.2012.001353) - Procedimento Ordinário - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Agromex Companhia Ltda - Rigesa do Nordeste - III. Diante do exposto, JULGO EM PARTE
PROCEDENTES os embargos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, mantendo subsistente a execução, tão somente com alteração dos cálculos iniciais para R$ 336.487,06, nos
moldes da motivação, prosseguindo-se na execução, com nova atualização pelo credor. Providencie a serventia o necessário.
Pela sucumbência parcial, custas serão rateadas entre as partes, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da
execução, observados os termos do art. 12, da Lei n° 1060/50. Arbitro honorários à n. Advogada indicada pelo convênio DPE/
OAB em 100% do código respectivo. Expeça-se certidão, ao seu tempo. P. R. I. C. - ADV: JULIANA DA SILVA PORTO (OAB
303509/SP), EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP)
Processo 0001419-20.2015.8.26.0264 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - Osmar Donizetti Delalibera
- Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de Busca, Apreensão e Depósito do “veículo Volkswagen, Gol G5/Nf Tf Power, ano
2009/2009, placa EDT-7101, chassi n. 9BWAB05U79T227245” e documentos de porte obrigatório e de transferência em mãos
do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem indicar na inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei
nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pela autora, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem
o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2o, do C.P.C, bem como o
arrombamento e reforço policial, caso haja necessidade Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALLANA MARTINS VASCONCELOS (OAB 334985/SP)
Processo 0001427-02.2012.8.26.0264 (264.01.2012.001427) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Viter
Serviços Agrícolas Ltda Me - - Adriana Cristina Cizenando Meneghesso - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Vistos. Fls.
180/182: Defiro aos requerentes o prazo de dez dias para o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais e as
demais nos meses seguintes. Após o pagamento de todas as parcelas, tornem os autos ao n. Perito. Int. - ADV: JOSE JAIR DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 0001439-16.2012.8.26.0264 (264.01.2012.001439) - Procedimento Ordinário - Bancários - ‘FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA - Viter Serviços
Agrícolas Ltda - - Vilmo Pelegrini - Vistos. Fls. 124/130: ante a cessão do crédito, defiro a substituição processual, à luz do art.
567, inciso II do CPC. Proceda-se às retificações junto ao distribuidor. No mais, diga o credor em prosseguimento. Int. Dilig. ADV: ANA CAROLINA CHITERO (OAB 248815/SP), PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP), JOSÉ RICARDO PAULIQUI
(OAB 226584/SP)
Processo 0001498-09.2009.8.26.0264 (264.01.2009.001498) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Oeste
Rações Sa - Agro Vete Produtos Agropecuários Ltda - Elcio Donizete da Silva - - Maria Antonia de Santis Silva - Vistos, Fls.
106/119: Defiro a descaracterização da personalidade Jurídica, incluindo-se o(a-s) sócio(a-s) no pólo passivo, fazendo-se as
comunicações e anotações necessárias, inclusive quanto ao Cartório Distribuidor. Providencie a exequente o depósito das
diligências, contrafés para citação e informações dos atuais endereços dos co-executados. Após, expeça-se mandado de
citação, penhora, avaliação e intimação. Int., Dilig. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º