TJSP 13/10/2015 - Pág. 1967 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1986
1967
o recolhimento da taxa de mandato judicial(código 304-9). 3 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta
Comarca. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP)
Processo 1008281-91.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Dirce de Souza
Braga - Centro Odontológico Agami - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Centro Odontológico Agami em face
da sentença de fls.83/85. Conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos. Contudo, não é possível acolhê-los. Com
efeito, verifica-se que a embargante foi citada em 31/08/2015, iniciando-se a contagem do prazo para oferecimento de resposta,
conforme consta na carta de citação. Portanto, como a contestação somente foi apresentada em 25 de agosto de 2015, ocorreu
a revelia. Ademais, anoto o Enunciado 13 do Fonaje, o qual dispõe que: Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis,
contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as
regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Desta forma, julgo
improcedentes os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 08 de outubro de 2015. - ADV: LINDOMAR FRANCISCO DOS
SANTOS (OAB 250071/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/
SP)
Processo 1008373-69.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Junio Alberto de
Oliveira Ferreira - Banco Itaucard Financiamentos S/A e outro - Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade,
recebo o recurso interposto por Banco Itaucard Financiamentos S/A, no efeito devolutivo. 2 - Tendo em vista a apresentação das
contrarrazões, junte aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante do recolhimento da taxa de mandato judicial(código 304-9).
3 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. 4 - Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP)
Processo 1008443-86.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco
Antonio Reginato - Fica o exequente intimado da audiência de instrução e julgamento que será realizada na data de 19/10/2015
às 15h00, sala 3 Auxiliar 2. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP)
Processo 1008470-69.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vlademir de Azevedo Vistos. Tendo em vista a certidão supra e a paralisação do processo por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, o feito, sem exame
do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP)
Processo 1008538-19.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria
Aparecida Silva - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da presente ação com fundamento no art. 269, I
do Código de Processo Civil, a fim de declarar inexistente a relação jurídica vinculada a linha telefônica (16) 36386517 entre as
partes, declarando inexigível qualquer débito vinculado a tal linha. Não há condenação nas verbas da sucumbência, nos termos
do artigo 55, da Lei n°. 9.099/95. P.R.I.C. São Paulo, 08 de outubro de 2015. - ADV: ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB
156816/SP), ADAUTO DE JESUS (OAB 299771/SP)
Processo 1008578-98.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raul
Matias Rosa Filho - Retífica Vila Anastácio - Vistos. Fls. 22/25. Nada a decidir ante a sentença proferida nos autos. Int. - ADV:
ALAOR LADEIRA (OAB 104174/SP), RONAN BONELLO DA SILVA (OAB 361310/SP)
Processo 1008618-80.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa da
Silva dos Santos - ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certidão supra: Vistos. 1 - Registre-se o recurso.
2 - Julgo DESERTO o recurso interposto por Vanessa da Silva dos Santos, tendo em vista que o preparo não foi efetuado
em obediência aos termos do artigo 42 “caput” e § 1º da Lei 9.099/95. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se
provocação da parte vencedora por 90 dias. 4 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), PAULO BORIN DEL VALLE (OAB 356028/SP), BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1008642-11.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernando
Lueneberg Kauling e outro - Rossi Residencial S.A. - - Brassica Empreendimentos S/A - - Bétula Empreendimentos S.A. - Diante
do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. - ADV: GUSTAVO
PINHÃO COELHO (OAB 216052/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
Processo 1008818-73.2014.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Roberto
Martins - RIUMA MINERAÇÃO LTDA - Vistos. Torno sem efeito as decisões posteriores as fls. 105. Publique-se despacho de fls.
105. Int. - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR (OAB 295461/SP), ANTONIO
LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP)
Processo 1008984-22.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Stefan Vegel Filho Stefan Vegel Filho - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo. Int. - ADV: STEFAN
VEGEL FILHO (OAB 91846/SP)
Processo 1009033-97.2014.8.26.0004/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carlos Alberto Pintassilgo
Tavares - Eliane Pereira Rangel - - Moises Pereira Rangel - AVISO DE CARTÓRIO: O(a) exequente deverá manifestar-se com
relação à declaração do imposto de renda, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. - ADV: REGINA APARECIDA DA SILVA
ÁVILA (OAB 201982/SP), DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)
Processo 1009535-02.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Depósito - Maria da Glória da Silva Banco Bradesco S/A - Vistos. Junte a ré, em 5 dias, a filmagem mencionada. Int. - ADV: RONES BEZERRA DIAS (OAB 344596/
SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP)
Processo 1009607-86.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lurdes dos Santos Inácio - Manifestese o exeqüente em termos de prosseguimento, mediante a devolução do “AR” de intimação do(a) requerido(a), com a ocorrência
“desconhecido”, em 30 dias sob pena de extinção. Int. - ADV: TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP)
Processo 1009750-75.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Neide Santos Souza - Oi Móvel S/A - Certidão supra: Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade,
recebo o recurso interposto por Oi Móvel S/A, no efeito devolutivo. 2 - Recolha o recorrido a taxa de mandato judicial (código
304-9), em 05 dias. 3 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. 4 - Int. - ADV: SIMONE PAULA
DE PAIVA GÊ (OAB 176423/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1009818-25.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Dionisio Machado Filho Vistos. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, procedendo-se ao desmonte dos autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: MARILIA MOYA MORETTO (OAB 148278/SP)
Processo 1009951-67.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Claudia do Valle Pinheiro Evenmob Consultoria de Imóveis LTDA - Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto
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