TJSP 23/09/2015 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1973
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informatizado. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 1002857-51.2015.8.26.0236 - Arrolamento de Bens - Família - CARLOS ROBERTO ROMA - A reconvenção nada
mais do que um contra-ataque à inicial, onde o réu/reconvinte apresenta um pedido novo e tem como principal fundamento a
economia processual. Neste caso, o que o reconvinte aduz é apenas contraditar o pedido da autora/renconvida o que pode
ser alegado em contestação, tanto no arrolamento quanto na ação principal, afrontando o princípio da celeridade e economia
processual. Não se vislumbra novo pedido. Além dos mais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que não cabe reconvenção
nas ações cautelares, que tem função acautelatória e preventiva, como é o caso da ação de Arrolamento de Bens. Nesse
sentido: “ Não cabe reconvenção quando a matéria possa ser alegada com idêntico efeito prático em contestação”(Bol.AASP
1.486/135). No mesmo sentido: STJ-3ª T., Al 1.127.708-AgRg, Min. Sidnei Beneti, j. 25.8.09, DJ -.09.09; JTJ 157/188” “ Não
cabe reconvenção nos processos executivo e cautelar” ( VI ENTA - concl. 13, aprovada por unanimidade).” “Também afirmando
o descabimento de reconvenção em processo cautelar: JTA 161/159”. Diante do exposto e de tudo o mais que consta nos
autos, JULGO EXTINTO o processo em que figuram como autor CARLOS ROBERTO ROMA e como ré LINDSAY ANDRESSA
SOMENSI, sem resolução do mérito, pela ausência de uma das condições da ação, no caso a impossibilidade jurídica do
pedido, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO
Processo 1002944-07.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.A.S. - VISTOS Fls.20: Defiro. Redesigno
audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc para o dia 27 de outubro de 2015, às 09:00 horas. No mais,
cumpra-se o despacho de fls.18.Int. - ADV: BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP)
Processo 1002967-84.2014.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O.T. - M.H.T. - VISTOS Defiro ao requerido os
benefícios da assistência judiciária. Anote-se, bem como certifique-se nos autos em apenso. Int. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA
DA SILVA (OAB 82443/SP), IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/SP)
Processo 1003032-45.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Fixação - C.Z.F. - VISTOS Designo o dia 29 de setembro
de 2015, às 16:00 horas, para a oitiva das partes. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: TAUANA MANUELA COLOMBO (OAB
326966/SP)
Processo 1003675-37.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.A.F. - H.S.G. - VISTOS Observe-se o despacho
de fls.149/150. Aguarde-se a avaliação psicológica. Int. - ADV: LÍVIA SOARES BIONDO (OAB 264965/SP), CELIA APARECIDA
CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP)
Processo 1003788-88.2014.8.26.0236 - Interdição - Família - A.D.J.F. - Fls.58: Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls.58.
- ADV: JOSÉ ANTONIO GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2015
Processo 1000130-22.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE AGUIAR ZAVAN Vistos. Requisite-se os honorários periciais. Digam sobre o laudo. Int. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000210-83.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ANTONIA MARIA DE
CASTRO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Requisite-se os honorários periciais. Digam sobre o laudo. Int. - ADV:
JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 1000265-34.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCO CARLOS
GOMES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Requisite-se os honorários periciais. Digam sobre
o laudo. Int. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB
253782/SP)
Processo 1000330-29.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Obrigações - TRANSPORTES WILTON PEREIRA LTDA
ME - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - VISTOS Fls.145/291: Dê-se ciência a
parte contrária. Especifiquem provas, sob pena de preclusão, justificando-as. Int. - ADV: BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP),
THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP)
Processo 1000334-66.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO DONIZETE
STEFANUTO - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - VISTOS Designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 01 de fevereiro de 2015, às 14h15m. As partes deverão arrolar testemunhas, se ainda não o
fizeram, dentro do prazo legal, requerendo sejam elas intimadas, caso necessário, ou trazê-las independentemente de intimação.
Devendo as partes, caso ainda não tenha, informar a qualificação das testemunhas (Número do RG), sob pena de inviabilizar
a intimação das mesmas por meio de mandado. Int. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP),
LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1000411-75.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - IVANEIDE VIEIRA DE
SOUZA NUNES - Fls. 91: Fica intimado o procurador da autora de que foi agendada perícia médica de Ivaneide Vieira de Souza
Nunes para o dia 28 de Outubro de 2015, às 16:00 horas, no endereço Rua Quintino Bocaiuva, nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser
realizada pelo médico Dr. Márcio Anibal Gonçalves Farinha. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1000461-04.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - APARECIDO PORFÍRIO DA
SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS Retornem os autos ao Sr. Perito a fim de esclarecer se
realmente trata-se de perícia a ser realizada por médico, em face dos quesitos apresentados (fls.128/132)e os fatos narrados na
inicial. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1000685-73.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - BENEDITO DONIZETE CARDOZO - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Não havendo cumprimento cobre-se (via
e-mail/telefone/ofício). Int. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB
190192/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 1000800-60.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SEBASTIANA GAMA
CASTRO - Vistos. Requisite-se os honorários periciais. Digam sobre o laudo.Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SOARES (OAB
142188/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1000847-34.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JAIR SEGANTIM - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Requisite-se os honorários periciais.Digam sobre o laudo.Int. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS
COELHO (OAB 97726/SP), MARIA DE LOURDES SOARES (OAB 142188/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/
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