TJSP 25/09/2015 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1975
1212
Processo 0003468-47.2012.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 2º vol. Acusado JAILTON BENTO DE SOUZA. Despacho de
fls. 309. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia, devendo o
feito prosseguir. Com efeito, as defesas preliminares não evidenciam a existência de causa excludente da ilicitude do fato, a
existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, que o fato narrado evidentemente não constitui crime
ou que está extinta a punibilidade. Não há se falar em absolvição sumária. Assim, nos termos do artigo 399 do Código de
Processo Penal, designo o dia 14 de OUTUBRO de 2015, às 14:00 horas, para audiência de instrução, interrogatório, debates
e julgamento. Intimem-se. Lucélia, 23.09.2015. Adv. Dr. ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO, OAB. 214.880; Adv. Dr. CAMILA DA
SILVA RUFINO, OAB. 367.606.
Processo 3001321-60.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 5º vol. Acusado ABNER HADAR e outros. Despacho de fls.
906. Expeça-se, com urgência, guias de recolhimento provisória em relação aos réus, encaminhando à V.E.C. competente para
execução da pena. Expeça-se certidão de honorários advocatícios aos defensores nomeados nestes autos. Após, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal São Paulo-SP. Intimem-se (foi expedido certidão de honorários advocatícios as
quais encontram-se disponibilizada no sistema, devendo os defensores extraí-las para devida cobrança). Lucélia, 23.09.2015.
Adv. Dr. LUIZ MARCOS DE SOUZA JUNIOR, OAB. 349.291; Adv. Dr. VAGNER LUIZ MAION, OAB. 327.924; Adv. Dr. BARBARA
PENTEADO NAKAYAMA, OAB. 260.499; Adv. Dr. ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS, OAB. 144.129; DIRCEU
MIRANDA, OAB. 119.093; DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ, OAB. 206.227; Adv. Dr. CHARLES CASSIO SILVA,
OAB. 343.693; Adv. Dr. KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO, OAB. 347.876.
Processo 0000002-18.2015.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado IDEMAR ALVES FERREIRA. Despacho de fls.
171. Expeça-se guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à V.E.C. competente para formação de execução de sentença.;
Após aguarde-se a carta precatória expedida às fls. 148 para intimação do réu. Com a juntada, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção Criminal- São Paulo-SP. Intimem-se. Lucélia, 23.09.2015. Adv. Dr. RODRIGO APARECIDO FAZAN,
OAB. 262.156.
Processo 0003837-12.2010.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 2º vol. Acusado JOSÉ CARLOS GONÇALVES. Teor de
informação de fls. 210. Foi designado o dia 09/12/2015, às 14:15 horas, no FORUM DE OSASCO-SP, para interrogatório do
acusado. Lucélia, 23.09.2015. Adv. Dr. ROSANI ALICE MESSIAS LOPES, OAB. 174.612.
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2015
Processo 0000004-28.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000004) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Nivaldo Oliveira de Carvalho - Pires Transportes Ltda (mudanças Triunfo) - Vistos. Manifeste-se o exequente, ante a devolução
da Carta Precatória cumprida negativa, devendo dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender a bem do seu direito,
sob pena de aguardar provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP)
Processo 0000270-73.2015.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO CARLOS
MANTUAN - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes de que foi agendada perícia médica com o Dr. Sérgio
Luis Ribeiro Canuto, para o próximo dia 10 de dezembro de 2015, às 11:00 horas, devendo a requerente comparecer à rua João
Passos, 1967-A, Botucatu/SP, na data e horário supramencionados, devendo comparecer 30 minutos antes do horário marcado,
com os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, CIC, RG, atestados médicos, relatórios médicos, exames, etc. Com a
observação de que poderá levar somente um acompanhante se necessário. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/
SP)
Processo 0000576-42.2015.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ANDREA TEREZINHA ARTIOLI MARTINS
- HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - - DOUGLAS DA SILVA PEDRO - - Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo - Diante, pois, do exposto e mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de seus aspectos
de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais .
Com o trânsito em julgado e pagamento de eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. PREPARO
Atualização: R$10.490,28 Valor do preparo: R$209,81 (DARE . Cód. 230-6) Porte e Retorno: R$32,70 (FEDTJ . Cód. 110-4)
Quantidade volume: 01 - ADV: ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP)
Processo 0000644-89.2015.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
APARECIDA DIAS DE FREITAS DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Suspendo, por ora, a decisão
saneadora de fls. 41. Atenda-se o requerido às fls. 45v. Int. - ADV: MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP),
WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 0000697-70.2015.8.26.0333 (apensado ao processo 3001339-60.2013.8.26) (processo principal 300133960.2013.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - HELDER
NOVAES - Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Razão assiste ao embargante para sanar a contradição constante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º