TJSP 25/09/2015 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1975
1796
ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0000524-27.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Neide Tudeque - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Na análise prévia das condições da ação, presente a possibilidade jurídica do pedido,
a legitimidade de partes e o interesse de agir. A preliminar relativa a prescrição será apreciada na sentença. Rejeito a preliminar
de coisa julgada argüida pela autarquia. A ação anterior ajuizada pela parte autora - fls. 50/66 - foi julgada improcedente em
razão de não haver sido comprovada a incapacidade total, a ensejar a concessão de benefício previdenciário - auxílio-doença.
Assim, a alteração da situação de fato, por eventual agravamento de lesão ou doença, afasta a objeção de coisa julgada,
diante da exegese do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 301 do CPC. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com
efeito, a tutela antecipada só pode ser deferida se, além dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, houver prova inequívoca
a convencer da verossimilhança da alegação. No caso, a autora juntou cópias de receitas médicas e exames, os quais não
atestam, sob o ponto de vista médico, a existência de incapacidade total e permanente para o exercício do trabalho, não sendo
possível a antecipação pretendida só com base nas alegações da petição inicial. 4. Na hipótese dos autos a prova pericial
médica é necessária e, assim, por ofício, requisite-se ao setor de perícias médicas da Comarca de Ribeirão Preto data e
horário para realização da perícia. Com a informação nos autos, por mandado, intime-se a parte autora para o exame. O laudo
deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 5. Faculto às partes, dentro de 05 (cinco) dias, a apresentação
de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, que oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após a
apresentação do laudo do perito oficial. 6. Aprovo os quesitos que já foram apresentados pela parte autora a fls. 06/07 e pelo
INSS a fls. 47. 7. Com fundamento no art. 426, inciso II, do CPC, formulo os seguinte quesito, necessário ao esclarecimento da
causa: Caso constatada doença e/ou anomalia de saúde, poderá a parte autora recuperar-se mediante tratamento meramente
medicamentoso ? 8. A audiência de instrução, caso necessária, será designada oportunamente, após a produção da prova
pericial. 9. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: FERNANDA LAMBERTI GIAGIO (OAB 227299/SP), MAYRA MARIA SILVA COSTA
(OAB 225014/SP), SABRINA RENATA PADILHA DURAN RODRIGUES (OAB 227064/SP)
Processo 0000819-64.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.D. - G.G.D. - Vistos.
Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na avenida 02 nº 757centro, para realização da audiência de conciliação designada para o dia 04/11/2015 às 16:50h. Cite-se a parte requerida com as
advertências de praxe, consignando-se no mandado que: a) a ausência da parte autora importará no arquivamento do pedido; b)
a apresentação de resposta, através de advogado, dar-se-á na audiência de instrução, debates e eventual julgamento (segunda
audiência) a ser designada se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. Consigne-se que a parte deverá comparecer no
ato acompanhada de advogado ou não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a OAB local (segunda a
sexta , das 09:00 hs às 11:00 hs). A audiência será realizada na avenida Dois nº 757- centro, Orlândia-SP. Oficie-se ao Cartório
de Registro Civil local requisitando a certidão de nascimento de G. G. de D.. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a parte
autora. Int. - ADV: MARIA JULIA VICARI ALVES (OAB 229136/SP)
Processo 0000923-90.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Licomedes Antônio de Oliveira - Vistos. No prazo de dez (10) dias, esclareçam as partes se há interesse na produção de prova
oral. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), ALINE LIMA DE PASCHOAL MONEGATTO (OAB 262927/SP)
Processo 0000997-57.2008.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Comsolda Comércio de Equipamentos e Soldas Ltda
- Mazarão Transportes e Serviços Ltda e outro - Vistos. Sobre o alegado a fls. 202, manifeste-se a exequente, no prazo de 10
(dez) dias. Int. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES (OAB 72362/SP), JULIO
CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 0001096-80.2015.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Vanor Simões Júnior - Artenio José Isper Garbin - Vistos. 1- Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na avenida 02, nº 757- centro, para realização da audiência de conciliação designada
para o dia 04 de novembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos. 2- Após, intimem-se as partes por carta e os Advogados pela
Imprensa. Int. - ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)
Processo 0001124-82.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Joao Batista Lopes
- Jc Barroso Veículos Ltda - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotes Ltda - Vistos. No prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se a parte autora sobre o Parecer do Assistente Técnico a fls. 335/338. Int. - ADV: MARCELO PEREIRA DE
CARVALHO (OAB 138688/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/
SP)
Processo 0001348-88.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001348) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Samuel Joaquim Saran - 1- Recebo o recurso de apelação (fls. 166/172), por ser tempestivo, em ambos os efeitos.
2- Abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/
SP)
Processo 0001372-48.2014.8.26.0404 - Guarda - Seção Cível - M.S. - J.R. e outro - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias,
tendo em vista, o decurso do prazo para contestação. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), EDUARDO
DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0001527-17.2015.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Galan Buck - Vistas dos autos ao
autor/inventariante para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será a inventariante intimada, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
remoção do encargo de inventariante. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
Processo 0001690-31.2014.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelo &
Moretti Supermercado Ltda - Vistos. Após o depósito da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora sobre o
veículo informado a fls. 62. Int. (DR. ADEMILSON ATENDER) - ADV: ADEMILSON DE PAULA (OAB 312586/SP)
Processo 0001733-31.2015.8.26.0404 - Notificação - Inadimplemento - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
- Cohab/RP - Vânia dos Santos Pajola - Vistos. Com cópia da manifestação de fls. 32, desentranhe-se o mandado de fls.21/22,
para novas diligências. Defiro os benefícios do § 2º do art. 172 do CPC. Int. - ADV: JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB
72471/SP)
Processo 0001757-59.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.R.R. - C.R. Manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre a justificativa de fls. 31/35. - ADV: LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP),
AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP)
Processo 0001762-91.2009.8.26.0404 (404.01.2009.001762) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo
de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES
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