TJSP 01/10/2015 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1979
1427
jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor que desiste, ao pagamento de eventuais
custas e despesas processuais. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Ciretran, posto que não partiu deste Juízo
determinação anterior de bloqueio do referido veículo.HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao direito de recurso, declarando nesta
data o trânsito em julgado da sentença proferida.Após, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1006845-35.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão - Liminar - Maria Alves de Lima - Ante o exposto, indefiro de
plano a presente medida cautelar, deixando de condenar a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, ante a
gratuidade deferida.P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA CARIS (OAB 180681/SP)
Processo 1007019-78.2014.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - FÁBIO HENRIQUE
DOS SANTOS - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da distribuição deste feito (CPC, art.
257). Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CLENILDO DE JESUS CARVALHO (OAB 257589/SP)
Processo 1007172-77.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil
S/A - Vistos.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 158, parágrafo único
do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pelo requerente a fls. 37, nos autos da ação de ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de PAULO HENRIQUE GODÓI MEIRELLES,
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil, CESSANDO a eficácia da liminar anteriormente concedida, condenando o autor que desiste ao pagamento de
eventuais custas e despesas processuais. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Ciretran/Detran, posto que não partiu
deste juízo determinação anterior de bloqueio do referido veículo.Cobre-se a devolução independentemente de cumprimento
do mandado de fls. 33/34.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: FLAVIANO
BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP)
Processo 1007582-72.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - THIAGO
GREGIO SAMPAIO - - IARA LEIA PEREIRA DE SOUZA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES - VISTOS.Cuida-se de
ação de Rescisão Contratual, em que foi homologado acordo firmado entre as partes (fls. 129). Os credores, intimados a se
manifestarem quanto a satisfação do débito, quedaram-se inertes, de modo que a extinção é medida que se impõe.Assim, ante
o silêncio demonstrado pelos credores, o que denota a satisfação do débito neste autos da ação de RESCISÃO CONTRATUAL
(EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) ajuizada por THIAGO GRECIO SAMPAIO e IARA LEIA PEREIRA DE SOUZA
em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso
I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 98412/MG), CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB 338574/SP), SAMIR ROCHA
PITTA MUHAMAD (OAB 253025/SP)
Processo 1007885-35.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - Cristiene Ambrosia Bonadio
Cruz - Autos nº 1.406/14.Vistos.Fls. 91: A demandante deverá cumprir corretamente o despacho de fls. 85, acostando os originais
do instrumento de procuração e declaração. Int. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 1007890-11.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - EDSON LUIZ PINHEIRO Vistos.Intime-se a perita judicial para apresentação do laudo pericial e/ou informações sobre sua realização, no prazo de 05
(cinco) dias, sob as penas da lei.Sem prejuízo, verifique a Serventia se o aviso de recebimento que acompanhou o ofício de
fls. 53 retornou. Em caso negativo, reitere-se o ofício, ficando fixado o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de
desobediência, encaminhando-se-o com aviso de recebimento. Int. - ADV: VILMA MENDONÇA LEITE (OAB 84337/SP), CLOVIS
MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP)
Processo 1008293-77.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.Fls. 34: Defiro. Subam os autos para consulta do endereço das executadas, bem como para que se proceda ao arresto
“on line”, via BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06.Int. - ADV: ELIANA MARIA DA SILVA (OAB 122974/
SP)
Processo 1008304-09.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Michael Rios Ramos - Vistos.Fls. 88: Inicialmente, ante a notícia da quitação do
débito objeto da presente ação, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias, pena de extinção.Int. - ADV: RODRIGO KAWAMURA
(OAB 242874/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), CASSIO DOS SANTOS SOUZA (OAB 204255/SP)
Processo 1008581-25.2014.8.26.0348 - Compromisso Arbitral - Liquidação / Cumprimento / Execução - THIAGO CARDOSO
GONÇALVES - Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, determinando
o cancelamento da distribuição deste feito (CPC, art. 257). Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: MARIA
CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP)
Processo 1009330-42.2014.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de Ensino Superior - Vistos.
Fls. 58: Defiro. Subam os autos para consulta do endereço via BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06.
Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 3001131-31.2013.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Inacia Dominga de Santana - Claudete de Fatima Almeida - Fls. 183/193: Impugnação juntada aos autos, manifeste-se a
embargante. - ADV: LUCIANA MARIN (OAB 156497/SP), EDINILSON DE SOUSA VIEIRA (OAB 165298/SP)
Processo 3001239-60.2013.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ubiracy Ramon
de Sa Santos - Itau Unibanco SA - Fls. 77/84: Impugnação juntada aos autos, manifeste-se o embargante. - ADV: MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), GERSON JOSE CACIOLI
(OAB 88831/SP)
Processo 3006563-31.2013.8.26.0348 (apensado ao processo 0005646-63.2013.8.26) (processo principal 000564663.2013.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - HOSPITAL VITALIDADE LTDA - Valdemir Damasceno - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, atribuindo à causa o valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos
reais). Sem condenação em verbas de sucumbência, pois mero incidente processual.Certifique-se o desfecho nos autos
principais.Int. - ADV: ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)
Processo 4000265-06.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls.
87/88: Inicialmente, desentranhe-se o mandado de fls. 83/84, aditando-o para integral cumprimento no endereço ainda não
diligenciado, localizado via BACENJUD, qual seja: Rua Gasconha, 222 - Capuava - CEP 09270-050 - Santo André/SP.Após,
caso a diligência do Sr. Oficial de Justiça venha a ser negativa, subam os autos para efetiva requisição de informações na base
de dados do DETRAN, com acesso via RENAJUD.Int. - ADV: WILSON ROGÉRIO OHKI (OAB 157223/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
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