TJSP 08/10/2015 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2018
Nº 0012085-77.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: William Carlos do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena do apelante para 1 ano e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado e 166 dias-multa, de valor unitário
mínimo, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Expeça-se alvará de soltura clausulado, tendo em vista
o cumprimento da pena imposta. V.U. - Advs: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0012377-26.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Paulo Marcio Goes de Almeida - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento ao recurso para condenar
Paulo Márcio Góes de Almeida, como incurso no art. 184, § 2º, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 2 anos de reclusão
em regime aberto e 10 dias-multa, de valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos
consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período - na forma e local a serem indicados pelo juízo das
execuções - e mais 10 dias-multa, de valor unitário mínimo. V.U. - Advs: Selma Regina Olsen (OAB: 95549/SP) - 3º Andar
Nº 0015130-63.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Édipo Henrique Possari Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para
a manutenção da r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0017257-80.2011.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Viviane de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - De ofício, declararam extinta a punibilidade em relação aos
crimes ocorridos nos dias 2/1/2009, 6/1/2009 e 25/1/2010 pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento
no art. 109, inciso V, c.c. o art. 110, § 1º (com a redação da época dos fatos) e art. 119, todos do Código Penal, prejudicado,
nesse ponto, o exame do mérito do recurso. No mais, em relação ao crime remanescente, deram provimento ao recurso para
absolver Viviane de Oliveira com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal da acusação que lhe foi feita.
V.U. - Advs: Hélio Mário de Oliveira (OAB: 180289/SP) - 3º Andar
Nº 0021863-71.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Givanildo Ramos da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para
aplicar o § 4º do art. 33, da Lei nº 11.343/06 e reduzir a pena de Givanildo Ramos da Silva para 4 anos e 6 meses de reclusão
em regime inicial fechado e 450 dias-multa, de valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença pelos seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Victor Augusto Gonçalves Azevedo (OAB: 347238/SP) - 3º Andar
Nº 0024121-54.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Onofre de Oliveira Justino - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para a
manutenção da r. sentença pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Paulo Ricardo Teixeira Leite (OAB: 240930/SP) Roberto Vasco Teixeira Leite (OAB: 117176/SP) - 3º Andar
Nº 0024412-02.2011.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Jose Francisco Fernandes - Apelado: Moyses Grilo Posso - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram
provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Moyses Grilo Posso, RG nº 4.248.610 e José Francisco Fernandes,
RG nº 9.719.181, por infringência ao art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal ao cumprimento da pena de 6 anos, 2 meses
e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado e 14 dias-multa, de valor unitário mínimo e 5 anos e 4 meses de reclusão
em regime fechado e 13 dias-multa, de valor unitário mínimo, respectivamente. Oportunamente, com o trânsito em julgado,
expeçam-se mandados de prisão contra Moyses Grilo Posso e José Francisco Fernandes. V.U. - Advs: Wilson Jamberg (OAB:
42606/SP) - Pedro Glass (OAB: 227707/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0027607-47.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maicon Jonathan Coelho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para manutenção
da r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público)
- 3º Andar
Nº 0031034-85.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Junior de Jesus Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso
para reconhecer o furto privilegiado e aplicar ao réu a pena de 10 dias-multa, de valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r.
sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Alex Junior Silva Souza (OAB: 348779/SP) - 3º Andar
Nº 0036164-23.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: E. R. da S. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do apelante para 8 anos de
reclusão em regime fechado e 800 dias-multa, de valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença, pelos seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Maria Cristina de Souza Rachado (OAB: 95701/SP) - 3º Andar
Nº 0043524-14.2011.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sandra Maria
Ribeiro dos Santos e outro - Interessado: Fabiana Camila Pereira - Embargdo: Colenda 4ª Câmara Extraordinária - Magistrado(a)
Alexandre Almeida - Acolhem-se em parte os embargos de declaração para reconhecer a contradição no julgado e esclarecer
que o regime inicial de cumprimento da pena imposta para as acusadas Sandra Maria Ribeiro tos Santos e Cristiane Nascimento
dos Santos é o semiaberto, estendendo-se a decisão para a corré Fabiana Camila Pereira, nos termos do art. 580, do Código
de Processo Penal, ficando mantido, no mais, o acórdão em todos os seus termos. Certifique-se a decisão nos autos do habeas
corpus nº 2174792-74.2015.8.26.0000, impetrado em favor de Fabiana Camila Pereira, já considerado prejudicado. V.U. - Advs:
Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - Josenaldo Ferreira Coelho (OAB: 158786/SP) - 3º Andar
Nº 0043647-27.2008.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Emerson dos Anjos Penides - Magistrado(a) Alexandre Almeida - De ofício, declararam extinta
a punibilidade de Emerson dos Anjos Penides pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art.
109, inciso IV, art. 115 e art. 117, inciso I, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do recurso. V.U. - Advs: Jose
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