TJSP 21/09/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1971
2011
ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. DESCABIMENTO. 1. O julgamento
do recurso em sessão pública possibilita o uso da orientação nele adotada como precedente para casos idênticos, ainda que
pendente de publicação. Precedentes do STF e do STJ. 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Resp
1.205.946/SP, julgado sob o regime do art. 543-C do CPC, firmou o entendimento segundo o qual as disposições do art. 5º da
Lei 11.960/09, sobre juros e correção monetária, têm sua aplicação sujeita ao princípio tempus regit actum, a significar que: (a)
são aplicáveis para cálculo de juros e correção monetária incidentes em relação ao período de tempo a partir de sua vigência,
inclusive aos processos em curso; e (b) relativamente ao período anterior, tais acessórios devem ser apurados segundo as
normas então vigentes. 3. O recurso especial não se presta à alegação, pela parte recorrente, de inconstitucionalidade de
lei, matéria própria de recurso extraordinário, de competência do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg
no AREsp 16747/SP, Relator o Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 14.2.2012). 3. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s)
precatório(s), servindo a presente data como trânsito em julgado de referida decisão, uma vez que as partes estão concordes. 4.
Após, ciência à autarquia acerca desta decisão e expedição do(s) precatório(s)/ofício requisitório. Intimem-se. P.R. E Intimemse. - ADV: EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP)
Processo 0004446-91.2006.8.26.0404 (404.01.2006.004446) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- O Banco do Brasil Sa - Luiz Laercio de Lima Orlandia - - Luiz Laercio de Lima - - Claudio Marcio de Lima - Nota de Cartório:
Dr. Flávio, para apreciação do pedido de pesquisa, providenciar o recolhimento da taxa correspondente (Guia do Fundo de
Despesas do TJSP ‘FEDTJ’ - código 434-1 ‘Impressão de Informações do Sistema - R$ 12,20 por CPF ou CNPJ), no prazo de 05
dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0004447-03.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004447) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander (brasil) Sa (sucessor Por Incorporação do Banco Abn Amro Real Sa) - Vanzolini & Piai Comércio de Aparelhos
Telefônicos Ltda Me - - Carlos Augusto Vanzolin - - Daniela Boldrim Piai - Nº de Ordem: 1177/2011 Vistos. Pesquisas Renajud
(fls. 129/131). Foi efetivado o bloqueio circulação nos veículos Ford/KA GL, VW/Brsilia e VW/Fusca 1550 (fl.130), em nome
do executado Carlos Augusto Vanzolini. Esclareça a parte exequente se possui interesse na manutenção do bloqueio. Caso
positivo, providencie o recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento do ato penhora, avaliação e intimação da parte
executada. Recolhida a diligência, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/
SP), ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP)
Processo 0004639-67.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004639) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Dirce
Correia Nunes - - Célia Maria Nunes - - Arilda Pedrina Nunes Zamai - - Amauri Fernando Nunes - - Rute de Jesus Nunes - - Ari
Walter Nunes - - Vera Lúcia Nunes - - Genair Nunes Menassi - - Dalete Nunes - - Vanessa Pacor - - Vanice Pacor - - Vânia Lúcia
Coelho - João Henrique Marcussi - Nº de Ordem: 1488/2010 Vistos. 1. Fls. 372/378: Ciência às partes. 2. Após, aguarde-se a
vinda do laudo pericial (fls. 370/371). Intime-se.(Nota do Cartório: decisão de agravo-fls.372/378) - ADV: LUCIANO RODRIGUES
JAMEL (OAB 185297/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP), GABRIELA SANTOS FERREIRA (OAB
315714/SP)
Processo 0004724-19.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004724) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.G.F. - M.M.S.G.F. - Nº de
Ordem: 1252/2011 Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 155/177, interposto por Clovis Márcio Geloni Francisco, em ambos os
efeitos. Intime(m)-se a parte contrária para contrarrazões do recurso interposto. Após, não sendo apresentado recurso adesivo,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado I (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado
I SEJ 2.1.2 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 45), São Paulo/SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.
Intime-se. - ADV: RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP), MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE (OAB 198550/SP)
Processo 0004766-39.2009.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Renata Aparecida Graner Garcia Me - - Renata Aparecida
Graner Garcia - - Ademir dos Reis Rios Garcia - Nº de Ordem: 1598/2009 Vistos. 1. Fls. 243: Defiro o prazo de 30 dias para
as providências. 2. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. 3. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB
285791/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), EDUARDO
DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0005009-80.2009.8.26.0404 (404.01.2009.005009) - Procedimento Ordinário - Cédula de Produto Rural Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Carol - Luiz Antônio de Oliveira - - Lindalva Maria de Almeida Oliveira - Nº
de Ordem: 1622/09 Vistos. Comprove a parte exequente a distribuição da carta precatória junto à Comarca de Santa Juliana-MG
(fl. 214). Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: EDSON AMANCIO DOS REIS (OAB 45695/MG), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB
155277/SP)
Processo 0005248-79.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005248) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Alaide Pureza Lopes Lepre - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - (Fls. 143/169: contestação apresentada pelo INSS.
Manifeste-se a autora em 10 dias - Dr. Luis Carlos ). - ADV: TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), LUIS
CARLOS ZORDAN (OAB 103086/SP)
Processo 0005748-19.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0000008-37.1997.8.26) (404.01.1997.000008/3) Cumprimento de sentença - Olivina Maria de Oliveira Onofre - O Município de Orlândia - Nº de Ordem: 1386/1997 Vistos. 1. Fls.
264/265: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. (Nota do Cartório: manifestarem sobre o ofício recebido do Tribunal de
Justiça-fls.264/265) Intime-se. - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO
(OAB 79818/SP)
Processo 0008954-46.2007.8.26.0404/01 (040.42.0070.008954/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil Sa - José Aparecido da Silva - - Regina Célia Malvéstio da Silva - - Remam Reparação e Manutenção
Mecânica Ltda - Nº de Ordem: 1448/2007 Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob
pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LUIZ EUGENIO MARQUES DE
SOUZA (OAB 120906/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º