TJSP 05/10/2015 - Pág. 3067 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1981
3067
MIRANDA (OAB 114359/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/SP)
Processo 0002487-69.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘ DE VOTORANTIM - Proc. nº 1587/15 (exceção de
pré-executividade) Fls. : Manifeste-se a Fazenda Municipal e requeira o que de direito. Após, voltem-me. Int. - ADV: ADELINA
MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/
SP)
Processo 0002490-24.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘ DE VOTORANTIM - Proc. nº 1589/15 (exceção de
pré-executividade) Fls. : Manifeste-se a Fazenda Municipal e requeira o que de direito. Após, voltem-me. Int. - ADV: ADELINA
MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP), RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/
SP)
Processo 0002495-46.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘ DE VOTORANTIM - Proc. nº 1599/15 (exceção de
pré-executividade) Fls. : Manifeste-se a Fazenda Municipal e requeira o que de direito. Após, voltem-me. Int. - ADV: RONALD
METIDIERI NOVAES (OAB 79517/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/
SP)
Processo 0002499-83.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘ DE VOTORANTIM - Proc. nº 1601/15 (exceção de
pré-executividade) Fls. : Manifeste-se a Fazenda Municipal e requeira o que de direito. Após, voltem-me. Int. - ADV: GLAUCIA
MIRANDA (OAB 114359/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/SP)
Processo 0002540-50.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘ DE VOTORANTIM - Proc. nº 1649/15 (exceção de
pré-executividade) Fls. : Manifeste-se a Fazenda Municipal e requeira o que de direito. Após, voltem-me. Int. - ADV: ADELINA
MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/
SP)
Processo 0002541-35.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘ DE VOTORANTIM - Proc. nº 1650/15 (exceção de
pré-executividade) Fls. : Manifeste-se a Fazenda Municipal e requeira o que de direito. Após, voltem-me. Int. - ADV: ADELINA
MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP), RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/
SP)
Processo 0002599-38.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘ DE VOTORANTIM - Proc. nº 1756/15 (exceção de
pré-executividade) Fls. : Manifeste-se a Fazenda Municipal e requeira o que de direito. Após, voltem-me. Int. - ADV: GLAUCIA
MIRANDA (OAB 114359/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/SP)
Processo 0002925-66.2013.8.26.0663 (066.32.0130.002925) - Regulamentação de Visitas - Guarda - C.C.V. e outro - C.R.S.
- Fls. 125, item “2”: manifestem-se os autores. Sem prejuízo, designo audiência a ser realizada pelo SETOR DE CONCILIAÇÃO,
para o dia 10 de novembro de 2015, às 13h45min. Não havendo acordo na audiência, os autos serão saneados. Int. - ADV:
ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), CHRISTIANO
CORRADINI GOLOB (OAB 355300/SP), JANETCLER FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 321432/SP)
Processo 0003141-42.2004.8.26.0663 (663.01.2004.003141) - Execução Fiscal - Municipio de Votorantim - Kalil Kalil & Cia
Ltda - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos por parte da executada, até a
presente data. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP), ALINE SOARES FERREIRA (OAB 269839/SP),
GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP), DOLORES MORAL PORTERO (OAB 237495/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB
77162/SP)
Processo 0003141-42.2004.8.26.0663 (663.01.2004.003141) - Execução Fiscal - Municipio de Votorantim - Kalil Kalil & Cia
Ltda - Proc. 530/04 Vistos. Tendo em vista a certidão retro onde não houve manifestação do executado, tendo já transitado
em julgado, arquive-se os autos. - ADV: GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP), DOLORES MORAL PORTERO (OAB 237495/
SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), ALINE SOARES FERREIRA (OAB 269839/SP), VALTER EDUARDO
FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
Processo 0003147-73.2009.8.26.0663 (663.01.2009.003147) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Votorantim - Vistos. Face o lapso de tempo, defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias tendo
em vista o acordo noticiado às fls. 32/33. Apos, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito. Int. - ADV: ADELINA
MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA (OAB 233177/SP), JOSE MILTON DO
AMARAL (OAB 73308/SP), ALESSANDRA MARTINELLI (OAB 230142/SP)
Processo 0003199-98.2011.8.26.0663 (663.01.2011.003199) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.L.S. - Fls.
120: manifeste-se a autora. Int. - ADV: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP)
Processo 0003468-40.2011.8.26.0663 (663.01.2011.003468) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Antonio dos
Santos - - Marcelo Lamy - - Luiz Carlos de Souza Aurichio - - Câmara Municipal de Votorantim - Assim sendo, ante ao exposto
JULGO parcialmente PROCEDENTE a presente ação para declarar nulo o contrato nº 92/2005, celebrado entre MARCELO
LAMY, LUIZ CARLOS DE SOUZA AURICCHIO e a Câmara Municipal de Votorantim, representada por seu presidente à época
dos fatos ANTONIO DOS SANTOS, restituindo as partes ao estado anterior, na forma do artigo 59 da Lei n. 8.666/93. Face
ao reconhecimento da improbidade, condeno os requeridos, nos termos do artigo 12, II, da Lei 8.249/92: a) ANTÔNIO DOS
SANTOS à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, ao pagamento de multa civil no valor
de 02 (duas) vezes o valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
05 (cinco) anos; b) MARCELO LAMY ao pagamento de multa civil no valor de 02 (duas) vezes o valor da remuneração percebida
pela contratação e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos; c) LUIZ
CARLOS DE SOUZA AURICCHIO ao pagamento de multa civil no valor de 02 (duas) vezes o valor da remuneração percebida
pela contratação e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Resta improcedente a ação no que se refere aos danos ao erário. Condeno, outrossim, os requeridos ao pagamento de custas
e despesas processuais. Oportunamente, arquive-se. PREPARO: R$ 161,44; PORTE DE REMESSA/ RETORNO: R$ 32,70;
TOTAL: R$ 194,14. - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA AURICCHIO (OAB 199033/SP), LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES (OAB
301913/SP), MARIA CLAUDIA DAMINI (OAB 224999/SP), RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), JOAO DA SILVA
NETO (OAB 102952/SP), MARCELO LAMY (OAB 122446/SP)
Processo 0003657-57.2007.8.26.0663 (663.01.2007.003657) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Votorantim - Vistos. Defiro. Elabore-se minuta. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA
SILVA (OAB 233177/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP)
Processo 0003657-57.2007.8.26.0663 (663.01.2007.003657) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Votorantim - Foi realizada pesquisa bacenjud, a qual resultou frutífera. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º