TJSP 06/10/2015 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
2013
débito Custas e despesas: R$ * Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a
advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC,
art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1004447-41.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Samara de Souza Gomes - Fica o Exequente, intimado para manifestar-se sobre o procedimento Bacenjud, dando
prosseguimento ao feito. - ADV: CRISTINA CARLONI FERNANDES DE ALMEIDA PRADO (OAB 245964/SP), PAULO DE TARSO
MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1005943-42.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA SHEILA ROSANA CAPELARI CONFECÇÕES - ME - na pessoa de sua repres. legal SHEILA ROSANA CAPELARI (coexecutada)
- - SHEILA ROSANA CAPELARI - Fica o Exequente intimado para manifestar-se sobre o bloqueio e pesquisas infojud/Ranajud.
- ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 1006669-16.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - IVANIA MARIA DO CARMO
SANTOS - deborah sabrina vitoretti - Vistos. Partes legítimas e representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem
superadas. Processo formalmente em ordem. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 03/03/2016
às 14:30 horas. Intime-se as Partes para comparecimento, bem assim as testemunhas eventualmente arroladas, cujo rol deverá
estar nos autos vinte dias antes da audiência. Int. - ADV: TALITA LIMA FARIA (OAB 347232/SP), EDMILSON ALEXANDRE
CARVALHO (OAB 182589/SP)
Processo 1006835-14.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Gabriela de Castro Oliveira
- Promarkt Transportes Ltda. - Vistos. Mantenho a audiência designada e, considerando que houve evidente erro material no
2º parágrafo da decisão proferida às fls. 72, no tocante a data da sua realização ali constante, retifico-a para que passe a
constar como sendo 26/01/2016 e não mais 26/01/2015 como constou. No mais, aguarde-se a devolução do comprovante de
recebimento da carta de citação e intimação expedida. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB
213448/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
Processo 1007105-72.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RONALDO BORGES
DOS SANTOS - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Proceda-se as retificações necessárias, para que passe a constar no polo
passivo da ação o Banco Bradesco S.A. e seja excluído o Banco Bradesco Financiamentos S.A. A decisão segue adiante. Intimese. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARIA APARECIDA
VISMAR (OAB 250489/SP), REGINA CAETANO SANTOS (OAB 284712/SP), AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP),
ISABELLA MARIANA ROSA GODOY (OAB 331027/SP)
Processo 1007105-72.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RONALDO BORGES
DOS SANTOS - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO,
por sentença o acordo celebrado entre as Partes às fls. 176/177 , nestes autos da ação de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que
RONALDO BORGES DOS SANTOS move contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Considerando que o
acordo havido entre as Partes, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer,
certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV:
ISABELLA MARIANA ROSA GODOY (OAB 331027/SP), MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/SP), REGINA CAETANO
SANTOS (OAB 284712/SP), AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP),
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1007145-54.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - H.B.B.M. - A.F. - Manifeste-se o
Requerente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo para defesa. - ADV:
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1007988-82.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Kariny Brecht Palos Larocca - Porto
Seguro S/A - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do
prazo para defesa - ADV: JOEL MORAES DE OLIVEIRA (OAB 263912/SP)
Processo 1009695-85.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Fp I Comércio de Alimentos Ltda - - Fabiano Aparecido da Paixão - Fica o Exequente intimado para manifestar-se sobre
o bloqueio Bacenjud, dando prosseguimento ao feito - ADV: FLAVIA CAROLINA SILVA SANTOS (OAB 242203/SP), MARIANA
MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1010927-35.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Trevilub Comércio
de Lubrificantes Ltda - Felipe Pereira Machado - Me, (grau Motors) - Empreendedor Individual - - Felipe Pereira Machado - Fica
o Exequente intimado para manifestar-se sobre o bloqueio Bacenjud, dando prosseguimento ao feito. - ADV: AMILCAR FELIPPE
PADOVEZE (OAB 174170/SP)
Processo 1010935-46.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - SKKY ENTRETENIMENTOS PROMOÇOES FEIRAS E NEGÓCIOS LTDA . - - IVANI DOMINGUES ORLANDELI Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º