TJSP 08/10/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2022
prazo in albis, providencie a serventia a expedição da guia, intimando o(a) exequente para retirada, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP)
Processo 0014072-58.2011.8.26.0405 (405.01.2011.014072) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Maria do Carmo Cerico - Jozemar Vergani - Ciência da pesquisa ARISP efetuada, para manifestação em 05 (cinco) dias, sob
pena de arquivamento. - ADV: ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE (OAB 265220/SP)
Processo 0035162-88.2012.8.26.0405 (405.01.2012.035162) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Luis Rodrigues da Silva - Maria Neusa Pacheco de O Santos - Vistos. Dou por penhorado o(s) depósito(s) de fls.
132, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação. Em caso positivo, vista à parte contrária para resposta.
Transcorrido o prazo in albis, providencie a serventia a expedição da guia, intimando o(a) exequente para retirada, no prazo de
10 (dez) dias. Int. - ADV: LUIS RODRIGUES DA SILVA (OAB 336509/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CAMILO (OAB 224383/SP)
Processo 0036495-17.2008.8.26.0405 (405.01.2008.036495) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Marco Antonio
Chiaradia Berti - Livorno Moveis Ltda Epp e outro - Vistos. Certidão de fls. 112. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES (OAB 110309/SP)
Processo 0036856-92.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036856) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Edson Pereira de Barbara - - Rosilei de Paula Barbara - Enotel Hotels e Resorts S/A - - Rci
Brasil Prestacao de Servicos de Intercambio Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,
§ 4º, do CPC, preparei para intimar o autor e/ou remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Intime-se o(a) exequente para retirar(em), em 10 dias, a(s) guia(s) de levantamento de depósito(s) expedida(s) pelo Cartório.
Nada Mais. - ADV: CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (OAB 132450/SP), RONI TEVIS FRANCISCO (OAB 315126/SP),
ROBERTA FERNANDEZ QUITELLA (OAB 1177/PE)
Processo 0043746-81.2011.8.26.0405 (405.01.2011.043746) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Banco Bgn S/A - Vistos. O silêncio do(a) Exequente implica que o processo atingiu sua finalidade. Ante o exposto, JULGO
EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, nestes autos em fase de execução.
Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 503, parágrafo único do CPC) e determino que transcorrido o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem provocação, os autos sejam destruídos. Torno insubsistente eventual penhora. Defiro o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de
extinção do feito. P.R.I. - ADV: JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 0058332-89.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058332) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Celso
Ricardo Santana Oliveira - Adriana Gama de Campos - - Willian Teodoro de Campos - - Elizabeth Teodoro - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o autor e/ou remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se o(a) exequente para retirar(em), em 10 dias, a(s) guia(s) de
levantamento de depósito(s) expedida(s) pelo Cartório. Nada Mais. - ADV: JOÃO PEDRO GODOI (OAB 209202/SP), DEBORAH
SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP), TALITA LIMA FARIA (OAB 347232/SP)
Processo 0060488-50.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060488) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Luzineide da Conceição Andrade Oliveira - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Continental
Eletrodomésticos Ltda) - Vistos. Dou por penhorado o(s) depósito(s) de fls. 103, intime-se a parte executada para, querendo,
oferecer impugnação. Em caso positivo, vista à parte contrária para resposta. Transcorrido o prazo in albis, providencie a
serventia a expedição da guia, intimando o(a) exequente para retirada, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LILIAN ALVES
CAMARGO (OAB 131698/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE INDIG PINHEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA HARUMI KIMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2015 PROCESSOS DIGITAIS
Processo 0004300-66.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ISIS TRANSPORTES
E LOCAÇÕES Ltda. - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 72/84, interposto por ISIS TRANSPORTES E LOCAÇÕES Ltda., em
seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Il - Intime-se o(a)
recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias. III- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal,
com nossas homenagens. Int. - ADV: MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP)
Processo 0004395-62.2015.8.26.0405 (processo principal 1006302-89.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Acidente de
Trânsito - LUIZ CARLOS SILVA - Em cumprimento à determinação de fls. 12, expedi 01 guia de Levantamento sob nº 1407/2015,
intimando o(a) exequente para retirada, no prazo do 10 (dez) dias. - ADV: IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP)
Processo 0005265-10.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - FRANCISCO DE
ASSIS VIEIRA PEREIRA - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 29/36, interposto por FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PEREIRA,
em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado, ficando deferida
a assistência judiciária gratuita. Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP)
Processo 0006729-69.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - ADIPLAN INCORPORA Ltda. - Vistos.
Aguarde-se em Cartório a comunicação do Banco do Brasil S/A quanto ao depósito de fls. 6. Após, proceda a expedição da
guia em favor do(a) exequente, intimando-o(a) para efetuar o levantamento e informar se está satisfeito(a), no prazo de dez
dias.. Int. - ADV: MARIANA MAZZEO ARTACHO (OAB 338237/SP), LUIGGI ALAN BRANCATTI ESPOSITO (OAB 359233/SP),
FRANCISCO JOSE COELHO (OAB 92742/SP)
Processo 0007261-43.2015.8.26.0405 (processo principal 1008346-81.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Responsabilidade Civil - FABIO STEPHANO PINHO - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Aguarde-se o retorno dos autos
principais. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP),
SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP)
Processo 0012850-16.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - LG ELETRONICS
DA AMAZÔNIA LTDA e outro - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei dos Juizados Especiais. Fundamento
e decido. Afasto a preliminar de incompetência do juizado especial cível, porquanto é possível o julgamento da ação sem
a produção de prova pericial. De início, impende destacar que a relação entre as partes é de consumo, de maneira que o
consumidor não pode ser prejudicado por falha ou inoperância do fornecedor de produtos ou serviços, sendo viável a inversão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º