TJSP 24/09/2015 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1974
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dispondo que os bens da residência não pertencem ao executado. Ademais, o bem indicado muito provavelmente não será
suficiente para a quitação do débito. Dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo
bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no artigo mencionado. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.
- ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000614-09.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Vistos.
Manifeste-se a exeqüente sobre o depósito efetivado. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1000622-83.2015.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.R. - Posto isso, homologo o
acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito da questão,
com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Arbitro os
honorários advocatícios (fls.5) pelo valor total da Tabela de Convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, expedindo-se a certidão
correspondente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se e
intimem-se. - ADV: SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP)
Processo 1000632-64.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CLARICE ZAGO
BIANCHINI - Tendo a autora optado por manter o benefício de pensão por morte, que lhe foi concedido administrativamente,
diga a autarquia sobre a petição de fls. 137/140. - ADV: ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP)
Processo 1000635-82.2015.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.R.S. - Vistos. O
alimentante, regularmente citado para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, quedou-se inerte. Assim sendo, com fundamento no § 1º, do art. 733, do CPC, decreto-lhe a prisão civil, pelo prazo
de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1000637-52.2015.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - José Benedito Pioto - 1 - Atualize-se
o endereço. 2- Converto o procedimento ordinário em sumário, buscando conferir maior celeridade ao feito e considerando
que não haverá qualquer prejuízo à parte interessada. 3- Oficie-se ao INSS para que informe, com a brevidade possível, se
houve contribuição previdenciária pelo(a) interessado(a), especificando, em hipótese positiva, o período e a que título se deu a
contribuição, bem como para que encaminhe cópias de eventual procedimento administrativo em nome do requerente. 4- Para
audiência de tentativa de conciliação designo o 05 de novembro de 2015, às 14:30 horas. Não sendo obtida a conciliação,
desde logo será realizada a audiência de instrução e julgamento. 5- Cite-se o requerido para comparecer à ela, ocasião em
que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado, ficando o requerido ciente de que não comparecendo
ou comparecendo e não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. 6- Deverá
o requerente comparecer à audiência designada, acompanhado de suas testemunhas, independentemente de intimação. 6.1
- Cadastrem-nas. 7- Deverá o requerente apresentar em Juízo, no prazo de 10 dias, a carteira de trabalho (original) para
conferência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JEAN
RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000644-44.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
- Credicitrus - Exequente manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça às fls. 185: Mandado cumprido parcialmente
e quanto a certidão do Oficial de Justiça às fls. 186: Mandado cumprido negativo. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1000645-29.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado (fls. 172/174). - ADV:
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1000648-18.2014.8.26.0698 (apensado ao processo 1000957-39.2014.8.26) - Execução Fiscal - Dívida Ativa Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araraquara - Averbe-se a penhora (item 5 da decisão de fl. 168). Diga o
exequente se tem alguma objeção quanto ao leilão eletrônico e se pretende indicar o gestor para sua realização. - ADV: MARIA
AUGUSTA GENTIL MAGANO (OAB 183586/SP)
Processo 1000649-37.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.G.S. - Certifico e dou
fé que deixei de realizar as pesquisas requeridas porque não consta dos autos o CPF do executado, e a pesquisa pelo sistema
INFOSEG, tanto pelo nome do mesmo, quanto pelo da genitora, resultou NEGATIVO. Nada Mais. Pirangi, 21 de setembro de
2015. Eu, ___, Paulo Célio Zerbinatti, Escrivão Judicial II. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB
255926/SP)
Processo 1000649-37.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.G.S. - Vistos. Fls. 90:
manifeste-se o exeqüente. Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1000656-58.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Saúde - Rita Maria de Souza Galego - Vistos. Fls. 71/73:
cumpra-se a Decisão. Intime-se, com urgência, a Municipalidade. Intimem-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB
243840/SP)
Processo 1000657-43.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Exequente
manifestar-se quanto a pesquisa realizada no sistema BacenJud que resultou negativa: “312.179.33816 RODRIGO VALENTIM
PUPINI [Total bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00] [ Quantidade atual de não respostas: 0 ]” - ADV: RICARDO
ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1000666-05.2015.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.G.N. - Vistos. Manifestese o exeqüente sobre a Defesa apresentada. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º