TJSP 06/10/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
2022
pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10% e 20%. Portanto, se constituiu
advogado, tem condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/0-00; 328.6794/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil;
agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto,
INDEFIRO o benefício da gratuidade ao autor que deverá recolher as custas respectivas inclusive da citação na modalidade
pretendida, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no mesmo prazo,
comprove documentalmente a alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação da declaração
de Imposto de Renda entregue à RFB. Ainda no mesmo prazo, determino que se emende a inicial para atribuir correto valor à
causa nos termos do Artigo 282, V do CPC, bem como deverá juntar documentos que embasem a pretensão conforme Artigo
283 do mesmo código, já que o documento de fls. 10, refere-se apenas a um rótulo do produto adquirido. Int. - ADV: MAYCON
CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)
Processo 1020708-81.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio do Movimento
Habitacional Casa para Todos Residencial 1 - Torre Ii - Merces Lauriano da Silva - Vistos. Converto este procedimento em
ordinário que inclusive, assegura maior possibilidade de defesa. Promova a Serventia as anotações necessárias. A par disso, se
for cabível, o julgamento antecipado, o processo será até mesmo mais célere, pois não terá de ingressar em pauta de audiência.
De qualquer forma, se houver necessidade de audiência, poderá ser designada oportunamente. Cite-se, por carta, para os atos
e termos da ação, com as advertências legais. Int. Cumpra-se. - ADV: MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP)
Processo 1020812-73.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Edson Aparecido Ferreira dos Santos - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Diante dos fatos narrados na inicial, presente
os requisitos do fumus boni júris e do periculum in mora. Desta maneira, defiro a liminar para determinar que o réu proceda a
exibição do documento descrito na inicial, juntando original ou cópia autenticada nos autos, em 5 dias. Cite-se por carta. Int.
Cumpra-se. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)
Processo 1022389-23.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - PAULO
LAURINDO DE SENA - Vistos. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência postulado pelo autor nesta ação de busca e
apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de PAULO LAURINDO DE SENA e via de consequência declaro extinto
o processo nos termos do Artigo, 267, inciso VIII do CPC. À míngua de interesse recursal, declaro esta sentença transitado em
julgado. Deixo de determinar expedição de oficio bem como o desbloqueio on line, já que a determinação não chegou a ser
cumprida. Promovam a baixa no sistema de dados do TJSP e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO
IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1024511-09.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JOÃO DI BATTISTA JUNIOR - MARCELO RAMOS DOS SANTOS - Vistos. Recolha as custas referente à diligência do Oficial de
Justiça em cinco dias. Int. - ADV: MARCELO ALONSO ASSIS (OAB 184150/SP)
Processo 1026303-95.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - EUNICE
GONCALVES DE LIMA - Instruir e comprovar a distribuição da precatória em 10 dias. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA
(OAB 120410/SP)
Processo 1026668-52.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - ANTONIO CARLOS ARROYO MOLINA
- BRADESCO SAÚDE S/A - Recebo a apelação apresentada pelo réu (fls. 139/156) somente no efeito devolutivo. Intime-se a
parte contrária para querendo apresentar contrarrazões de apelação no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 4001072-49.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - ALAINE FERNANDA PASSOS GOMES - Vistos. Diante da certidão da
Serventia, expeça-se carta de intimação ao requerente no endereço constante na procuração (fls. 11), para que informe se
houve cessão de crédito, em cinco dias. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado constante na petição de fls. 104, no
sistema de dados para que este também seja intimado. Int. Cumpra-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP),
CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP)
Processo 4006373-74.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Rodolfo Rodrigues Rocha - Natalia Elisa Bernardinelli Rocha - CAMARGO CORREA RODOBENS EMPREENDIMENTO MOBILIARIO SPE - - Construções
e Comércio Camargo Corrêa S.A. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito
em cinco dias. Decorrido, nada sendo postulado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB
152165/SP), WAGNER ESTEVES CRUZ (OAB 279187/SP)
Processo 4007898-91.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA JEFERSON VALDEVINO DA SILVA ME - - JEFERSON VALDEVINO DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre a carta precatória
negativa - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 4016580-35.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA KAIZBRASIL TATUAPÉ VESTUARIO LTDA ME - - SUZETE APARECIDA CARTAPATTI - - HELIEMARA DAMASCENO DOS
SANTOS - Vistos. Intime o escritório Melo Martíni Parada e regularizar a representação processual em cinco dias Anote-se o
nome do Dr. Henrique no sistema de dados do TJSP para sua devida intimação. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA
(OAB 228123/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 4019954-59.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- FELIPE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - Manifeste-se a parte sobre a carta precatória negativa, no prazo legal. - ADV:
MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 4022902-71.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCOS
RODRIGUES DA SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Informe o autor se houve a perícia grafotécnica. ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG),
ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º