TJSP 24/09/2015 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1974
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mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/
SP)
Processo 1000532-12.2014.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Funerária Monsenhor Albino Ltda
EPP - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 70/71 transitou em julgado em 17/09/2015,
devendo a parte interessada requerer o que de direito quanto ao prosseguimento, no prazo legal, advertido de que, no silêncio,
o feito será arquivado. Nada Mais. Pirangi, 18 de setembro de 2015. Eu, ___, Monielle Perles, Estagiário Nível Superior. - ADV:
PRISCILLA DEVITTO ZÁKIA (OAB 186362/SP), RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP)
Processo 1000537-68.2013.8.26.0698 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - JESSICA EDWIGES AMISTA e outros Manifeste-se o Ministério Público sobre a prestação de contas apresentada. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS
ATAIDE (OAB 326493/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000542-56.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - A.T.L. - Prefeitura Municipal de Vista
Alegre do Alto e outro - Vistos. Intime-se o réu da desistência para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os
autos conclusos. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 1000544-89.2015.8.26.0698 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Radiologia H. M. Ltda
e outros - Vistos. Com a alteração da Lei nº 12.873/13, o artigo 285-B do Código de Proceso Civil introduziu um requisito
essencial à petição inicial da ação revisional de mútuo bancário, que é o apontamento do valor incontroverso. Neste sentido:
O emprego de uma interpretação sistêmica permite concluir que, nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de
empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o caputdo artigo 285-B do Código de Processo Civil impôs um requisito
essencial da petição inicial. Ou seja: a requerente deve apontar na petição inicial da ação revisional o valor incontroverso, sob
pena de indeferimento da mesma, desde que resguardada a possibilidade de emenda para correção de eventual irregularidade
(TJSP, Agravo de Instrumento nº 2032329-80.2013.8.26.00, SANDRA GALHARDO ESTEVES, Desembargadora Relatora).
Assim, em emenda à inicial, esclareça o réu embargante especificamente as obrigações contratuais que pretende controverter,
quantificando o valor incontroverso, nos termos do artigo 285-B do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. No mesmo
prazo, regularize a representação processual, apresentando os atos constitutivos da empresa, bem como recolhendo a taxa de
mandato, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000545-74.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Olívio Ribeiro dos Santos - Vistos.
Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Não tendo o feito condições de se desenvolver validamente
sem que a r. Decisão combatida seja atendida, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: JORGE CRISTIANO
FERRAREZI (OAB 186743/SP), RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP)
Processo 1000555-55.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - M.G.C.F. e outros - U.C.A.A. e outro
- M.S. - Fls. 183/184 (petição da Mapfre): o acesso aos autos é disponibilizado ao advogado cadastrado mediante emprego do
certificado digital, sem necessidade de senha. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP), ARNALDO SPADOTTI (OAB 168654/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), MARCIO ANTONIO
MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1000557-88.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabiana Andreia Graciano Exequente manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça às fls. 43: Mandado cumprido parcialmente. - ADV: ANDRE
GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 1000562-13.2015.8.26.0698 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Transfave Transportes
Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez)
dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação a que alude o artigo
331 do Código de Processo Civil. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse. Intime-se. - ADV: MARCOS
ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO
(OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 1000562-81.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDNEI ROBERTO BORELLI
- ROBERTO CARLOS CIPRIANO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 326: pesquise o andamento. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
CLAUDIO BRUNETTI (OAB 98393/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP)
Processo 1000570-87.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002568-30.2015.8.26.0368 - Juízo de Direito
da Segunda Vara) - Instituto de Educação Renascença Ltda - Me - Exequente manifestar-se quanto a certidão do Oficial de
Justiça às fls. 37: Mandado cumprido negativo. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1000575-12.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Exequente manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça às fls. 99: Mandado cumprido parcialmente. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000576-94.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Exequente manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça às fls. 161: Mandado cumprido parcialmente. ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 1000585-56.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Ricardo Rodero - 1.
Defiro a realização de pesquisa(s) solicitada(s). 2. Providencie a serventia, intimando-se as partes do resultado. 3. Se positiva,
tornem após manifestações ou o decurso do prazo. 4. Se negativa, expeça-se mandado para penhora do veículo indicado. ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º