TJSP 11/09/2015 - Pág. 719 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1965
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requerido à fl. 132. No mais, a manifestação da Fazenda deverá ser providenciada pelo próprio inventariante. Este despacho
servirá como certidão de inventariante que, por sua vez, somente terá validade com a comprovação do recolhimento do valor
atualizado destinado à despesa judicial devida. Int. - ADV: CARLOS MENDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 75686/SP), SABRINA
BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP)
Processo 1001371-85.2014.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Douglas Fernando Morelli Meratti Daniel Ricardo Morelli Meratti - - Lilian Cristiane Morelli Meratti Bueloni - BENEDITA MESSIAS MERATTI - Vistos, Junte-se a
Declaração do ITCMD - Demonstrativo de Cálculo (obtido no site http://pfe. fazenda.sp.gov.br), protocolado junto à Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo e, após, aguarde-se a manifestação conclusiva do Agente Fiscal Fazendário. Int. - ADV:
RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), WELLINGTON MEDEIROS DE ASSUNÇÃO (OAB 334752/SP)
Processo 1001457-04.2015.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourenço Adamczuk - Ciência aos interessados
dos informes de fls. 65/89. - ADV: LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP)
Processo 1004538-55.2015.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Moises Pereira da Silva e outro - Vistos, Regularize
o requerente a representação processual do cônjuge e dos herdeiros da falecida ou, se o caso, forneça sua qualificação completa
para fins de intimação, inclusive para que se manifestem sobre a inventariança. Sem prejuízo, traga o requerente aos autos as
certidões de óbito de Pompílio e Gelson, filhos falecidos da “de cujus”, conforme certidão de óbito de fl. 10. A fim de viabilizar a
apreciação da gratuidade judiciária pleiteada, traga o requerente aos autos cópia reprográfica de suas duas últimas declarações
de bens e rendimentos apresentadas à Delegacia da Receita Federal ou de seus dois últimos demonstrativos de pagamento.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARCELO RUIZ ARAUJO (OAB 367755/SP)
Processo 1006925-64.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Giselle Bettencourt Sousa Monteiro Vistos, A fim de viabilizar a apreciação da gratuidade judiciária pleiteada, tragam os requerentes aos autos, no prazo de cinco
dias, cópia reprográfica de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas à Delegacia da Receita Federal
ou de seus dois últimos demonstrativos de pagamento. Esclareço aos requerentes que o testamento se processa por ação
própria e autônoma, a teor dos artigos 1.125, 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil, a ser distribuída, por dependência, a
este Juízo. Int. - ADV: RICARDO DE MOURA MOREIRA (OAB 344105/SP)
Processo 1009296-98.2015.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina Maros de Borobia - Vistos, Fls. 14:
defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias, manifestando-se os interessados ao final. Int. - ADV: WESLAINE SANTOS FARIA (OAB
130653/SP)
Processo 1010289-78.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza Cristina Christofaro Albano - Francisco
Christofaro - Vistos, Fls. 199: preliminarmente, diga a legatária Núbia sobre o manifestado às fls. 191/193 e 197. Int. - ADV:
HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/
SP), ANA PAULA FERREIRA DE MORAES (OAB 309737/SP)
Processo 1013328-83.2014.8.26.0003 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - D.M.S.R. - À EXPEDIÇÃO.
- ADV: GILBERTO SEVERINO DE OLIVEIRA (OAB 180144/SP)
Processo 1024552-18.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camilla Nazarian Cinci - Brone Mokevicius Cinci
- Vistos, Fls. 260/261 e 263: reporto-me ao comando de fls. 259. No silêncio, ou seja, sem o recolhimento das custas faltantes,
arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: GLORIA MARIA LOTITO ARABICANO (OAB 88211/
SP), LEVON KISSAJIKIAN (OAB 85601/SP), FABIO EDSON BUNEMER (OAB 113568/SP)
Processo 1025193-09.2014.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SUELI PEREIRA DA FONSECA e
outros - LUCI DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA - Vistos, Aguarde-se o parecer fiscal da Fazenda. Int. - ADV:
ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB 199287/SP)
Processo 1031315-41.2014.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - C.G. - - M.B. - Vistos, Fls. 173/174: aguardese a audiência designada para data próxima. Int. - ADV: VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), ALESSANDRO XAVIER DE
ANDRADE (OAB 188412/SP)
Processo 1038157-31.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - DALVA COELHO PIAN - Andrea Coelho Gandelman
- Vistos, Junte-se a certidão negativa de débitos fiscais atualizada, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em relação
ao espólio de ROSALINA COELHO, ainda que seja necessária a abertura do respectivo CPF/MF. Sem prejuízo, remetam-se os
autos ao Partidor. Int. - ADV: MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), RUFINO HORACIO PINTO FILHO (OAB
107052/SP)
Processo 1046526-77.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Maria Helena Leonato de Lima - Marcelo Rodrigues de Souza
e outros - Maria Helena Leonato de Lima e outros - Vistos, Regularize-se a representação processual de todos os legatários.
Junte-se a Declaração do ITCMD - Demonstrativo de Cálculo (obtido no site http://pfe. fazenda.sp.gov.br), protocolado junto à
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e, após, aguarde-se a manifestação conclusiva do Agente Fiscal Fazendário.
Int. - ADV: MARIA HELENA LEONATO DE LIMA (OAB 39331/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), CARLOS
ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)
Processo 1046526-77.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Maria Helena Leonato de Lima - Marcelo Rodrigues de
Souza - - Abrigo dos Velhinhos Frederico Oazanam - - FRATERNIDADE IRMÃ CLARA - - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE
DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES - Maria Helena Leonato de Lima - Vistos, Regularize-se a representação processual
dos legatários CLÁUDIO, SUZY, FABIANA e EDILENE para que se manifestem, inclusive, sobre o pedido de alvará. Int. - ADV:
MARCELO EDUARDO FERRAZ (OAB 170188/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), ALVARO BRAZ (OAB
77842/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/
SP), MARIA HELENA LEONATO DE LIMA (OAB 39331/SP)
Processo 1048921-42.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Sergio Stefano - Vistos, Aguarde-se o
parecer fiscal da Fazenda. Int. - ADV: ANA KARLA MORMILLE NICOLETE (OAB 281622/SP)
Processo 1053118-74.2014.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARCELO ZARVOS LINHARES - Vistos,
Diante dos argumentos apresentados, defiro a expedição de alvará para alienação do imóvel localizado no bairro do Cambuci
e descrito à fl. 841. No mais, aguarde-se o parecer final da Fazenda. Int. - ADV: MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA (OAB
162061/SP)
Processo 1057543-13.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - P.S. - Pedro Sales Vistos, Trata-se de Prestação de Contas apresentadas por PEDRO SALES, Curador de JULIANA STERINGER MAYER (fls.
01/35). Informação da Contadoria à fls. 42/43. O representante Ministerial opinou favoravelmente às contas apresentadas
(fls. 47). É o relatório. Decido. Prestar contas, conforme lição de Adroaldo Furtado Fabrício, significa fazer alguém a outrem,
pormenorizadamente, parcela por parcela, a exposição dos componentes do débito e crédito resultantes de determinada relação
jurídica, concluindo pela apuração aritmética do saldo credor ou devedor ou de sua inexistência. Ao que se infere dos autos,
as contas prestadas pelo Curador atenderam à forma mercantil prevista no artigo 917 do Código de Processo Civil e estão em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º