TJSP 08/10/2015 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2017
pela detração. Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Luiz Henrique Alexandre Trebesquim (OAB: 121019/SP)
(Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004147-70.2013.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Adriano Santos da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para
reduzir a pena do apelante para 2 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 250 dias-multa de valor unitário mínimo,
mantida, no mais, a r. sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Viviane Vinhal Ribeiro (OAB: 298519/
SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004461-98.2011.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Mauri Ceciliano dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Declararam extinta a punibilidade de Mauri
Ceciliano dos Santos, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, prejudicado o apelo interposto pela Defesa. V.U. - Advs:
Fabiano de Almeida Ferreira (OAB: 196782/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004791-49.2008.8.26.0093 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Danilo de Oliveira Callado - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento parcial ao recurso da
Defesa para reduzir a pena de Danilo de Oliveira Callado para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, de valor unitário
mínimo, e deram provimento ao recurso do Ministério Público para fixar o regime inicial fechado para o início de cumprimento da
pena imposta ao acusado. V.U. - Advs: Simone Lavelle Godoy de Oliveira (OAB: 271161/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0005146-75.2013.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apelante: Tiago Martins da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento ao recurso para aplicar exclusivamente
a pena de 6 dias-multa, de valor unitário mínimo. V.U. - Advs: Alaide Garcia Pacheco (OAB: 78616/SP) (Defensor Dativo) - 3º
Andar
Nº 0005194-79.2014.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apte/Apdo: Erick David Lopes Pinheiro Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Rejeitaram a preliminar e negaram
provimento ao recurso da Defesa e deram provimento ao recurso do Ministério Público para fixar o regime fechado para início
do cumprimento da pena imposta a Erick David Lopes Pinheiro. V.U. - Advs: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0007063-98.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Thiago Rodrigo Ferreira - Apelante:
Fabricio Eduardo Serra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial
provimento aos recursos para absolver Fabrício Eduardo Serra do crime do art. 329, do Código Penal com fundamento no art.
386, inciso VII, do Código de Processo Penal e reduzir sua pena do roubo para 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 32 diasmulta, de valor unitário mínimo em regime fechado e a de Thiago Rodrigo Ferreira para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão
e 26 dias-multa, de valor unitário mínimo em regime fechado, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U.
- Advs: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - Jair Duque de Lima (OAB: 264932/SP) - 3º Andar
Nº 0007126-45.2013.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Peterson de Abreu Simão - Réu: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento ao recurso para adequar a condenação
para o art. 157, § 2º, incisos I, II e V, c.c. o art. 71, ambos do Código Penal e reduzir a pena de Peterson de Abreu Simão para
6 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa, de valor unitário mínimo em regime inicial fechado. V.U. - Advs: Quezia
Viviane Avelar Paixão Leske (OAB: 248411/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007679-75.2003.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Edivaldo Luis dos Santos
Marciano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento
ao recurso para reduzir a pena do apelante para 6 anos de reclusão em regime fechado. V.U. - Advs: Adriano Euler de Menezes
Frois (OAB: 66176/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007709-16.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Jonathan Wesley da Costa Limão
Lanzarini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao
recurso para manutenção da r. sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Alex Mazzuco dos Santos
(OAB: 304125/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0010705-76.2013.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Renan Maciel de Souza e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena de Renan Maciel de Souza para 5 anos de reclusão em regime inicial fechado e 500 dias-multa, de valor
unitário mínimo e a de Ariele Pereira da Silva para 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa, de valor unitário mínimo,
mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado
de prisão em relação à Ariele Pereira da Silva. V.U. - Advs: Rita de Cássia Gandolpho (OAB: 293626/SP) (Defensor Público) - 3º
Andar
Nº 0010859-86.2012.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Apelante: Anderson Caldeira da Silva - Apelante:
Israel Alves Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial
provimento aos recursos para afastar a qualificadora do art. 40, inciso III, da Lei de Drogas e reduzir a pena de cada acusado
para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, de valor unitário mínimo, em regime inicial fechado, mantida, no mais, a
r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Demerval da Costa Ramos (OAB: 159066/SP) (Defensor Dativo) - Edmar
Maris Lessa (OAB: 85306/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0010991-72.2013.8.26.0198 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado:
E. T. F. G. - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para a manutenção da r. sentença por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Jose de Oliveira (OAB: 36268/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
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